20/07/2023
O Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra pessoa, sob autoridade e direção desta, nos termos do artigo 1152.º do Código Civil.
Rita Rocha - Solicitadora
- Página Inicial
- Portugal
- Aveiro
- Rita Rocha - Solicitadora
Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Rita Rocha - Solicitadora, Advogado/a societário/a, Rua Cristóvão Pinho Queimado nº 33/3º E4, Sala B, Aveiro.
18/07/2023
O Contrato de arrendamento é um negócio pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de um bem imóvel, em contrapartida de uma remuneração, nos termos do artigo 1022.º e 1023.º do Código Civil.
13/07/2023
Um Contrato de mútuo consiste no contrato mediante o qual uma das partes empresta à outra, dinheiro ou outra coisa fungível, tendo a outra a obrigação de restituir outra do mesmo género e qualidade.
11/07/2023
Um Contrato-promessa de compra e venda é uma vinculação, em que uma ou ambas as partes se comprometem a celebrar um negócio definitivo de compra e venda no futuro. O contrato promessa encontra-se estabelecido no artigo 410.º e ss. do Código Civil.
06/07/2023
Um contrato é um acordo juridicamente vinculativo entre duas ou mais partes, pelo qual se produzem, em regra, apenas na esfera jurídica destas, determinados efeitos jurídicos.
04/07/2023
Neste mês de Julho vamos abordar o tema: Contratos!
Identificar quais são os tipo de Contratos que existem e a sua utilidade.
29/06/2023
Rita Rocha Solicitadora:
📞 234 098 623
✉️ [email protected]
27/06/2023
Para que não tenha dúvidas quando for realizar um DPA aqui estão os 3 documentos comuns a todos eles:
- Documento Identificação
- Caderneta Predial
- Certidão Permanente
Para mais informações não hesite em contactar!
22/06/2023
No Documento particular autenticado de partilha é possível celebrar a divisão de bens extrajudicial, a mesma pode ser efetuada no âmbito de óbito ou de divórcio.
20/06/2023
O Documento particular autenticado de constituição de propriedade horizontal, tem como objetivo submeter o prédio ao regime de propriedade horizontal, ou seja, dividir em frações autónomas apartamentos ou andares e garagens.
15/06/2023
O Documento Particular Autenticado (DPA) de divisão de coisa comum visa a divisão de um bem que é comum a mais que um sujeito.
13/06/2023
Se tenciona fazer uma doação de bens imóveis (casas e/ou terrenos), esta só será valida se for celebrada por escritura pública ou documento particular autenticado, de acordo com o artigo 947.º n.º1 do Código Civil.
Se pretende fazer qualquer doação, fale connosco para mais informações.
08/06/2023
Se pretende celebrar um contrato de compra e venda, é necessário formalizar o negócio através de um Documento Particular Autenticado (DPA) de compra e venda ou por Escritura Pública, nos termos do artigo 875.º do Código Civil.
06/06/2023
Um DPA é um documento/contrato escrito autenticado por um Solicitador que visa a formalização de um determinada declaração negocial (Ex: Contrato de Compra e Venda), caracteriza-se pela sua simplicidade e celeridade na conclusão de um negócio. Este documento equivale a uma Escritura Pública.
01/06/2023
Neste mês de Junho vamos falar sobre o tema: DPA (Documento Particular Autenticado)!
Identificar quais são os tipo de DPA que existem e a sua importância.
25/05/2023
De acordo com o artigo 12.º do Código das Sociedades Comerciais a sede das sociedades comerciais deve ser estabelecida em local concretamente definido. Podem as sociedades no seu contrato, estabelecer para determinados negócios, um domicílio particular.
Salvo disposição em contrário no contrato da sociedade, a administração pode deslocar a sede da sociedade dentro do território nacional.
23/05/2023
No dia 12 de Maio foi proposta a Lei do Governo:
- Equiparar o tabaco aquecido ao convencional;
- Alargar a proibição de fumar ao ar livre;
- Impossibilitar a criação de novos espaços reservados a fumadores;
- Estender a proibição da venda de tabaco.
O objetivo central é promover a saúde pública, diminuindo os estímulos ao consumo e contribuindo para uma geração livre de tabaco até 2040.
18/05/2023
O capital social refere-se aos montantes de entrada, fornecidos pelos sócios ou acionistas da empresa, para o inicio da atividade da sociedade.
16/05/2023
Os administradores, diretores, gerentes e outros responsáveis em cargos de gestão são solidária e subsidiariamente responsáveis pelas dívidas tributárias contraídas durante o exercício das suas funções.
11/05/2023
Constituir uma sociedade comercial pode ser bastante vantajoso para si e para o seu negócio, alguns desses benefícios são: responsabilidade limitada, acesso a financiamento, continuidade do negócio, flexibilidade na gestão, benefícios fiscais e imagem profissional.
Consulte a sua solicitadora de confiança e aproveite as vantagens da criação de uma empresa!
09/05/2023
Em Portugal existem vários tipos de Sociedades Comerciais sendo eles:
– Sociedade por quotas;
– Sociedade unipessoal por quotas;
– Sociedade anónima (S.A.);
– Sociedade em nome coletivo;
– Sociedade em comandita simples;
– Sociedade em comandita por ações.
Para qualquer esclarecimento, e perceber qual o melhor enquadramento para si, entre em contacto com a sua solicitadora de confiança!
04/05/2023
A Sociedade Comercial é uma forma de organização empresarial em que duas ou mais pessoas se unem com a intenção de explorar uma atividade económica em conjunto, com o objetivo de obter lucro. Existem diversos tipos de sociedades comerciais, sociedade por quotas, em nome coletivo, em comandita simples, anónima (S.A.) entre outras.
Para mais informações sobre Sociedades Comerciais e como criar uma consulte a sua solicitadora de confiança!
02/05/2023
No decorrer do mês de Maio vamos dar ênfase ao temas das Sociedades Comerciais!
Descobrir que tipos de Sociedades existem em Portugal e as suas implicações legais.
27/04/2023
Os problemas não o deixam usufruir dos momentos em família? Não se esqueça: pode sempre contar com um Solicitador para mediar conflitos inerentes à partilha, acompanhá-lo no processo de inventário e auxiliá-lo no cumprimento das suas obrigações legais.
25/04/2023
O divórcio é o caminho a seguir?
💔 Não se esqueça: evite mais preocupações e deixe as questões jurídicas para a sua Solicitadora.
Na hora de partilhar os bens comuns do casal a sua Solicitadora deve contactar.
Caso necessite de mais informações, entre em contato com a sua Solicitadora de confiança.
20/04/2023
Partilha em vida é um contrato através do qual alguém faz uma doação entre vivos, com ou sem reserva de usufruto, de todos os seus bens ou parte deles a algum ou alguns dos presumidos herdeiros legitimários, com o consentimento dos outros.
A principal vantagem assenta na prevenção de um eventual conflito entre os seus herdeiros, após a sua morte motivado pela partilha dos bens.
Caso necessite de mais informações, entre em contato com o seu solicitador de confiança.
18/04/2023
Deixe os seus dilemas jurídicos connosco!
Rita Rocha Solicitadora:
📞 234 098 623
✉️ [email protected]
13/04/2023
Sabia que um testamento é importante para garantir que os seus bens sejam distribuídos conforme a sua vontade, após a sua morte? Se não existirem herdeiros legitimários ou se deseja dispor de todos os seus bens, é necessário ter um testamento. E no caso destes existirem, lembre-se de que a quota indisponível de 2/3 deve ser respeitada.
Não deixe essas questões para depois. Entre em contacto connosco e agende uma consulta. Estamos aqui para ajudá-lo!
11/04/2023
Após falecimento, responsável pela herança deve administrar bens e comunicar ao Serviço de Finanças!
O cargo de responsável pela herança é importante para garantir que os bens do falecido sejam adequadamente geridos e distribuídos entre os herdeiros. É fundamental que o responsável comunique o falecimento e a relação de bens ao Serviço de Finanças para evitar possíveis problemas fiscais. Além disso, é importante que os herdeiros sejam informados e mantidos atualizados sobre o processo de administração dos bens.
Caso necessite de mais informações, entre em contato com o seu solicitador de confiança.
06/04/2023
Partilhas divididas a metade...
Em Portugal, a partilha por divórcio está dependente do regime de bens adotado aquando do casamento. Dos regimes que vigoram no nosso ordenamento, são relevantes na partilha por divórcio a comunhão de bens adquiridos e a comunhão geral de bens, retirando desta equação a separação de bens dada a sua natureza. É importante procurar orientação do seu Solicitador para garantir uma partilha justa e equitativa.
04/04/2023
Abril e as partilhas!
Iniciamos o mês de abril com um tema essencial: Partilhas!
Este mês vamos explorar os diferentes tipos de partilha, as implicações legais e fiscais, e as melhores práticas para garantir uma divisão justa e harmoniosa. Aprenda como lidar com esse processo importante e evite conflitos futuros.
07/03/2023
Pretende cessar o seu contrato de trabalho, mas não sabe como fazer, nem que direitos é que tem?
Contacte a sua Solicitadora para esclarecer todas as suas dúvidas!
📧[email protected]; 📞234098623
02/03/2023
🤯Está a pensar encerrar a sua empresa, para começar um novo negócio sem dores de cabeça?
Somos profissionais habilitadas para o ajudar com as burocracias necessárias ao encerramento da empresa.
➡️Contacte as suas Solicitadoras para esclarecer todas as suas dúvidas!
📧[email protected]; 📞234098623.
28/02/2023
➡️Foi notificado pela sua entidade patronal, no âmbito de um processo disciplinar, mas não sabe o que fazer, nem como proceder para se defender?
⚖️Esclareça todas as suas dúvidas connosco!
📧[email protected]; 📞234098623
22/02/2023
❓Sabia que já é possível o Pedido de Nacionalidade ser submetido online, desde que seja solicitado por mandatário inscrito na Ordem dos Solicitadores ou na Ordem dos Advogados?
Se quer dar início ao processo de pedido de nacionalidade, contacte a sua Solicitadora!
💻[email protected]; 📞234098623
21/02/2023
🎭Não esconda mais os seus problemas atrás de uma máscara!
Contacte já as suas Solicitadoras para o ajudar!
💻[email protected]; 📞234098623 (chamada para rede fixa nacional)
16/02/2023
❓Sabia Que….?
➡️Foi aumentado o valor da compensação por cessação do contrato de trabalho a termo, passando para 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de trabalho, ao invés dos 18 dias?
💻[email protected]; 📞234098623
14/02/2023
❓Sabia Que….?
👶A licença parental exclusiva do pai foi alargada, passando de 20 para 28 dias?
💻[email protected];📞234098623
02/02/2023
💡Sempre idealizou constituir uma empresa que realize todos os seus sonhos? Mas tem dúvidas quanto aos documentos necessários?
👉Os Solicitadores são profissionais habilitados para esclarecer todas as suas questões!
Marque já a sua consulta para concretização do seu projeto!
💻[email protected], 📞234098623 (chamada para rede fixa nacional)
26/01/2023
✍️ Como já é do conhecimento de muitos, mas é sempre bom relembrar, o Solicitador é o profissional habilitado para fazer a titulação de Doações.
➡️Gostava de fazer a doação dos seus bens, mas não sabe como?
Conte com a ajuda da sua Solicitadora para esclarecer todas as suas questões!
📞234098623(chamada para rede fixa nacional),💻[email protected].
Endereço
Rua Cristóvão Pinho Queimado Nº 33/3º E4, Sala B
Aveiro
3800-012
Horário de Funcionamento
| Segunda-feira | 10:00 - 18:00 |
| Terça-feira | 10:00 - 18:00 |
| Quarta-feira | 10:00 - 18:00 |
| Quinta-feira | 10:00 - 18:00 |
| Sexta-feira | 10:00 - 17:00 |
Telefone
Website
Notificações
Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando Rita Rocha - Solicitadora publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
Entre Em Contato Com O Negócio
Envie uma mensagem para Rita Rocha - Solicitadora:
Atalhos
Compartilhar
Categoria
Consultórios De Advocacia nas proximidades
-
3800-004
-
Rua de Viseu
-
Rua Hintze Ribeiro
-
Avenida 5 de Outubro
-
Rua S. Sebastião
-
Patrícia Leal, Jurista e Consultora Imobiliár
Rua São Sebastião -
Margarida Ferreira Pinto - Advogada
Rua Drive Alberto Souto N24 -
A. Neto Brandão & Associados, RL - Sociedade
Avenida Drive Lourenço Peixinho -
Rua de Castro Matoso
Outra consultórios de advocacia em Aveiro
-
Rua Conselheiro Luís de Magalhães -
Castilho International Legal Corporation
Rua dos Marnotos -
<<NOT-APPLICABLE>>
-
3800-004
#}