Cniacc - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

06/03/2026

Hoje celebramos o 17° aniversário do CNIACC ⚖️
Ao longo deste percuso, o CNIACC tem afirmado o seu papel na resolução de conflitos de consumo de forma acessível, rápida e ef**az, contribuindo para relações de consumo mais equilibradas.
Celebramos estes 17 anos com orgulho e olhamos para o futuro com a mesma vontade de continuar a fazer mais e melhor 🤝

07/10/2025

29/07/2025

Modalidades de Inscrição - Geral (70.00€) - Associado ASJP (63.00€) - Sindicalizado SMMP (63.00€) - Advogados/Adv. estagiários (63.00€) - Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES - Profissional de instituição de seguros (63.00€)

11/03/2025

📢O CNIACC vai realizar, no dia 13 de março, pelas 18h00, na Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, uma Ação de Formação sobre "A Rede Alternativa de Litígios de Consumo e o Tribunal de Consumo - CNIACC".

ordemdosadvogadosportugueses

06/03/2025

10/02/2025

📍Hoje o Dr. Fernando Viana, enquanto Presidente da Direção do CNIACC, recebeu nas instalacoes deste Tribunal de Consumo a presença da Exma. Sra. Secretária de Estado da Justiça, Dra. Maria José Barros, a Adjunta da SEJ, Exma Sra. Dra. Leonor Barreto, e a Deputada do círculo eleitoral de Braga, a Exma. Sra. Dra. Ana Cristina Santos.

09/01/2025

📢 Com o principal foco nos consumidores idosos, a Direção-Geral do Consumidor lançou hoje uma campanha de informação e sensibilização, onde são divulgadas sugestões práticas para ajudar estes consumidores a exercerem os seus direitos com segurança.

🔎 Conheça toda a campanha no site da DGC.

08/01/2025

📍Workshop "Competência dos Tribunais de Consumo em processos de reclamação transfronteiriços"

O CNIACC, em colaboração com outras entidades (CEC,DGC, DGPJ, CDC/UC), irá realizar um workshop relativo à controvertida questão da competência dos Tribunais de Consumo relativamente a processos de reclamação transfronteiriços.

📥Inscrições através do e-mail [email protected]

08/01/2025

Modalidades de Inscrição - Geral (70.00€) - Associado ASJP (63.00€) - Sindicalizado SMMP (63.00€) - Advogados/Adv. estagiários (63.00€) - Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES - Profissional de centro de arbitragem (63.00€) - Profissional de instituição de seguros (63.00€)...

29/11/2024

📍Visita do Presidente da Assembleia da República, Dr°. José Pedro Agiar-Branco ao Polo de Viseu do CNIACC recebido pelo Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr° Fernando Ruas, e o Presidente da Direção do CNIACC, Dr° Fernando Viana.
Aproveitando a visita do Presidente da Assembleia da República esteve tambem presente, em representação do Município de Santarém, o Vereador Dr° Carlos Martinho acompanhdo da Dra. Andreia Morgado e em representação do CIAC de Santarém a Dra. Isabel Rodrigues.



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31/10/2024

Na sequência da parceria estabelecida com a Câmara Municipal de Viseu, a Associação Beira Amiga e contando também com o apoio do Fundo do Consumidor (gerido pela Direção Geral do Consumidor), o Tribunal de Consumo (CNIACC) inaugurou o seu primeiro polo no passado dia 7 de outubro no Arquivo Distrital de Viseu (Casa Amarela).
Este será o primeiro polo deste Tribunal de Consumo, que é o serviço público encarregue de informar o consumidor e as empresas sobre seus direitos e deveres e resolver conflitos de consumo de valor não superior a 30.000€.
A proximidade é mesmo o mote que leva à abertura deste serviço em Viseu, com o objetivo de disponibilizar os serviços deste Tribunal à população de Viseu e da região envolvente (Dão-Lafões).


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17/10/2024

⚖️ Dia Mundial da Resolução de Conflitos.

O CNIACC comemorou o Dia Mundial da Resolução de Conflitos em entrevista à Rádio Renascença.

🔗 Descubra aqui:

https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2024/10/17/ha-cada-vez-mais-conflitos-de-consumo-mas-e-cada-vez-mais-facil-de-os-resolver/397822/