António Jorge Lopes Advogado

07/07/2021

Numa semana particularmente exigente em termos profissionais, é reconfortante ver que o nosso trabalho altera mesmo a vida das pessoas.

Cada vez mais feliz por ter abraçado esta nobre missão de ser Advogado! 💪😁

19/05/2021

Hoje é Dia do Advogado.
Abraço a todos os Colegas!

E nunca se esqueçam:
Ser Advogado não é profissão. É missão!

07/05/2021

Luís Menezes Leitão: "A justiça só está acessível aos muito ricos e aos muito pobres"

O esforço financeiro para pagar taxas de justiça elevadíssimas acaba por impedir que as pessoas com rendimentos da classe média defendam os seus direitos.

Repito novamente: se querem "mexer" na Justiça comecem por baixar o custo das taxas!

https://ionline.sapo.pt/artigo/733859/luis-menezes-leitao-a-justica-so-esta-acessivel-aos-muito-ricos-e-aos-muito-pobres?seccao=Portugal_i

Bastonário da Ordem dos Advogados afirma que “é altura de fazer alguma coisa pela Justiça”.

08/04/2021

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça censura juiz Ivo Rosa

Concordo com esta sugestão de alteração ao Código do Processo Penal.

"Assim, aquele que é considerado o líder dos juízes (por liderar o STJ e, por inerência, o Conselho Superior da Magistratura) vai levar ao órgão de gestão dos juízes uma proposta que visa extinguir com a fase de instrução criminal como a conhecemos hoje."

https://observador.pt/2021/04/07/presidente-do-supremo-tribunal-censura-juiz-ivo-rosa/

António Piçarra diz que é "insustentável" que a fase de instrução criminal dure "dois ou três anos" e que seja um "pré-julgam...

04/03/2021

O que fazer se lhe pedirem uma fotocópia do cartão de cidadão?

CÓPIA DO CARTÃO DE CIDADÃO
É ou não proibido❓

Apenas para recordar que, nos termos da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro:

Não é proibido pedir a fotocópia do cartão de cidadão, mas 👇

👉 Ninguém pode tirar uma cópia do seu cartão de cidadão sem lhe pedir primeiro!

https://www.e-konomista.pt/fotocopia-do-cartao-de-cidadao/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=entity_ekemprego

Saiba o que diz a lei sobre a fotocópia do cartão de cidadão e como deve proceder se lhe exigirem a reprodução do documento.

02/03/2021

A não esquecer:
✅ Reconhecimento de assinaturas
✅ Certif**ação de cópias
✅ Registo Automóvel

👇

01/03/2021

Confinamento deixa mais de 10 mil processos parados nos tribunais

⚠️ Com o novo regime de suspensão de prazos processuais na consequência do segundo confinamento devido à pandemia de Covid-19, mais de 10.400 processos estão parados nos tribunais, sem nenhuma diligência marcada e sem fim à vista. ⚠️

https://eco.sapo.pt/2021/02/18/confinamento-deixa-mais-de-10-mil-processos-parados-nos-tribunais/

Processo Tancos, Operação Marquês ou até o caso EDP são alguns dos 10.400 processos que se encontram adiados na justiça portuguesa desde a suspensão dos prazos.

25/02/2021

Resolver em tempo, com sucesso. ;)

24/02/2021

Bastonário dos Advogados considera inconstitucional regime especial de expropriações

A ter em conta.

https://observador.pt/2021/02/24/bastonario-dos-advogados-considera-inconstitucional-regime-especial-de-expropriacoes/amp/

O bastonário dos advogados, Luís Menezes Leitão, disse entender que o regime especial para expropriações e servidões administrativas no âmbito de proj...

19/02/2021

Lei 5/2021, 2021-02-19

ARMAS 🔸️Alterações legislativas

📌 Lei n.º 5/2021

Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/157996084/details/maximized

📌 Lei n.º 6/2021

Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/157996085/details/maximized

Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

17/02/2021

o caso da divorciada que era viuva

🔎 O CASO DA DIVORCIADA CASADA QUE ERA VIÚVA

Este continua a ser um dos meus casos favoritos 😄

Porque foi daqueles que exigiu toda "arte e engenho".

Por isso aqui republico o artigo que escrevi em 2015.

https://www.jornalvalorlocal.com/o-caso-da-divorciada-que-era-viuva.html

Segredos da Justiça O caso da divorciada casada que era viúva Por António Jorge Lopes, advogado Em 20 anos de advocacia enfrentei diversos desafios, mas poucos foram tão intrincados como o do...

14/02/2021

É isto!

"No advogado a rectidão de consciência é mil vezes mais importante que o tesouro dos conhecimentos. Primeiro, ser bom; a seguir, ser firme; depois, ser prudente; a ilustração vem em quarto lugar; a perícia, em último."

Angel Ossorio y Gallardo, em "El Alma de La Toga"

12/02/2021

A não esquecer:
✅ Reconhecimento de assinaturas
✅ Certif**ação de cópias

👇

11/02/2021

O COVID-19 continua.
Mas no nosso escritório o lema sempre foi:
RESISTIR, PERSISTINDO
PERSISTIR, RESISTINDO

Sempre ao dispor.

08/02/2021

Criação de novas empresas cai 43% e insolvências sobem mais de 15%

E também nestas alturas o acompanhamento do seu Advogado é essencial.

Porque o problema são os "detalhes" que o Google não conhece, nem sabe...

https://executivedigest.sapo.pt/criacao-de-novas-empresas-cai-43-e-insolvencias-sobem-mais-de-15/

A constituição de novas empresas registou uma quebra de 42,7% em janeiro, face ao período homólogo de 2020, enquanto que as insolvências aumentaram 15,4%.

06/02/2021

Covid-19. Advogados querem ser vacinados ao mesmo tempo que os magistrados

👉 Que fique claro:

Antes de mim, vacinem a geração dos cabelos de prata, aqueles que estão na linha da frente (de médicos a bombeiros, de forças de segurança a voluntários da Cruz Vermelha) e todos aqueles que têm outro tipo de patologias clínicas.

Eu cá tenho tempo para ser vacinado.

https://observador.pt/2021/02/04/covid-19-advogados-querem-ser-vacinados-ao-mesmo-tempo-que-os-magistrados/

A Ordem exige que os advogados sejam vacinados contra a Covid-19 ao mesmo tempo que os magistrados judiciais e do Ministério Público.

02/02/2021

Pois...

28/01/2021

Não! Não são todos iguais!

Em qualquer jardim há ervas daninhas, que só têm de ser arrancadas!

24/01/2021

Tribunais recusam suspender diligências até lei ser publicada. Advogados apelam ao Conselho Superior de Magistratura

😷 COVID-19

Houve o anúncio pelo primeiro-ministro...
Mas o que conta mesmo é a publicação em Diário da República!

Até lá, as diligências agendadas mantêm-se.

https://observador.pt/2021/01/23/tribunais-recusam-suspender-diligencias-ate-lei-ser-publicada-advogados-alertam-conselho-superior-de-magistratura/

Os 112 advogados pedem ao Conselho Superior de Magistratura "que se pronuncie publicamente" para que, a partir da segunda-feira, os tribunai...

20/01/2021

Funcionários dos tribunais pedem suspensão de prazos com casos de Covid a subirem a pique

Pois...

Funcionários judiciais queixam-se de estarem mais expostos que os magistrados e pedem que os prazos de processos não urgentes sejam suspensos.

https://eco.sapo.pt/2021/01/20/funcionarios-dos-tribunais-pedem-suspensao-de-prazos-com-casos-de-covid-a-subirem-a-pique/?fbclid=IwAR2ZttnPklnPk2YKa4TqkqBHHiHNV34OKbZdYda-LGzpP6kmB6faAtYfD4g

Funcionários judiciais queixam-se de estarem mais expostos que os magistrados e pedem que os prazos de processos não urgentes sejam suspensos.

19/01/2021

Sempre consigo nas travessias mais difíceis.

13/01/2021

😷 O novo confinamento em versão sinóptica...

Faltam os detalhes, nomeadamente quanto ao funcionamento dos tribunais...

11/01/2021

Tribunais e o covid-19. Advogados esperam por indicações. Governo diz já ter aprovado medidas

Será que a Justiça vai parar ainda mais? 🤔

https://www.dn.pt/pais/tribunais-e-o-covid-19-advogados-esperam-por-indicacoes-governo-diz-ja-ter-aprovado-medidas-11928815.html

Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados critica Ministério da Justiça por não esclarecer como deverá ser o funcionamento dos tribunais. Ao DN secretário de Estado adjunto e da Justiça confirmou que já foi aprovada legislação sobre o tema.

08/01/2021

👉 As novas alterações ao Código da Estrada entram em vigor hoje.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=3649568468474179&id=250287988402261

Sabia que entraram hoje em vigor as novas alterações ao Código da Estrada?

Estas alterações entram hoje em vigor, das quais destacamos:

- A duplicação do valor das coimas por utilização de telemóvel ao volante, que aumentam dos 120€ a 600€ para os 250€ a 1250€. Por ser uma infração grave, há também perda de três pontos na carta de condução;

- A proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados;

- A obrigatoriedade de instalação e utilização de arcos de proteção em veículos lentos (tratores, máquinas agrícolas ou florestais e industriais). O seu incumprimento f**a sujeito a uma coima de 120 € a 600 €;

- A equiparação, a bicicletas, das trotinetas elétricas que atinjam uma velocidade máxima até 25 km/hora ou potência máxima contínua até 0,25 kW. As que atingem velocidades superiores a esses limites f**am sujeitas a coimas de 60€ a 300€, caso circulem em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação aplicáveis;

- Os condutores de veículos TVDE passam a estar incluídos no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,20 g/l.

Destacamos ainda, em matéria de desmaterialização processual:

- A possibilidade de uso de cartas de condução digitais, em termos a definir por portaria dos ministros da Administração Interna e dos Transportes;

- A Possibilidade de apresentação dos documentos em formato digital.

Saiba todas as alterações em: http://bit.ly/3bjrCfO

06/01/2021

Ordem dos Advogados apresenta queixa ao Ministério Público sobre caso do procurador europeu

https://observador.pt/2021/01/06/ordem-dos-advogados-apresenta-queixa-ao-ministerio-publico-sobre-caso-do-procurador-europeu/

Luís Menezes Leitão, bastonário da OA, revela que decidiu pedir ao Ministério Público que "averigue a eventual responsabilidade criminal no caso ...

23/12/2020

Votos de um Santo Natal e de um Ano de 2021 carregado de Saúde e Felicidade!

17/12/2020

Estado de Emergência prevê crime de desobediência para incumpridores

👉 Pela primeira vez, está previsto o crime de desobediência para quem não cumprir as regras.

https://www.jn.pt/nacional/marcelo-propoe-estado-de-emergencia-ate-sete-de-janeiro-13147304.html

Marcelo Rebelo de Sousa enviou ao Parlamento, esta quarta-feira, um novo decreto onde propõe a renovação do Estado de Emergência até sete de janeiro. Pela primeira vez, está previsto o crime de desobediência para quem não cumprir as regras.

10/12/2020

02/12/2020

👉 RESIDÊNCIA ALTERNADA DOS FILHOS

Entra hoje em vigor a Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro.

Este diploma legal altera o Código Civil e estabelece as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores.

O regime previsto no Código Civil passa a consagrar que o tribunal pode determinar a residência alternada do filho com cada um dos progenitores, independentemente de mútuo acordo nesse sentido e sem prejuízo da fixação da prestação de alimentos, sempre que tal decisão corresponda ao superior interesse da criança e ponderadas todas as circunstâncias relevantes.

30/11/2020

COVID-19
Se faltar ao trabalho, como proceder ❓

25/11/2020

👉 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

– Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (2020)

24/11/2020

Quase 1400 condutores em vias de f**ar sem carta

📌 MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE

A sua multa de trânsito deve ser contestada, principalmente se a mesma for GRAVE ou MUITO GRAVE.

Só não contestar:
➡ f**a proibido de conduzir
➡ com o cadastro rodoviário manchado
➡ e perde pontos na sua carta

Atenção❗
Pagar a multa não evita estas sanções!
E para contestar não precisa de ter a multa paga!

https://www.jn.pt/nacional/quase-1400-condutores-em-vias-de-f**ar-sem-carta-11681655.html

Quase 1400 condutores estão em risco de perder a carta de condução por terem f**ado sem a totalidade dos 12 pontos.

15/10/2020

28/07/2020

O ADVOGADO FAZ A DIFERENÇA

É isto!