Escritório de Advogados. A sua causa é a nossa causa!
O nosso escritório presta acessoria jurídica em diversas áreas do Direito, oferecendo um serviço de qualidade. Primamos pelo rigor dos serviços prestados, tendo como máxima o respeito pelos clientes e os valores éticos que norteiam o exercício da profissão.
Independentemente da forma como efetuas o pedido, os cônjuges ou os seus Advogados têm sempre de se deslocar à Conservatória que escolheram para realizarem a conferência de divórcio!
O presente post constitui carácter meramente informativo e não dispensa a consulta com um(a) Jurista ou um(a) Advogado(a).
A 2.ª Edição da rubrica 4D terminou hoje!
Se volta? Claro que sim! Quando? Não sei🤭
As LIVES vão continuar no Instagram pessoal da nossa Advogada e por aqui também, mas não com esta periodicidade (por enquanto)!
Obrigada de ❤️ a todas as empreendedoras que alinharam com a !
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Até já✨
REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
O que achaste desta característica essencial?
Partilha comigo nos comentários!
A presente informação não dispensa a consulta com um(a) Jurista ou com um(a) Advogado(a), sendo apenas de carácter meramente informativo!
“Quando o caminho é longo, o objetivo é bem maior”💪🏻
O mês de outubro vai ser sempre um mês especial para nós, acreditem que se continuámos aqui, é a cada um de vocês: aos que estão aqui desde o primeiro dia, aos que chegam e se mantêm e aos que acabaram de chegar!
Obrigada a cada um de vocês, sem vocês, isto não tinha graça nenhuma🤍
Quem é que é capaz de te defender (mesmo sabendo que podes não ter razão), além da tua mãe?
Os teus Advogados, claro!
Se realmente tens dúvidas relativamente a um assunto, deves agendar uma reunião com alguém da área para esclareceres as tuas questões.
Deves contar tudo, sem omitir factos importantes (acredita em nós, às vezes acontece).
Tens de compreender que o trabalho dos Advogados é responder às tuas perguntas, por isso, não queiras gratuitamente a única coisa que nós temos para vender!
Estes são os aspetos que nós consideramos relevantes e que temos visto que não são respeitados pela maior parte das entidades empregadoras.
Guarda o post para leres sempre que precisares, e partilha com alguém que precisa MESMO de saber sobre isto!
Uma vez que o nosso Cliente é trabalhador por conta de outrem, tem DIREITO a receber o SUBSÍDIO DE FÉRIAS.
O subsídio de férias deve ser pago ANTES do trabalhador iniciar o período de férias!
Partilha a informação com quem precisa de a ler e guarda o post para leres sempre que precisares!
Se conheces alguém que esta atravessar um processo de divórcio ou que vai iniciar um processo, ou mesmo TU, partilha a informação com quem possa ser útil.
Se pagas um serviço, tens direito a pagar um serviço de qualidade, afinal estás vinculado(a) 24 meses!
Deves sempre demonstrar a sua insatisfação quando algo não está a funcionar dentro dos parâmetros normais do serviço.
E nunca te ESQUEÇAS: As dívidas de telecomunicações prescrevem ao fim de 6 meses!
A presente informação é de caráter meramente INFORMATIVO e não dispensa a consulta com um(a) Advogado(a) ou um(a) Jurista!
1️⃣ ANO de .pt 🥳💙👏🏻
Obrigad@ a quem nos acompanha diariamente, é por vocês que fazemos sempre mais e melhor!
O bolo é da nossa incrível .pt💙
Obrigada a quem esteve presente❤️
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Vamos a um pequeno exemplo prático: Contrato de trabalho a termo certo pelo período de 12 meses.
12 meses de contrato mais 12 meses de renovação = 24 meses, ou seja, este contrato de trabalho atinge o período máximo do contrato a termo certo.
Terminado este tempo, se for interesse da entidade empregadora continuar com o trabalhador, tem obrigação de elaborar um contrato sem termo!
A PRESENTE INFORMAÇÃO É DE CARÁCTER MERAMENTE INFORMATIVO E NÃO DISPENSA A CONSULTA DE UM ADVOGADO(A) OU DE UM(A) JURISTA!
Sabias que um contrato de prestação de serviços NÃO É O MESMO que um contrato de trabalho?
Segue-nos para mais conteúdos de carácter meramente informativo!
A presente informação NÃO DISPENSA A CONSULTA DE UM ADVOGADO(A) OU DE UM(A) JURISTA!
A nossa expressão quando vemos os assuntos dos nossos Clientes resolvidos!🥳
O vosso sucesso é o nosso💪🏻
Os bens afetados variam consoante o regime de bens escolhido pelo casal antes de contrair matrimónio.
Por isso é que é tão importante perceberes qual é o regime adequado para ti e para a pessoa que está ao teu lado!
NUNCA TE ESQUEÇAS: As dívidas têm a data do facto que lhes deu origem!
A PRESENTE INFORMAÇÃO NÃO DISPENSA A CONSULTA PRÉVIA DE UM ADVOGADO(A) OU DE UM(A) JURISTA!
Os vendedores de produtos recondicionados devem assegurar a garantia de um produto novo, ou seja, os 3 anos!
Foi esta a informação que demos ao nosso Cliente há uns dias, e estamos a partilhá-la hoje contigo!
Conhecias este prazo?
No terceiro ano é ao consumidor que cabe provar que o produto vem com defeito de origem! Na nossa opinião, a prova f**a muito mais complicada de se fazer pelo consumidor.
Por ser praticamente impossível provar apenas no terceiro ano que o defeito é de origem, designou-se de prova diabólica!!!
E é mesmo, concordas connosco?
O Mobbing é o chamada assédio moral praticado no local de trabalho. É um conjunto de atitudes negativas em relação ao trabalhador com o objetivo de este se demitir, em vez de se despedir.
Denuncia a situação se vives esta triste realidade, e partilha com alguém que está a precisar de ler isto.
No dia em que a nossa Cliente veio embora deviam ter-lhe pago os valores devidos!
A nossa Cliente ficou admirada porque não fazia ideia desta informação, e tu? Tinhas conhecimento?
Guarda o post para o caso de algum dia precisares!
A nossa Cliente foi informada que não obstante de estar a trabalhar em part-time, tem direito a 22 dias de férias por ano, tendo ainda direito a receber o subsídio de férias bem como a retribuição!
Partilha com alguém que esteja a trabalhar em part-time!
A afirmação que aquela empresa usa nas faturas é TOTALMENTE ERRADA, uma vez que apenas é responsabilidade do consumidor se este contratar uma transportadora diferente da proposta pela empresa!
Caso contrário, a responsabilidade da encomenda é da empresa que a envia!
Sabias disto?
O nosso escritório não tem apenas livros de Direito, sabias? 😉
Temos uma estante com os livros que ainda não lemos, mas que o vamos fazer até final de 2023🥳
A Mafalda é viciada em leitura e um dos desafios no início deste ano foi não comprar mais livros até terminar de ler os que já tem na estante do escritório😁
Os produtos recondicionados têm o mesmo prazo de garantia que os produtos novos, ou seja, 3 anos!!!
Por isso, não te deixes enganar, se compraste um produto recondicionado, o mesmo tem uma garantia, e são os 3 anos!
Partilha a informação com quem aches que precisa ou guarda para leres sempre que precisares!
O Código de Trabalho apenas permite à entidade empregadora celebrar contratos a termo certo nos termos expressamente tipif**ados, ou seja, nos casos de necessidade temporária da empresa, em lançamentos de nova atividade mas que a duração é incerta, e também se aplica aos casos em que a empresa contrata um trabalhador que esteve desempregado durante muito tempo.
Por isso já sabes, não assines contratos a termo certo se a vontade da empresa é tornar-te imediatamente efetiva!
Alguns dos nossos essenciais para o dia-a-dia⚖️🧑🏻⚖️👩🏼⚖️
Organizados (dentro do possível) por áreas😌
Tranquilizamos a nossa Cliente quando lhe dissemos que no regime de União de Facto não existe nenhum regime de bens, logo, a responsabilidade das dívidas recai sobre a pessoa que as contraiu!
Tranquilizamos a nossa Cliente quando lhe dissemos que no regime de União de Facto não existe nenhum regime de bens, logo, a responsabilidade das dívidas recai sobre a pessoa que as contraiu!
O nosso Cliente recebeu uma chamada telefónica depois de ter acedido à sua conta bancária, e infelizmente, informaram-no que a chamada era do banco e uma vez que verif**aram a sua dificuldade em aceder ao site do banco, quiseram "ajudar", enviando um link.
Este link é falso, e quando o mesmo colocou os seus dados no login, o sujeito conseguiu obter os seus dados, e entrar na sua conta bancária através das suas credenciais.
Foram-lhe retirados €11.500,00 da conta, e se mais euros existissem, mais eram retirados.
Tem cuidado e previne-te deste tipo de problema.
A nossa dedicação, empenho e estudo enriquece-nos a nós e favorece os nossos fiéis Clientes💛
Estamos a preparar projetos incríveis para vocês🤭
Obrigada pela motivação diária✨
Tendo o livro de reclamações sido negado, a nossa Cliente devia (porque podia) ter chamado as autoridades ao local de forma a denunciar a situação!
Ao ter vindo embora, de nada adiantou!
Quando sentires na pele o mau atendimento de alguém que dá a cara pela marca, aproveita e reclama na hora!
A Alienação Parental afeta centenas de crianças todos os anos, e desenvolve sentimentos negativos, como o medo, a insegurança, a rejeição face a um dos progenitores.
Na maior parte das vezes, a Alienação Parental acontece em casos de separação ou de divórcio, em que o progenitor que está com o filho a cargo começa a manipulá-lo ao ponto de este ter medo do outro, evitando inclusivamente o contacto dele.
Se conheces alguém nesta situação, DENUNCIA!
O crime de INJÚRIA acontece quando alguém se dirige a uma pessoa e lhe dirige palavras que atentam contra a sua honra, ofendendo-a na sua pessoa, já o crime de DIFAMAÇÃO acontece quando alguém se dirige a uma terceira pessoa e fala de outra, ofendendo esta pessoa na sua honra, tecendo juízos de valor.
Ou seja, a nossa Cliente utilizou mal os conceitos, o vizinho injuriou-a e difamou-a perante os vizinhos.
Percebeste tu também a diferença?
O tempo é considerado um dos nossos inimigos, muito devido aos prazos que correm contra nós.
Como gostámos de ver tudo com outra perspectiva, cada dia é uma nova oportunidade para trabalharmos nas causas de quem confiou em nós.
O tempo é precioso para também descansar e delinear novas estratégias de trabalho. E é mesmo isso que eu e o Miguel estamos a fazer até ao final do mês!
Obrigad@ por respeitares o nosso tempo👩🏼⚖️🧑🏻⚖️
É cada vez usual isto acontecer, o trabalhador ver o feriado da sua cidade ser num dia diferente ao da cidade onde se encontra a exercer a sua atividade profissional, no entanto, se existir um acordo entre a entidade empregadora e o trabalhador, este pode trocar e aproveitar o feriado da sua cidade!
Sabias desta informação?
Partilha com alguém que conheças que está nesta situação!
O que achas que respondemos ao nosso Cliente?
Vamos dizer-te a ti também: O período de férias deve ser marcado mediante um Acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora, ou seja, a contabilidade da empresa não entra neste acordo!!!
APENAS quando não é possível chegar-se a um acordo, é da responsabilidade do empregador o agendamento das férias (há regras que devem ser respeitadas quando isto acontece).
ATENÇÃO: As férias não podem começar no dia de descanso semanal do trabalhador!
O post foi útil para ti? Partilha com quem precisa desta informação!!!
Então, para dar entrada um divórcio por mútuo consentimento, são necessários os seguintes elementos:
1️⃣ Acordo quanto à prestação de alimentos se um dos cônjuges necessitar;
2️⃣ Acordo quanto ao exercício de responsabilidades parentais;
3️⃣ Acordo quanto ao destino da casa de morada de família;
4️⃣ Acordo quanto aos animais de companhia;
5️⃣ Relação especif**ada dos bens comuns do casal, com indicação dos respetivos valores. Acompanhar estes acordos vai o Requerimento essencial, isto é, o Requerimento de Divórcio por mútuo consentimento!
🟢Guarda este post para leres mais tarde e partilha com alguém que precise!
Lamentavelmente, muitos progenitores desconhecem que após o divórcio, existe o dever de prestar alimentos, quer a filhos menores, quer a filhos maiores.
E nisto, a lei é a clara: A pensão de alimentos mantém-se para depois da maioridade, e até que a filha ou o filho de ambos complete 25 anos de idade.
Claro que se esta filha tivesse concluído o processo de ensino escolar ou formação profissional antes daquela idade, e começar a trabalhar, tornando-se independente, a obrigação de alimentos acaba.
NÃO ESQUECER que a lei define por "alimentos, tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário, bem como à instrução e educação do alimentado".
Porque é que a regulação é importante e não deves passar o teu tempo com acordos verbais?
Com a regulação serão determinados vários assuntos, nomeadamente:
▪ Com quem é que a/o menor/es f**arão a residir;
▪ Estabelecer um regime de visitas entre a/o menor/es e o progenitor com o qual não reside;
▪ Fixar um determinado valor quanto aos alimentos devidos pelo progenitor com quem não reside a/o menor/es.
Percebes agora a importância de fixares o regime de Responsabilidades Parentais?
Desejamos aos nossos seguidores um Feliz mês de agosto☀️
Somos suspeitos, mas a nossa receção é das mais bonitas que vimos até hoje🤍
Concordas connosco? Diz-nos o que te transmite o nosso espaço⚖️
Efetivamente, a afirmação do nosso Cliente é verdadeira, ou seja, se a sogra dele falecer, pode faltar ao trabalho 5 dias, enquanto que se for o seu irmão, apenas pode faltar 2 dias.
Sabias deste pormaior??
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Aveiro
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