Mitchell Rocha - Advogado, RL

02/04/2026

02/04/2026

📜 𝟮 𝗱𝗲 𝗮𝗯𝗿𝗶𝗹 𝗱𝗲 𝟭𝟵𝟳𝟲 | 𝟱𝟬 𝗔𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗔𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮

Há precisamente meio século, a Assembleia Constituinte aprovava o documento que viria a mudar o destino de Portugal. A Constituição de 1976 não foi apenas um ato jurídico, foi o alicerce da nossa democracia e a fundação de um Estado de Direito sólido e soberano.

Mais do que a nossa "Lei Fundamental", este texto é o escudo intransigente dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Nela repousam os princípios da igualdade, da justiça e da dignidade da pessoa humana que definem o Portugal contemporâneo.

⚖️ Assinalar estes 50 anos é celebrar a liberdade conquistada e reafirmar o compromisso diário com uma sociedade plural. É recordar que a democracia e a justiça se constroem e protegem com rigor, ética e vigilância.

🇵🇹 A Constituição de 1976 permanece como a nossa bússola. Honrar os seus valores é garantir o futuro do nosso Estado de Direito.

01/04/2026

Páscoa Feliz!

03/02/2026

26/11/2025

Publicada em Diário da República lei que agrava pena para ocupação ilegal de casas
Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal

22/11/2025

22/11/2025

V ENA
Dias 21/22

5.ª edição do ENA – Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), organizado pelo IADT — Instituto do Acesso ao Direito e aos Tribunais

22/11/2025