Joana Andias - Advogada

Joana Andias - Advogada Prestação de serviços de assessoria, acompanhamento e aconselhamento jurídico nas várias áreas do Direito.

Já foi publicada a lei que permite novas adesões à moratória pública. Estas poderão ser feitas entre 1 de janeiro e 31 d...
06/01/2021
Abre novo período de adesão à moratória pública

Já foi publicada a lei que permite novas adesões à moratória pública. Estas poderão ser feitas entre 1 de janeiro e 31 de março. Assim, as famílias portuguesas poderão beneficiar dos efeitos desta medida por um período máximo de nove meses.
Esta moratória, no entanto, abrange apenas o crédito habitação, hipotecário e crédito ao consumo para fins de educação.

Foi publicada a lei que permite novas adesões à moratória pública, que poderão ser feitas entre 1 de janeiro e 31 de março. Assim as famílias portuguesas poderão beneficiar dos efeitos desta medida por um período máximo de nove meses.

Se alguma vez receber uma fatura relativa à prestação de um serviço público essencial como a água, a electricidade, o gá...
09/12/2020

Se alguma vez receber uma fatura relativa à prestação de um serviço público essencial como a água, a electricidade, o gás ou as comunicações verifique, sempre, as datas de consumo. Caso o fornecimento do serviço tenha ocorrido há mais de 6 meses e se outro circunstancialismo especial não se aplicar ao caso - que é quase a regra - não terá de as pagar!

Se tem crédito à habitação...
16/07/2020
Taxas Euribor caem a três, seis e 12 meses

Se tem crédito à habitação...

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, desceu hoje para -0,352%, menos 0,019 pontos do que na quarta-feira, contra o atual máximo desde pelo menos janeiro de 2015, de -0,114%.

A exoneração do passivo restante traduz-se na libertação definitiva do devedor quanto ao passivo que não seja integralme...
23/06/2020

A exoneração do passivo restante traduz-se na libertação definitiva do devedor quanto ao passivo que não seja integralmente pago no processo de insolvência ou nos cinco anos seguintes. Visa conceder ao devedor a possibilidade de recomeçar a sua vida, sem o peso da insolvência anterior.
Com base na ideia de que quem passou por um processo de insolvência aprendeu com os seus erros e terá, em diante, um comportamento mais equilibrado no plano financeiro, é concedido uma espécie de perdão de dívida.

Mantenha-se seguro!
23/03/2020

Mantenha-se seguro!

A declaração RCBE é submetida por todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. Isto...
17/04/2019

A declaração RCBE é submetida por todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. Isto é, todas as empresas, associações, fundações, entidades empresariais, sociedades civis, cooperativas, fundos, trust ou outros entes coletivos.

Se se enquadra nalguma das opções acima, não esqueça, evite a multa, tem até 30 de Abril para entregar a sua declaração RCBE!

Finalmente! Mais um pequeno avanço na luta pela dignidade animal!
23/12/2016
Animais deixam oficialmente de ser considerados coisas

Finalmente! Mais um pequeno avanço na luta pela dignidade animal!

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira por unanimidade o novo estatuto jurídico dos animais, autonomizados face a pessoas e coisas, celebrado pelo deputado único do PAN com palmas de pé, acompanhado pelo BE e alguns parlamentares do PS.

Quase no Natal sabia que pode poupar nas coimas e juros aplicados por força das dívidas ao Fisco e à Segurança Social? R...
19/12/2016
Dois dias para aderir ao perdão fiscal

Quase no Natal sabia que pode poupar nas coimas e juros aplicados por força das dívidas ao Fisco e à Segurança Social? Restam apenas dois dias! Aproveite!

Termina esta terça-feira o prazo para os devedores ao Fisco e à Segurança Social aderirem ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado. As dívidas à Segurança Social podem ser pagas até 30 de Dezembro.

Festejos em todos os quadrantes! Portugal Campeão Europeu 2016! Uma segunda feira com um sabor especial.. Óptima semana ...
11/07/2016
Centeno levou cachecol nacional para o Eurogrupo e foi felicitado

Festejos em todos os quadrantes! Portugal Campeão Europeu 2016! Uma segunda feira com um sabor especial.. Óptima semana para todos!

O ministro das Finanças chegou hoje à reunião do Eurogrupo com um cachecol de Portugal ao pescoço, sendo felicitado pelos seus homólogos europeus.

Novas leis aplicadas aos contratos de telecomunicações entram em vigor a partir de meados de Julho | Bom fim de semana p...
18/06/2016
SIC Notícias

Novas leis aplicadas aos contratos de telecomunicações entram em vigor a partir de meados de Julho | Bom fim de semana para todos! Aproveitem o sol!

As operadoras de telecomunicações vão ser obrigadas a oferecer contratos sem qualquer tipo de fidelização ou contratos com seis e 12 meses de fidelização, em opção à fidelização máxima de 24 meses, a partir de meados de julho.

Começando mais um dia.. Feliz quinta feira para todos! Só mais um fôlego e estamos no fim de semana!.. Coragem! :)
02/06/2016

Começando mais um dia.. Feliz quinta feira para todos! Só mais um fôlego e estamos no fim de semana!.. Coragem! :)

Entra em vigor amanhã o novo regime relativo à carta de condução. Saiba o que muda. Boa terça feira!
31/05/2016
12 perguntas e respostas para não cometer erros com a nova carta por pontos

Entra em vigor amanhã o novo regime relativo à carta de condução. Saiba o que muda. Boa terça feira!

Entra em vigor a 1 de junho a nova carta de condução por pontos. De acordo com este sistema, todos os condutores recebem à partida 12 pontos, um saldo que vai baixando em função das infrações cometidas, podendo o título ser mesmo perdido. Sabe como funciona? Este artigo foi escrito para lhe tirar um...

Conheça dez mudanças fiscais que aí vêm com o Simplex!
19/05/2016
10 mudanças fiscais que chegaram com o Simplex

Conheça dez mudanças fiscais que aí vêm com o Simplex!

A relação entre os contribuintes e administração fiscal irá ficar mais facilitada nos próximos meses. Conheça 10 das mudanças que aí vêm.

Placa comemorativa dos dez anos do Curso Jurídico 2001-2006 descerrada este fim de semana no Penedo da Saudade.         ...
09/05/2016

Placa comemorativa dos dez anos do Curso Jurídico 2001-2006 descerrada este fim de semana no Penedo da Saudade. "10 anos passados.. a mesma paixão de sempre." Boa semana para todos!

Tem animais de estimação? Se sim, talvez isto lhe possa interessar. Feliz quarta feira!
04/05/2016
Tem animais? Veja como pode usar o novo benefício fiscal

Tem animais de estimação? Se sim, talvez isto lhe possa interessar. Feliz quarta feira!

O desconto no IRS que hoje é dado a quem pede faturas de restaurante, oficinas e cabeleireiro foi estendido às despesas com animais.

"Segurança social vai apertar o controlo à informação que consta da declaração de remunerações. Há erros que impedem a s...
02/05/2016
Declaração de remunerações com controlo mais apertado já este mês

"Segurança social vai apertar o controlo à informação que consta da declaração de remunerações. Há erros que impedem a sua entrega." Novas regras estão em vigor desde ontem, dia 1 de Maio. Boa semana para todos!

A Segurança social vai apertar o controlo à informação que consta da declaração mensal de remunerações. Há erros que impedem a entrega da DMR.

Crime de tráfico de estupefacientes | 3a sessão de julgamento | Boa quinta feira!
28/04/2016

Crime de tráfico de estupefacientes | 3a sessão de julgamento | Boa quinta feira!

Apesar de ser um prazo meramente indicativo, o Governo prevê que os contribuintes sejam reembolsados dentro dos 25 dias ...
22/04/2016
Reembolsos de IRS começam na segunda-feira

Apesar de ser um prazo meramente indicativo, o Governo prevê que os contribuintes sejam reembolsados dentro dos 25 dias após a entrega da sua declaração.

Governo prevê que os contribuintes sejam reembolsados dentro de 25 dias depois da entrega da declaração.

Hoje fico em casa.. Aveiro | Primeiro dia de julgamento | Tráfico de estupefacientes |Desejo-vos uma óptima quarta feira...
20/04/2016

Hoje fico em casa.. Aveiro | Primeiro dia de julgamento | Tráfico de estupefacientes |Desejo-vos uma óptima quarta feira!

Hoje, uma parte da tarde, foi passada na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Agora, assuntos tratados, de volta ...
19/04/2016

Hoje, uma parte da tarde, foi passada na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Agora, assuntos tratados, de volta à base. Continuação de uma óptima terça feira!

Várias propostas de alargamento da licença parental são debatidas esta sexta feira no Parlamento. Que seja mais um passo...
19/04/2016
BE quer licença parental até aos seis meses paga a 100%

Várias propostas de alargamento da licença parental são debatidas esta sexta feira no Parlamento. Que seja mais um passo para a mudança. Bom dia a todos!

Parlamento debate sexta-feira várias propostas de alargamento da licença parental e da redução do horário de trabalho nos primeiros anos de vida das crianças.

Bom dia e votos de uma excelente semana!
18/04/2016

Bom dia e votos de uma excelente semana!

É Domingo.. Mas há assuntos que não podem esperar.. Aproveitem bem o que resta do fim de semana e tenham uma excelente s...
17/04/2016

É Domingo.. Mas há assuntos que não podem esperar.. Aproveitem bem o que resta do fim de semana e tenham uma excelente semana.

Joana Andias - Advogada
15/04/2016

Joana Andias - Advogada

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