Cartório Notarial Ana Rita Pereira

02/03/2026

O Registo - Instituto dos Registos e do Notariado inicia um novo capítulo com Blandina Soares na Presidência do Conselho Diretivo.

Com mais de duas décadas dedicadas aos registos e ao notariado, traz consigo uma visão clara: modernizar, aproximar e transformar os serviços públicos para responder melhor aos cidadãos.

O seu percurso — técnico, académico e de liderança — reflete um compromisso profundo com a missão de servir. E é esse compromisso que marca o arranque desta nova fase.

A Ministra da Justiça refere que conta com a liderança experiente e dedicação da Dra. Blandina Soares para garantir o bom Serviço público ao cidadão e às empresas

📷 Emerson Coutinho

11/02/2026

🗓️ Empresas: o prazo de pagamento das contribuições foi alargado para o dia 25 de cada mês.

O que antes deveria ser feito até ao dia 20, passa agora a ter como limite o dia 25 (ou o dia útil seguinte) de cada mês. Desta forma, as contribuições relativas a janeiro podem já ser liquidadas pelas entidades empregadoras até ao próximo dia 25 de fevereiro.

Quais as vantagens desta mudança?

✔️ Melhor gestão de tesouraria: uma margem temporal extra para planear e executar o fluxo de caixa da sua empresa
✔️ Prazo único e simplificado: um limite comum e fácil de decorar para entidades empregadoras
✔️ Rigor na validação: mais tempo para conferir e validar todos os valores antes de efetuar o pagamento com total confiança.

Trate das suas obrigações com total autonomia através do Portal ou da App da Segurança Social.

11/02/2026

🎓 Estudas e tens rendimentos? Atenção ao calendário!

Se és estudante dependente e tens rendimentos da categoria A (com contrato de trabalho) ou categoria B ( contrato de prestação de serviços e ato isolado) há um passo importante que não te deves esquecer:

📅 Até dia 2 de março, entrega o documento comprovativo da frequência em estabelecimento de ensino no Portal das Finanças.

👉 Assim garantes o benefício fiscal em IRS a que tens direito.

11/02/2026

11/02/2026

🏠 Casados e com casa em comum?

Até dia 15 de fevereiro, os casais podem comunicar no Portal das Finanças a titularidade dos imóveis que fazem parte da comunhão de bens.

📝 Qual o efeito?

-Na matriz predial, passam a constar ambos os cônjuges como proprietários;

-O valor do imposto (IMI) é dividido pelos dois;

-São emitidas duas notas de cobrança, uma para cada titular.

-Esta atualização produz efeitos a partir de 1 de janeiro do respetivo ano.

24/01/2026

Jorge Silva, bastonário da Ordem dos Notários, alerta para os principais riscos de comprar casa.

19/12/2025

CONFIRMAÇÃO ANUAL RCBE

A informação do RCBE deve ser confirmada anualmente, mesmo que não existam alterações aos dados anteriormente declarados.

A confirmação anual deve ser efetuada até ao dia 31 de dezembro de cada ano.

A confirmação anual é dispensada sempre que a entidade tenha, em momento anterior do mesmo ano civil, efetuado uma atualização da informação.

A confirmação anual não dispensa a submissão das atualizações que sejam necessárias em função da ocorrência de algum facto posterior à confirmação, que altere a informação do RCBE.

A confirmação anual pode ser submetida com a Informação Empresarial simplificada, com referência ao ano civil anterior, ou através da submissão de uma declaração de atualização, na página do RCBE.

Ficou com dúvidas? Fale com um notário!

19/12/2025

BUPI - GRATUITO - ATÉ FINAL DE 2026

19/12/2025

“Para se opor à saída de um menor para o estrangeiro, deve comunicar ao SEF a oposição!”, afirma Jorge Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, na rubrica “Soluções Legais” da CNN Portugal, sobre saídas de menores para o estrangeiro.

Entenda o que diz a lei e veja a rubrica completa em https://cnnportugal.iol.pt/videos/solucoes-legais-pode-um-menor-sair-do-pais-sem-autorizacao-de-um-dos-pais/694283180cf2c7eb24447551

Ou esclareça as suas dúvidas junto do notário mais próximo. “Soluções Legais” vai para o ar todas as semanas, na CNN Portugal.

11/09/2025

"A determinação de quem são os herdeiros tem muito que ver com a lei aplicável. E na UE a lei aplicável normalmente é a lei onde o falecido residia”. Quem o explica é Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, no comentário desta semana do programa
“Soluções Legais”, em referência à forma como se determinam os herdeiros.
Veja o comentário aqui:

https://cnnportugal.iol.pt/videos/solucoes-legais-sabe-como-provar-que-e-herdeiro/68c1ae1c0cf285ab53a5e69c

Ou esclareça-se junto do notário mais próximo. “Soluções Legais” vai para o ar todas as semanas, na CNN Portugal.

.b.silva

11/09/2025

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