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Sociedade de Advogados

20/10/2026

As férias judiciais suspendem todos os prazos?
Durante as férias judiciais, a contagem dos prazos processuais é, em regra, suspensa. No entanto, existem exceções previstas na lei, nomeadamente nos processos urgentes e nos prazos de duração igual ou superior a seis meses.

É importante conhecer estas regras para evitar o incumprimento de prazos e garantir o acompanhamento adequado de cada processo.

Neste carrossel, explicamos como funciona a suspensão dos prazos e quais as principais exceções.

Tem dúvidas sobre os prazos do seu processo? Fale connosco.
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14/09/2026

A utilização de GPS em viaturas de serviço pode ser legítima, mas tem limites.

Quando os dados de geolocalização são usados para controlar a atividade diária, os horários ou a produtividade de um trabalhador, pode estar em causa uma forma de vigilância proibida pelo Código do Trabalho.

Neste caso, o Tribunal da Relação de Lisboa entendeu que a consulta dos dados de GPS para confrontar a presença da trabalhadora nos clientes com os relatórios diários configurava controlo do desempenho profissional.

Cada situação deve ser analisada de acordo com a finalidade, os meios utilizados e os limites legais aplicáveis.

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01/09/2026

A nova Lei da Nacionalidade introduz alterações relevantes para quem pretende adquirir a nacionalidade portuguesa.

Entre as principais mudanças destacam-se o aumento dos prazos de residência legal, novos requisitos de integração e uma análise mais exigente da ligação efetiva a Portugal.

Estas alterações podem ter impacto em processos futuros e em situações que ainda estejam dependentes de avaliação, pelo que cada caso deve ser analisado com atenção.

Se tem dúvidas sobre o seu processo de nacionalidade ou sobre o regime aplicável, fale connosco.
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28/08/2026

O acompanhamento jurídico começa na escuta, no detalhe e na compreensão de cada caso.

Na LFS Advogados, trabalhamos lado a lado com os nossos clientes para encontrar respostas claras, ajustadas e sustentadas. 🤝

26/08/2026

Adoecer durante o período de férias pode levantar várias dúvidas: os dias ficam perdidos? É necessário apresentar comprovativo? Como funciona a remarcação?

Nos termos legais, o gozo das férias pode ser suspenso durante o período de doença, desde que esta seja comunicada ao empregador e cumpridas as regras de verificação aplicáveis.

Na prática, os dias em que o trabalhador esteve impedido por motivo de doença não contam como férias gozadas e devem ser reagendados posteriormente, por acordo ou nos termos previstos na lei.

Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto.
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18/08/2026

A Lei n.º 48/2026, de 17 de agosto veio esclarecer a aplicação da taxa reduzida de IVA às empreitadas de reabilitação urbana.

A principal alteração está na confirmação de que, para aplicar a taxa reduzida de IVA, basta que o imóvel esteja inserido numa Área de Reabilitação Urbana (ARU), sem necessidade de existir uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada para essa área.

Por se tratar de uma lei interpretativa, os seus efeitos podem retroagir a 2009, o que poderá ter impacto em liquidações adicionais, impugnações pendentes ou situações em que tenha sido aplicada a taxa geral de IVA de 23%.

Se realizou obras de reabilitação urbana em ARU e tem dúvidas sobre a taxa de IVA aplicada, fale connosco.
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06/08/2026

A LFS Advogados está a reforçar a sua equipa e procura um advogado e um advogado estagiário para integrar um projeto em crescimento. 🤝

Procuramos pessoas com sentido de responsabilidade, rigor, espírito de equipa e vontade de evoluir num ambiente próximo, exigente e colaborativo.

Se quer fazer parte da nossa equipa, envie a sua candidatura para:
📩 [email protected]

23/07/2026

A nossa identidade também se constrói na forma como trabalhamos.
Com rigor, proximidade e atenção a cada detalhe, acompanhamos os nossos clientes em diferentes momentos e desafios, procurando respostas jurídicas ajustadas a cada realidade.

É este compromisso que levamos connosco, em cada processo e em cada decisão. 🤝

21/07/2026

Um contrato verbal pode ser válido, mas nem sempre é simples provar o que foi acordado.

Quando as condições não ficam registadas por escrito, podem surgir dúvidas quanto às obrigações de cada parte, aos prazos definidos ou às consequências de um eventual incumprimento.

Por isso, sempre que possível, recomendamos a formalização do acordo. Um contrato escrito ajuda a clarificar responsabilidades, reduzir interpretações diferentes e prevenir conflitos futuros.

Cada situação deve ser analisada de acordo com o seu contexto e com as regras aplicáveis.

⚠️ Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não dispensa aconselhamento jurídico adequado ao caso concreto.

16/07/2026

O Direito está em constante evolução e exige atualização permanente. 📚

Faz parte do nosso trabalho diário, acompanhar alterações legislativas, rever enquadramentos e aprofundar cada matéria para garantir uma atuação rigorosa, informada e ajustada a cada situação.

Esta preparação contínua permite-nos antecipar riscos, esclarecer dúvidas com maior segurança e apoiar decisões jurídicas de forma mais consistente.

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