Catarina Borges de Araújo - Advogada

03/02/2023

Procuradoria ilícita é crime. Consulte sempre um Advogado(a).

Bom dia 🚀

Valorize o trabalho de um advogado!

17/02/2022

O Governo decidiu avançar com o levantamento da maioria das restrições relativas ao controlo da pandemia. Confira quais 👇

10/01/2022

ℹ️ Voto antecipado eleições legislativas
A legislação eleitoral permite, em regime excecional, e sob determinadas condições, o voto antecipado, mediante inscrição na seguinte plataforma: https://www.votoantecipado.mai.gov.pt

21/12/2021

Reforço das medidas de controlo da pandemia para mitigar os potenciais riscos associados à época de Natal e Ano Novo 👇

25/11/2021

A partir de 1 de Dezembro será declarada a situação de calamidade e entrarão em vigor um conjunto de medidas preventivas que visam conter o crescimento da pandemia 👇

06/10/2021

Desde dia 1 de Outubro que os devedores podem requerer, através de formulário eletrónico, a intervenção de um conciliador inscrito no SISPACSE - Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento.
Tal permite ao devedor, que seja pessoa singular, e aos seus credores, o acesso a um sistema de justa resolução de litígios relacionados com o não cumprimento das obrigações pecuniárias.
Poderá aceder à plataforma a partir de https://servicos.tribunais.org.pt/servicos/sispacse.

24/09/2021

A terceira fase de levantamento de restrições inicia-se no próximo dia 1 de outubro.
Conheça as novas medidas 👇

20/08/2021

Conheça as regras da segunda fase de desconfinamento que se inicia já na próxima segunda-feira, dia 23 de agosto 👇

18/08/2021

⚠️ Alerta e-mails fraudulentos reembolso imposto ⚠️

A Autoridade Tributária avisa que "estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas".

"O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos 'links' sugeridos", esclarece, salientando que, "em caso algum", os destinatários devem efetuar a operação indicada.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou, esta quarta-feira, para a circulação de mensagens de correio eletrónico fraudulentas que estão a ser enviadas a alguns contribuintes para que recebam um alegado reembolso. "A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns...

29/07/2021

Plano de Desconfinamento
👇 Veja todas as medidas anunciadas pelo Governo

27/07/2021

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esclareceu que a falta ao trabalho para receber a vacina contra a Covid-19 é justificada e não determina perda de retribuição (art.º 249.º n.º 2 al. d) e 255.º n.º 1 do Código do Trabalho).

O empregador está obrigado a promover a vacinação gratuita dos trabalhadores e a obedecer às recomendações da DGS (artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril, na sua versão atual, relativo à proteção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos resultantes da exposição a agentes biológicos durante o trabalho), não podendo impor qualquer encargo aos trabalhadores (artigo 15.º, n.º 12 da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro na sua versão atual).