Teixeira Advogados & Associados

15/01/2023

Teixeira Advogados & Associados

Muitos parabéns e as maiores felicidades Ankaian Có e Benjamim Júnior!

www.teixeira-advogados.com

12/01/2023

Tem uma empresa? Não se esqueça, prazo para apresentar faturas ao Fisco termina hoje

https://multinews.sapo.pt/noticias/tem-uma-empresa-nao-se-esqueca-prazo-para-apresentar-faturas-ao-fisco-termina-hoje/

Orçamento do Estado para 2022 estipulou que, a partir de janeiro de 2023, o envio da informação para o e-fatura deveria passar a ser feito até ao dia 5 do mês seguinte ao mês da emissão das faturas. Mas a medida só entra em vigor em fevereiro

07/01/2023

TEIXEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS posted on LinkedIn

Artigo da TEIXEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, a propósito de herdar um imóvel que se encontra a ser usado.

TEIXEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS posted images on LinkedIn

02/01/2023

Imóvel herdado que está a ser usado? O que se pode fazer legalmente

Artigo da TEIXEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, a propósito de herdar um imóvel que se encontra a ser usado.

O uso de bens de uma herança indivisa pode ser motivo de dores de cabeça e desgostos para os vários herdeiros, sendo algo difícil de gerir tanto a nível emocional, como financeiro e administrativo.

30/12/2022

Muito obrigado!

24/12/2022

21/12/2022

Com todo o gosto fizémos parte do Júri e salientamos as competências desenvolvidas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e ELSA nos seus simpáticos alunos.

17/12/2022

Obrigado, pela simpatia.

17/12/2022

Como fazer uma carta de reclamação por infiltrações

https://www.e-konomista.pt/carta-de-reclamacao-infiltracoes/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=entity_ekpt

Veja um modelo de carta de reclamação por infiltrações que pode enviar à administração do condomínio para pedir a resolução do problema.

12/12/2022

Foi um gosto termos feito parte do júri, na prova final de Cl. Interviewing Competition. Muitos parabéns e muitas felicidades!

05/12/2022

Workshop sobre o exercício da advocacia.

03/12/2022

Portal do Governo

No âmbito da revisão do modelo de recrutamento de professores, o Ministério da Educação tem reunido com todas as estruturas sindicais representantes da classe. Eis os principais pontos em que assenta a revisão do Regime de Concursos.

1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?
2. Como se processam as aberturas de vagas?
3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?
4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?
5. Como se processa o vínculo à escola?
6. Quem coloca os docentes nas escolas?
7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?
8. O processo de mobilidade interna mantém-se?
9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?
10. Qual o papel previsto para os diretores?

▪️1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?

Para garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a precariedade.

Para reduzir a mobilidade dos professores, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão.

Para melhorar os instrumentos de gestão das necessidades de professores, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos.

Para reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados.

▪️2. Como se processam as aberturas de vagas?

Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.

A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional;

Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.

▪️3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?

Em regra, a abertura de vagas será em lugares de escola e não em áreas geográficas de grande dimensão como acontece agora nos atuais QZP, dando maior estabilidade aos alunos, docentes e suas famílias, em função da aferição das necessidades permanentes das escolas e do estudo realizado sobre necessidades de novos professores até 2030.

▪️4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?

Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor.

▪️5. Como se processa o vínculo à escola?

A atual regra não sofre alterações.

Todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito de continuar com os seus alunos. Ninguém perde o vínculo e nenhum professor de quadro de escola é obrigado a ir a concurso.

▪️6. Quem coloca os docentes nas escolas?

A colocação dos professores do quadro e a contratação de novos professores continuará a ser feita pelos serviços do Ministério da Educação e pelas escolas. A remuneração dos professores é responsabilidade do Ministério da Educação.

A descentralização de competências na educação não envolve o recrutamento nem a gestão de professores.

▪️7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?

Sim, a alteração visa uma significativa redução das áreas geográficas para permitir uma maior estabilidade aos docentes e respetivas famílias;

Atualmente, os professores dos QZP são obrigados a aceitar uma colocação em qualquer escola da área QZP para onde concorrem, que como é sabido tem uma enorme dimensão, podendo ir até mais de 200km.

▪️8. O processo de mobilidade interna mantém-se?

Sim, nos anos em que há o concurso nacional, todos os docentes que queiram terão oportunidades de mobilidade interna;

▪️9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?

Os professores que não tenham alunos numa escola serão colocados numa escola próxima onde sejam necessários.

▪️10. Qual o papel previsto para os diretores?

Pretende-se que a gestão dos recursos docentes já colocados numa área geográfica possa contar com a participação das direções das escolas e que, para funções e projetos específicos, se possa melhorar a autonomia das escolas.

Pretende-se ainda que as escolas articulem as suas contratações, tendo em vista, quando possível, o lançamento agregado de necessidades, já organizadas em horários completos e compatíveis.

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=recrutamento-de-professores-perguntas-respostas

03/12/2022

GAUDIA PORTUGAL em Portugal.

02/12/2022

Burocracias a tratar em caso de falecimento de familiar

https://www.e-konomista.pt/burocracias-a-tratar-em-caso-de-falecimento-de-familiar/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=entity_ekpoupanca

O momento é de dor, por isso deve resolver tudo de forma simples e rápida. Saiba quais as burocracias a tratar em caso de falecimento de familiar.

02/12/2022

Criptomoedas: Cai mais um gigante, BlockFi entra com pedido de falência nos EUA

https://pplware-sapo-pt.cdn.ampproject.org/c/s/pplware.sapo.pt/criptomoeda/criptomoedas-cai-mais-um-gigante-blockfi-entra-com-pedido-de-falencia-nos-eua/amp/

Outra gigante de empréstimos no mercado das criptomoedas, a BlockFi, entra com pedido de falência nos EUA. Mau momento para os criptoativos.

01/12/2022

É fundamental o estudo, afincado, para edificar o saber.

01/12/2022

A bela Universidade de Coimbra.

29/11/2022

29/11/2022

29/11/2022

Ac. do Tribunal da Relação de Lisboa, 678/2021, Face à arquitetura normativa patente na Lei do Cibercrime, tem de entender-se que o regime previsto no artigo 16º deve aplicar-se sempre que esteja em causa a apreensão de dados informáticos e o do artigo 17º sempre que esteja em causa a apreensão de correio eletrónico e registo de comunicações de natureza semelhante – que, sendo dados informáticos em si mesmos, se apresentam como qualitativamente diversos, em função do nível de intromissão na vida privada e nas comunicações que a sua apreensão é suscetível de importar.

26/11/2022

ELSA - Cli. Int. Competition

23/11/2022

23/11/2022

Saiba como é que o Fisco deteta manifestações de fortuna

Saiba como é que o Fisco deteta manifestações de fortuna

O Fisco está atento aos sinais de manifestações de fortuna. Descubra mais sobre este termo jurídico e qual a sua importância.

21/11/2022

As prisões mais famosas ao redor do mundo - Investing Magazine BR

https://mx.investing.com/magazine/br/as-prisoes-mais-famosas-ao-redor-do-mundo/?utm_source=facebook&utm_medium=cpc&utm_campaign=23852498688000004&utm_content=AbandonedRig-1__&origin=facebook&fb_params%5Bad_id%5D=23852498692000004&fb_params%5Badset_id%5D=23852498688520004&fb_params%5Bcampaign_id%5D=23852498688000004&fb_params%5Bad_name%5D=AbandonedRig-1__&im_dars=1x100_3x108_5x552_7x847&fbclid=IwAR00GP2N55PZv0k1dGLYQzNfeyOKZLrsjuL7sBsHV_eadb-e3y0abEc0gw0

Embora uma prisão seja um desses lugares que ninguém quer conhecer pessoalmente, não deixa de ser um lugar interessante. O que poucas pessoas sabem é que as prisões ao redor do mundo também enfrentam desafios financeiros, como bancar os gastos de alimentação e manutenções. Muitas delas pas...

15/11/2022

Espanha aplica primeira condenação por divulgação de fake news

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O agora condenado a 15 meses de prisão terá ainda de pagar uma multa de 1.620 euros.

15/11/2022

08/11/2022

Integrada no Ciclo de Conferências “Pela promoção e defesa dos Direitos Humanos”, realiza-se no próximo dia 16 de novembro pelas 17h no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra a Conferência “A GUERRA NÃO É UM JOGO – LIBERDADE. JUSTIÇA. PAZ”

31/10/2022

Novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra hoje em vigor

Novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra hoje em vigor

22/10/2022

dre.pt

Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias

20/10/2022

17/10/2022

Afinal, até quando se devem guardar as faturas? AT responde

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04/10/2022

Formação, aprendizagem e plano estratégico por GAUDIA, GAUDIA PORTUGAL, More than Law! ⚖️

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29/09/2022

"Justiça Constitucional em Tempos de Emergência", Almedina, Prof. Dra. Raquel Brízida Castro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

28/09/2022

O que fazer para receber o 'cheque' de 125€ que será pago já em outubro

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28/09/2022

Famílias com prazo limite para fazer partilhas de terrenos

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Estabelecer um prazo limite para que os herdeiros façam as partilhas pode ajudar a resolver o problema das heranças indivisas, situação em que se encontra 30% da propriedade rústica em Portugal.

22/09/2022

Revogar um contrato de arrendamento: quando e como é possível?

Artigo por TEIXEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS: Revogar um contrato de arrendamento, quando e como é possível?

O valor das rendas em 2023 está na ordem do dia, por estar em causa o maior aumento em quase 30 anos. Tendo em conta a inflação dos últimos 12 meses, os senhorios vão poder atualizar as rendas até 5,43%, a partir de janeiro do próximo ano, caso o Governo não tome medidas no sentido de travar...

21/09/2022

Muito agradecemos toda a Estima e Consideração!

02/09/2022

01/08/2022

Teixeira Advogados & Associados

SELS Coimbra on Human Rights

www.teixeira-advogados.com