Alexandre Lobo Mazili - Advogado

Página Inicial
Portugal
Braga
Alexandre Lobo Mazili - Advogado

ALEXANDRE LOBO MAZILI - ADVOGADO

15/10/2026

**PLANO DE SAÚDE NEGOU A COBERTURA? ENTENDA POR QUE A JUSTIFICATIVA É IMPORTANTE.**

A negativa de cobertura de um exame, procedimento ou tratamento pode gerar dúvidas e insegurança para o beneficiário.

Mas você sabia que a operadora deve informar, de maneira clara, os motivos da negativa?

A Resolução Normativa ANS nº 623/2024, em vigor desde 1º de julho de 2025, estabelece regras de transparência e atendimento aos beneficiários dos planos de saúde.

**Alguns documentos são importantes para compreender a situação:**

✅ Número do protocolo de atendimento.

✅ Resposta formal da operadora, com a justificativa da negativa.

✅ Pedido e relatório do profissional de saúde.

✅ Contrato e informações sobre a cobertura aplicável.

**ATENÇÃO:** Nem toda negativa de cobertura é automaticamente ilegal ou abusiva.

Cada situação exige uma análise individualizada, considerando a legislação, as normas da ANS, as condições contratuais e as circunstâncias específicas.

**Informação clara e documentação adequada são fundamentais para compreender direitos e obrigações.**

Conhecer os motivos de uma negativa é um passo importante para avaliar a situação com segurança jurídica.

**Alexandre Lobo Mazili | Advogado**

ALMazili Advogado
Direito do Consumidor e Planos de Saúde

🌐 almaziliadvogado.adv.br

13/10/2026

🏢 **PRESTAÇÃO DE CONTAS NO CONDOMÍNIO: O QUE MERECE ATENÇÃO?**

A transparência na administração condominial é fundamental para uma gestão responsável e para a segurança jurídica de síndicos e condôminos.

De acordo com o artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil, é dever do síndico prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.
**Mas o que deve ser observado na prestação de contas?**

✅ Receitas arrecadadas pelo condomínio.

✅ Despesas realizadas e respectivos comprovantes.

✅ Saldos e movimentações financeiras.

✅ Contratos e obrigações assumidas.

✅ Informações sobre inadimplência, respeitada a proteção dos dados pessoais.

**Um ponto importante:** a análise das contas pelo conselho, conforme suas atribuições, não substitui a deliberação da assembleia.

A organização dos documentos e o acesso adequado às informações contribuem para uma administração mais transparente e para decisões fundamentadas.

**Informação jurídica é essencial para uma boa gestão condominial.**

**Alexandre Lobo Mazili | Advogado**

ALMazili Advogado
Direito Imobiliário e Condominial

🌐 almaziliadvogado.adv.br

09/10/2026

⚖️ **ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO E JUSTA CAUSA: QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS?**

No Direito do Trabalho, nem toda conduta inadequada justifica a aplicação da mesma penalidade.

A legislação trabalhista estabelece regras e limites que devem ser observados nas relações entre empregados e empregadores.

📌 **ADVERTÊNCIA**
É uma medida disciplinar utilizada para comunicar ao empregado uma conduta considerada inadequada, permitindo seu registro formal.

📌 **SUSPENSÃO DISCIPLINAR**
Consiste no afastamento temporário do empregado como penalidade. Conforme o artigo 474 da CLT, a suspensão por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

📌 **JUSTA CAUSA**
É uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho por falta grave, nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.

⚖️ **ATENÇÃO:**
Não existe uma regra geral que obrigue o empregador a aplicar três advertências antes da justa causa.

A validade de uma penalidade depende de fatores como a gravidade da conduta, a proporcionalidade, as provas disponíveis e as circunstâncias concretas.

Conhecer essas diferenças é importante tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

**Alexandre Lobo Mazili**
Advogado | ALMazili Advogado

🌐 almaziliadvogado.adv.br

25/09/2026

Uma assembleia condominial bem conduzida começa antes da reunião.

A convocação precisa observar as regras legais e, principalmente, o que está previsto na convenção do condomínio.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

• prazo e forma de convocação;
• identificação clara da ordem do dia;
• disponibilização prévia de documentos relevantes;
• comprovação do envio aos condôminos;
• respeito aos quóruns aplicáveis;
• registro adequado das deliberações em ata.

Falhas no procedimento podem gerar questionamentos posteriores e, em determinadas situações, comprometer a validade das decisões tomadas.

Por isso, organização, transparência e respeito às regras internas do condomínio são fundamentais.

Cada caso deve ser analisado conforme a legislação aplicável e a convenção condominial.

Alexandre Lobo Mazili
Advogado – OAB/SP 234.582

23/09/2026

O reajuste do plano de saúde aumentou muito? Nem todo aumento é irregular, mas alguns casos merecem atenção.

O percentual aplicado pode depender de fatores como o tipo de contrato, a faixa etária, a modalidade do plano e as regras específicas aplicáveis à contratação.

Por isso, uma análise mais segura costuma considerar:

• o percentual efetivamente aplicado;
• a justificativa apresentada pela operadora;
• as cláusulas do contrato;
• a existência de comunicação prévia;
• a modalidade do plano;
• e a compatibilidade do reajuste com as regras aplicáveis ao caso.

Em algumas situações, um aumento pode ser questionado quando não há transparência suficiente, quando o cálculo não está adequadamente demonstrado ou quando há possível desproporção ou abusividade.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o contrato, o histórico dos reajustes e a forma de contratação.

Alexandre Lobo Mazili
Advogado – OAB/SP 234.582

21/09/2026

Assédio moral no trabalho nem sempre começa com uma situação evidente.

Cobranças excessivas, humilhações, constrangimentos, isolamento, exposição perante colegas ou práticas reiteradas de desqualificação profissional são situações que merecem atenção.

É importante lembrar que nem todo conflito, cobrança ou desentendimento no ambiente de trabalho caracteriza assédio moral. A análise depende do contexto, da conduta praticada, de sua frequência e das circunstâncias de cada caso.

Por isso, compreender os limites entre o exercício regular do poder de direção do empregador e uma conduta abusiva é importante tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Neste carrossel, apresento alguns pontos que ajudam a compreender o tema.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

03/09/2026

Foi demitido? O valor total da rescisão não é a única coisa que merece atenção.

Dependendo da forma de encerramento do contrato de trabalho, diferentes parcelas podem integrar a rescisão.

Entre os pontos que normalmente devem ser conferidos estão:

• saldo de salário;
• aviso-prévio;
• férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• depósitos do FGTS e multa rescisória, quando aplicável.

Também é importante verificar os documentos entregues no desligamento, como termo de rescisão, comprovantes de pagamento e extrato do FGTS.

Cada vínculo possui particularidades, e a análise deve considerar a forma de desligamento, o período trabalhado e os documentos disponíveis.

Informação jurídica contribui para uma conferência mais segura da rescisão.

Alexandre Lobo Mazili
Advogado – OAB/SP 234.582

02/09/2026

Contrato de locação: quais cuidados ter antes de assinar?

Um contrato de locação deve ser lido com atenção antes da assinatura, porque ele define direitos e obrigações que irão acompanhar locador e locatário durante toda a relação.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

• descrição correta do imóvel;
• valor do aluguel e encargos;
• forma e periodicidade dos reajustes;
• prazo da locação;
• modalidade de garantia;
• responsabilidades por manutenção e reparos;
• regras sobre benfeitorias;
• multas e hipóteses de rescisão;
• condições para devolução do imóvel.

Também é importante conferir se as cláusulas estão de acordo com a legislação aplicável e se não estabelecem obrigações excessivas para nenhuma das partes.

Uma análise prévia do contrato pode evitar conflitos, cobranças inesperadas e discussões futuras.

Cada locação possui características próprias e deve ser examinada de acordo com suas circunstâncias.

Alexandre Lobo Mazili — Advogado
OAB/SP 234.582
Atendimento online e agendado.

Informações para atendimento no link do perfil.

01/09/2026

Troca de administradora no condomínio exige atenção imediata à documentação.

Quando há mudança de administradora, não basta apenas a transição operacional.
É essencial verificar se toda a documentação física, digital, financeira e cadastral foi efetivamente entregue.

A ausência de documentos, acessos, arquivos digitais, pastas de prestação de contas, contratos, certificados, senhas e informações bancárias pode comprometer a continuidade da gestão e gerar dificuldades administrativas e jurídicas ao condomínio.

Neste carrossel, reuni um checklist prático com alguns dos principais pontos que merecem atenção nesse momento de transição.

Se o seu condomínio está passando por mudança de administradora, a organização dessa entrega é fundamental para preservar a regularidade da gestão e evitar problemas futuros.

Atuação em Direito Condominial, com análise individualizada das particularidades de cada caso.

Informações sobre atendimento disponíveis no perfil.

28/08/2026

Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer?

A negativa de cobertura de uma cirurgia indicada pelo médico deve ser analisada com atenção.

Nem toda negativa é necessariamente válida. É importante verificar o contrato, a justificativa apresentada pela operadora, o pedido médico, os relatórios clínicos e as circunstâncias específicas do caso.

Documentos como pedido médico, exames, negativa formal, protocolos de atendimento e comprovantes do vínculo com o plano podem ser importantes para a análise jurídica.

Dependendo da situação, pode ser possível discutir judicialmente a cobertura do procedimento, especialmente quando houver indicação médica fundamentada e necessidade de tratamento.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Alexandre Lobo Mazili — Advogado
OAB/SP 234.582
Atendimento online e agendado.

Para informações sobre atendimento, acesse o link do perfil.

Endereço

Rua Da Glória 182/conjunto 23/Liberdade
Braga
01510-000

Website

http://almaziliadvogado.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviamos-lhe um e-mail quando Alexandre Lobo Mazili - Advogado publicar novidades e promoções. O seu endereço de e-mail não será utilizado para nenhum outro fim e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.