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Soluções jurídicas para particulares e empresas. Mais do que um processo, a tua história é a nossa missão.

15/10/2026

Perder um familiar é um momento delicado e, muitas vezes, as questões burocráticas f**am para segundo plano. No entanto, receber uma herança implica cumprir prazos legais rigorosos que não podem ser adiados. ⚖️

Ao contrário do que muitos pensam, o processo sucessório envolve várias etapas essenciais:
👉🏻 Habilitação de Herdeiros: Formalização legal de quem são os legítimos herdeiros.
👉🏻 Participação de Imposto do Selo (Finanças): Obrigatória e sujeita a prazos específicos após o óbito.
👉🏻 Aceitação ou Renúncia da Herança: Decisão consciente sobre assumir ativos e eventuais passivos/dívidas.
👉🏻 Partilha e Regularização de Património: Registo dos bens nos nomes dos novos proprietários (imóveis, contas bancárias, veículos).

Adiar estes procedimentos por desconhecimento pode originar complicações evitáveis, como multas, entraves na venda de imóveis ou até conflitos familiares.

Contacta-nos. Estamos disponíveis para te acompanhar.
📲 +351 910 337 033
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09/10/2026

Falar de regimes de bens antes de casar ainda é um tabu para muitos casais, mas a verdade é uma: escolher o regime certo é proteger o futuro dos dois. 💍

Estão a planear o vosso casamento e pretendem entender qual o regime de bens mais adequado?

Contactem-nos. Estamos disponíveis para vos ajudar nesta decisão.
📲 +351 910 337 033
📩 [email protected]

25/09/2026

Casar já exige muita organização, mas quando há diferentes nacionalidades ou países de residência envolvidos, os detalhes burocráticos podem tornar-se uma verdadeira dor de cabeça. 💡

Sabias que podes decidir antecipadamente qual é a lei que vai regular o regime de bens do teu casamento?

Sem um Acordo de Escolha de Lei, o património do casal f**a sujeito a regras automáticas (subsidiárias) que podem não corresponder àquilo que planeavam.

👉🏻 Estás a planear o teu casamento e queres garantir que toda a documentação f**a salvaguardada?

Contacta-nos. Estamos aqui para te ajudar a tomar decisões informadas.

📲 +351 910 337 033
📩 [email protected]

14/09/2026

Quando olhas para um processo resolvido ou para um Documento Particular Autenticado, vês apenas o resultado final. Mas, por trás de cada etapa, há momentos como este: a equipa reunida a cruzar ideias, a analisar detalhes legais e a encontrar a melhor estratégia para o teu caso. 💼✨

No nosso escritório, a burocracia descomplica-se porque não trabalhas apenas com um profissional, tens toda uma equipa multidisciplinar a colaborar pelos teus interesses.

Partilhamos soluções, alinhamos prazos e garantimos que nenhuma ponta solta f**a por resolver. 🫱🏻‍🫲🏼

Afinal, dar-te a segurança e a tranquilidade que precisas é a nossa prioridade diária! 😊

04/09/2026

Atrás de cada processo, contrato ou escritura, existem pessoas, famílias e negócios que precisam de respostas claras e soluções seguras. 🫱🏻‍🫲🏼

A nossa filosofia de trabalho assenta em três pilares fundamentais:
✅ Rigor: Análise detalhada de cada caso para evitar imprevistos ou surpresas futuras.
✅ Transparência: Comunicação direta e sem termos jurídicos indecifráveis.
✅ Proximidade: Acompanhamento do início ao fim, garantindo que nunca enfrentas a burocracia sozinho.

Não trabalhamos apenas com papéis e prazos, trabalhamos para te dar a tranquilidade de saber que o teu património e os teus projetos estão em boas mãos. ✨

Precisas de apoio jurídico ou fiscal para o teu próximo passo? Contacta-nos e descobre como te podemos ajudar.
📲 +351 910 337 033
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02/09/2026

Confessa: já passaste por um dia em que a tua cabeça não para um segundo? 😅

A rotina no nosso escritório exige um ritmo acelerado, gestão constante de prazos e uma capacidade enorme de organização. Entre contactos com Finanças, Conservatórias, Câmaras Municipais e análise de processos, cada detalhe conta.

E quando achamos que temos tudo sob controlo... chega mais um e-mail! 📩

Identif**as-te com este ritmo no teu trabalho? Conta-nos nos comentários! 👇🏻

26/08/2026

Um trabalhador em baixa médica não pode ser despedido... ou será que pode? 🤔

Esta é uma das dúvidas mais frequentes na gestão de recursos humanos e na área do direito do trabalho.

A regra é clara: o despedimento motivado exclusivamente pela situação de doença ou incapacidade é ilegal e discriminatório. No entanto, estar de baixa não funciona como um "escudo absoluto".

A empresa pode cessar o contrato legalmente se existirem motivos totalmente independentes da doença, tais como:
▪️ Processo disciplinar: por infrações graves imputáveis ao trabalhador;
▪️ Contratos a termo: por caducidade ou não renovação no fim do prazo;
▪️ Motivos empresariais: como a extinção de posto de trabalho ou despedimento coletivo.

Tudo isto, claro, desde que cumpridos rigorosamente os prazos e formalidades previstos na lei.

👉🏻 Vê o vídeo para perceberes o que diz a lei e quais as regras para cada situação.

Continuas com dúvidas em matéria de despedimentos ou direito do trabalho? Contacta-nos.
📲 +351 910 337 033
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19/08/2026

Falam-nos frequentemente de luxos materiais, mas no nosso dia a dia a definição de luxo é outra. ✨

Trabalhar na área do direito e da solicitadoria é ter a responsabilidade de descomplicar processos, defender os teus interesses e encontrar caminhos onde outros só veem obstáculos.

Não é apenas o que fazemos, é a forma como escolhemos fazê-lo todos os dias por ti e pelo teu negócio. 🫱🏻‍🫲🏼

👉🏻 Desliza para o lado e descobre os “luxos” que escolhemos todos os dias na nossa equipa.

12/08/2026

⚠️ Compraste um terreno e estás a pensar dividi-lo? Pode não ser assim tão simples.

Antes de avançares com qualquer projeto ou investimento, há um detalhe jurídico que pode fazer toda a diferença: se o terreno resultar de um destaque, poderá estar sujeito a um ónus de não fracionamento durante 10 anos.

E descobrir esta limitação apenas depois da compra pode comprometer os planos que tinhas para o imóvel. 🏡

Neste vídeo, a Dra. Sofia Miller, Solicitadora, explica o que deves ter em atenção e por que razão é tão importante analisar cuidadosamente a documentação do terreno antes de comprar.

Tens dúvidas sobre um terreno que pretendes adquirir ou sobre a documentação que tens em mãos?

Contacta-nos. Estamos aqui para te ajudar a tomar decisões mais informadas e seguras.
📲 +351 910 337 033
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05/08/2026

Estás a pensar construir casa?
O novo pacote da habitação traz boas notícias para a tua carteira, mas o processo não é tão simples quanto parece. 💡

Muitas pessoas assumem que vão pagar automaticamente 6% de IVA nas obras, mas a realidade é diferente: na autoconstrução, começas por pagar 23% e só depois pedes o reembolso dos 17% à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para garantir que não perdes o direito a este reembolso, é fundamental que cumpras todos os requisitos legais desde o primeiro contrato.

👉🏻 Vê o vídeo para perceberes como funciona o processo e o que precisas de garantir antes de começar a construir.

Ficaste com dúvidas sobre o enquadramento do teu projeto?
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