Ábaco Advogados

23/12/2022

Votos de Boas Festas para todos os clientes, parceiros e amigos!

27/04/2022

Visão | Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"

Visão | Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"

Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas da "lei dos metadados" que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano

20/04/2022

⚠SESSÃO DE ESCLARECIMENTO COM A PRESENÇA DA ASAE ⚠
👉Tem uma pergunta para a ASAE?👈
A 11 de Maio venha esclarecer as suas dúvidas sobre as disposições legais para os setores do Comércio, Serviços e Restauração com o inspetor chefe, Paulo Torres, e o chefe da equipa multidisciplinar Ricardo Aguiar.
📍Inscrições são gratuitas, mas obrigatórias: https://bit.ly/3MiI27h

05/03/2022

𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗳𝗼𝗿 𝗨𝗸𝗿𝗮𝗶𝗻𝗲 | Formulário do IEFP para empresas que queiram contratar cidadãos ucranianos já está disponível.

Saiba mais em https://www.iefp.pt/portugal-for-ukraine

20/09/2021

🇬🇧 Portugal is a country rich in wine-growing areas, where various types of wine are produced, including sparkling wine.

So, what is sparkling wine?
Sparkling wine is a wine whose characteristics and production methods were imported from France, used in the famous Champagne.

Sparkling wine is that which is "carbonated" and is made through a second fermentation.

In Portugal, we have natural sparkling wines, in white, red and rosé varieties.
Through our partners, you can come and discover Douro, Dão and Bairrada, three wine-growing areas and taste delicious wines! https://www.soprasi.com

🇫🇷 Le Portugal est un pays riche en régions vitivinicoles, où sont produits différents types de vins, dont le vin mousseux.

Et, qu’est ce que le vin mousseux?
Le vin mousseux est un vin dont les caractéristiques et méthodes de fabrication utilisées pour le célèbre Champagne furent importées de France.

Le vin mousseux est ce vin qui est gazéifié et obtenu grâce à une seconde fermentation.

Au Portugal, nous avons des vins mousseux blanc, rouge et rosé.
Avec nos partenaires, vous pouvez venir découvrir trois régions vitivinicoles (Douro, Dão et Bairrada) et aussi goûter ces vins délicieux !
https://www.soprasi.com

🇵🇹 Portugal é um país rico em zonas vitivinícolas, onde se produzem vários tipos de vinho, entre os quais, o vinho espumante.

Então, mas o que é o vinho espumante?
O vinho espumante é um vinho cujas características e métodos de fabrico foram importados de França, usadas no famoso Champagne.

O vinho espumante é aquele que é “gaseificado”, e que se consegue através de uma segunda fermentação.

Em Portugal temos vinhos espumantes naturais, nas variantes branco, tinto e rosé.
Através dos nossos parceiros pode vir descobrir três zonas vitivinícolas (Douro, Dão e Bairrada) e provar vinhos deliciosos! https://www.soprasi.com

04/03/2021

Parabéns a essa fantástica equipa! Muito sucesso!

24/03/2020

Decreto 2-A/2020, 2020-03-20

Decreto 2-A/2020, 2020-03-20

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

15/03/2020

Coronavírus: “layoff” simplificado exige apenas comunicação prévia

Coronavírus: “layoff” simplificado exige apenas comunicação prévia

Regras para empresas lidarem com impacto do novo coronavírus já foram publicadas. Pedidos mais simples com prazos mais rápidos têm de ser feitos à Segurança Social.

21/08/2019

L 63/2019 - 16-ago-2019 - Aprova alterações ao Regime Legal Aplicável à Defesa dos Consumidores, com vista à sujeição dos conflitos de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária ou mediação, quando seja essa a opção do consumidor, e introduz o dever de informação do direito a constituir advogado ou solicitador.

21/11/2018

Know-how ao serviço do tecido empresarial!

17/11/2017

dre.pt

P 358/2017 - Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.

06/11/2017

dre.pt

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

DL 135-C/2017 - Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvoindustriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017.

31/10/2017

CONTAS POUPANÇA: Como fazer negócios no mercado dos leilões

CONTAS POUPANÇA: Como fazer negócios no mercado dos leilões

19/10/2017

Cessando o contrato de trabalho, o empregador deve entregar ao trabalhador um certificado de trabalho, indicando as datas de admissão e de cessação, bem como o cargo ou cargos desempenhados – alínea a), n.º 1 do art. 341º do Código do Trabalho.
A falta de cumprimento da obrigação supra mencionada é considerada contraordenação laboral e passível de denúncia.

O portal da internet da ACT dispõe de um formulário de queixas/denúncias que pode utilizar para nos fazer chegar o seu pedido de intervenção, disponível em: http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/QueixasDenuncias/Paginas/default.aspx ou poderá fazer a mesma presencialmente no serviço da ACT com competência na área de jurisdição do seu local de trabalho.

15/09/2017

14 Set – Sessão de Apresentação Pública do TECHDAYS 2017

Decorreu ontem a Sessão de Apresentação Pública do TECHDAYS.
Visite o nosso site e conheça alguns dos oradores já confirmados.
A entrada no evento é livre bem como a participação nas diversas conferências e workshops.
Faça o seu registo em www.techdays.pt
Município de Aveiro Universidade de Aveiro Instituto de Telecomunicações Inova-Ria Associação de Empresas Cluster Habitat Sustentável Associação TICE.PT Altice Labs

11/09/2017

Os juízes não têm direito à greve

Os juízes não têm direito à greve

Os juízes não são empregados do Estado. Eles são — como o Presidente da República, os deputados e os ministros — o Estado a agir.

06/09/2017

dre.pt

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

P 268/2017 - Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.

23/08/2017

www.ligacontracancro.pt

Guia dos Direitos dos Doentes Oncológicos («sugerido» pelo blog Hodgkin Logo Existo)

23/08/2017

Entrevista - Malin Bergström: "Crianças em residência alternada têm melhor saúde física e mental"

Entrevista - Malin Bergström: "Crianças em residência alternada têm melhor saúde física e mental"

Psicóloga clínica e investigadora no Instituto Karolinska, em Estocolmo (Suécia), Malin Bergström tem mais de 20 anos de experiência na mediação em separações.

26/06/2017

dre.pt

Diário da República Electrónico

DL 74-A/2017 - Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação.

https://dre.pt/application/conteudo/107561581

21/06/2017

Limpeza e manutenção de terrenos: a lei é clara (mas não é cumprida)

A equipa Ábaco está atenta e solidária com a tragédia atroz de Pedrógão Grande. No que à informação jurídica diz respeito, apresentamos esta breve reportagem que resume a legislação aplicável ao tema.

É obrigatório que haja 10 metros de distância entre a estrada e as árvores. E a distância entre árvores deve ser de 4 metros. Legislação sobre a sobre a limpeza e manutenção dos terrenos próximos de habitações ou estradas não falta. Mas o cumprimento falha e os desastres acontecem.

31/05/2017

Com a publicação da Lei 15/2017, de 3 de maio foi proibida a emissão de valores mobiliários ao portador. Esta alteração legislativa terá impacto na vida das sociedades anónimas, ainda que não abertas, importando a conversão das acções ao portador em nominativas no prazo de seis meses. Dita a prudência e a boa gestão que se tome, desde já, conhecimento das suas consequências práticas de forma a evitar o desrespeito da Lei. Conte com a nossa equipa.

31/03/2017

Sabia que pode estar a pagar € 100 a mais no IMI?

http://www.paguemenosimi.pt/

Veja o que mudou e descubra se pode poupar www.paguemenosimi.pt

07/02/2017

P 60/2017 - Dispõe que os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no «Balcão das Heranças» e «Balcão Divórcio com Partilha» podem incluir a realização de contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança.

29/01/2017

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Quer ter funcionários felizes e produtivos? Siga esses passos.

E você, quando veste a camisa? Coloque os números no comentário. 😉

24/01/2017

Tribunal de Évora: Agarrar pelo pescoço e empurrar não é violência doméstica

?!

O Tribunal da Relação de Évora absolveu em dezembro um homem condenado pelo crime violência doméstica, depois de concluir que atos como agarrar a vítima pelo pescoço não perfazem maus-tratos.

03/01/2017

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O livro "Quero contar-te uma história...os meus pais separaram-se" está, desde hoje, à venda na Centésima Página, em Braga.
https://www.facebook.com/livrariacentesimapagina

16/12/2016

REGULAMENTO 1093/2016 - 14-dez-2016 - Aprova as condições de operação aplicáveis à utilização de aeronaves civis não tripuladas no espaço aéreo nacional. (DRONES)

01/11/2016

Como é efetuado o pagamento dos feriados?

Como é efetuado o pagamento dos feriados?

16/09/2016

Presentes no Tech Days! Falem connosco na área lounge da Geisertech.

07/09/2016

Seedrs apostou em 253 operações em mais de três anos

Seedrs apostou em 253 operações em mais de três anos

A maioria dos investimentos foi feito em startups que proporcionam serviços a consumidores (B2C)

08/08/2016

Foram hoje publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 29, de 8 de agosto de 2016 as alterações salariais e outras, relativas ao CCT celebrado entre a AHRESP e a SITESE (FETESE), para a Restauração e Bebidas.

28/06/2016

Guia Explicativo - Como elaborar um Plano de Negócio.pdf

Guia Explicativo - Como elaborar um Plano de Negócio.pdf

27/06/2016

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Na dúvida, não publique!

Tem a certeza que quer que as fotos dos seus filhos recém nascidos/crianças fiquem na Internet para sempre e ao dispor? Partilhem este conselho.

14/06/2016

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Vem fazer o teu Plano de Negócio!

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