Larservice

26/01/2023

"Duplicar a taxa de implantação das bombas de calor para fins de aquecimento nos lares europeus faz parte da estratégia de Bruxelas para alcançar a independência e a segurança energéticas da Europa, o que representou um verdadeiro apelo à mobilização desta indústria. Instalar dez milhões de unidades nos próximos cinco anos exige um esforço extraordinário nas capacidades produtiva e de investigação e desenvolvimento dos fabricantes, que já anunciaram investimentos superiores a quatro mil milhões de euros para os próximos três anos."

Bombas de calor: A mobilização total de um sector.

05/08/2021

A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz caducar os direitos do locatário de harmonia com o preceituado no art (...)

01/06/2021

"Como funciona o IVAucher que entra em vigor hoje em 8 perguntas e respostas"

Entre junho e agosto pode acumular valor que será descontado progressivamente entre outubro e dezembro. Sempre na hotelaria, restauração e cultura

31/05/2021

Acórdão (extrato) n.º 101/2021, de 19 de maio
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma do artigo 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que atribui natureza interpretativa à nova redação dada ao n.º 6 do artigo 51.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) pelo artigo 133.º daquela mesma Lei.

26/04/2021

Uma página destinada a explicar o Direito de forma acessível e destinada a esclarecer

28/02/2021

**** Informação ****


Decreto n.º 3-F/2021

de 26 de fevereiro

Sumário: Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

24/02/2021

O Banco de Portugal e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social iniciam na próxima semana uma campanha de promoção dos serviços mínimos banc...

24/02/2021

Despesas do menor - ( Regulação do Poder Paternal)

O Regime atual impõe que quer o pai , quer a mãe tem a guarda dos filhos em caso de separação ou divorcio. – Artigo 1906º do Código Civil
Quer isto dizer em linguagem simples que os pais continuam a ter de decidir em conjunto as questões essenciais da vida do menor como seja escola, religião , actividades extracurriculares , apesar de estarem separados.
Deixou de vingar o entendimento que o Progenitor que tem o filho a seu cargo é quem decide tudo.
Esta não é a posição da Lei atualmente.
A Lei impõe aos pais ( ao pai e á mãe) que suportem em partes iguais as despesas do menor, referentes a saúde , livros e material escolar, ATL , actividades extracurriculares , devendo o progenitor que efetua a despesa remeter esta o mais breve possível ao outro para que este a possa pagar.
E se a mãe decide colocar a criança no Ballet sem falar com o pai ? assume sozinha este encargo pois a Lei impõe que a decisão seja conjunta ou na falta de acordo que se recorra a Tribunal.

22/02/2021

**** Informação ****
Portaria n.º 41/2021

de 22 de fevereiro

Sumário: Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação