ACM Advogados

18/05/2026

Lei Orgânica n.º 1/2026 de 2026-05-18
Assembleia da República

Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

18/05/2026

Na próxima quinta-feira em Braga

16/04/2026

Dia de formação interna: “inteligência artificial para advogados”. Obrigada à dra Diana Costa pela forma clara e pragmática como debateu connosco este tema

24/03/2026

Próxima sessão da AJB:

https://www.facebook.com/share/p/1AqpYRYhiw/?mibextid=wwXIfr

A Associação Jurídica de Braga vai levar a cabo no dia 26 de Março, pelas 18h00 uma Sessão de Estudo sobre "As alterações ao Direito do Urbanismo em curso: debate em torno da recente proposta de alteração do RIUE”, que conta com as intervenções da Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Presidente da Direção da AdUrbem - Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção) e do Dr. Marcelo Delgado (Jurista especialista em Direito do Urbanismo, Presidente da ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local).

A sessão será mista, ou seja, presencial na sede da AJB, ou via zoom para quem se inscrever para o email da AJB.

Para os Sócios da AJB, com as quotas em dia, a entrada será gratuita, sujeita a inscrição prévia.

Para os não Sócios terá um custo de € 10,00, também sujeita a inscrição prévia.

19/03/2026

Lançamento do “Manual de Direito Fiscal”

19/03/2026

Sessão de reflexão - ACMeetings

17/03/2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2026

Acórdão do STA de 26 de Março de 2025, no Processo n.º 12/24.9BALSB ― Pleno da Secção do Contencioso Tributário Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «― Só beneficiam da taxa de 6% de IVA prevista, conjugadamente, nos artigos 18.º, alínea a), e na Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, as empreitadas de reabilitação urbana; ― A qualificação como ‘empreitada de reabilitação urbana’ pressupõe a existência de uma empreitada e a sua realização em Área de Reabilitação Urbana para a qual esteja previamente aprovada uma Operação de Reabilitação Urbana».

Acórdão do STA de 26 de Março de 2025, no Processo n.º 12/24.9BALSB ― Pleno da Secção do Contencioso Tributário Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «― Só beneficiam da taxa de 6% de IVA

17/03/2026

Jornadas de deontologia da Delegação de Braga - com a participação da sócia Suzana Costa

17/03/2026

Quinta-feira em Braga - apresentação do manual de Direito Fiscal

17/03/2026

Na próxima sexta-feira em Braga a convite da Dra Filipa Magalhães

05/03/2026

A sócia Suzana Costa vai participar como docente no curso de contencioso tributário organizado pelo CEJUR.

https://www.facebook.com/share/
1AzazxFC8L/?mibextid=wwXIfr

| 𝐒 𝐀 𝐕 𝐄 𝐓𝐇𝐄 𝐃 𝐀 𝐓 𝐄 |

𝐂𝐔𝐑𝐒𝐎 𝐃𝐄 𝐂𝐎𝐍𝐓𝐄𝐍𝐂𝐈𝐎𝐒𝐎 𝐓𝐑𝐈𝐁𝐔𝐓𝐀́𝐑𝐈𝐎

O 𝐂𝐄𝐉𝐔𝐑 – 𝐂𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐄𝐬𝐭𝐮𝐝𝐨𝐬 𝐉𝐮𝐫𝐢́𝐝𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐡𝐨 organizará uma formação que contará com a colaboração dos seguintes Docentes, Magistrados e Advogados conceituados e com elevada experiência profissional:

Andreia Barbosa (EDUM) • Catarina Almeida e Sousa (STA) • Fábio Ribeiro (TAF) • Hugo Flores da Silva (EDUM) • Inês Pisco Bento (Linklaters) • Joaquim Freitas da Rocha (EDUM) • Nuno Cerdeira Ribeiro (TAF) • Pedro Vidal Matos (UCP e Cuatrecasas) • Salomé Corte-Real (Vieira de Almeida) • Sara Luís Dias (IPCA e YBOM Advogados) • Serena Cabrita Neto (UCP e Cuatrecasas) • Suzana Costa (IPCA e ACM Advogados) • Tiago Lopes de Azevedo (EDUM) • Tiago Vidal (EDUM e PLMJ) • Tomás Cantista Tavares (UCP)

📅 Datas previsíveis: maio e junho
🕒 Horário: pós-laboral
🔗 Mais informações em breve em www.cejur.pt

https://cejur.pt/loja/cursos/cursos-2026/curso-de-contencioso-tributario-2/