Pedro Lince Pereira - Advogado

Pedro Lince Pereira - Advogado 🔖 | Ética, Lealdade e Profissionalismo
📍 | Aveiro | Porto | Portugal
📁 | Advogado

⚖️🇵🇹
14/05/2024

⚖️🇵🇹

🏗️ DIREITO IMOBILIÁRIO- Elaboração de Acordo de Cessão de Posição Contratual detida em Contrato-Promessa de Compra e Ven...
09/02/2024

🏗️ DIREITO IMOBILIÁRIO

- Elaboração de Acordo de Cessão de Posição Contratual detida em Contrato-Promessa de Compra e Venda de Prédio Urbano;

⚖️ APOSTILA DE HAYA: Certificação de autenticidade de atos públicos.
17/11/2023

⚖️
APOSTILA DE HAYA: Certificação de autenticidade de atos públicos.

⚖️ O divórcio pode formalizar-se por mútuo consentimento ou sem consentimento. Quando os divórcios ocorrem por mútuo con...
16/11/2023

⚖️
O divórcio pode formalizar-se por mútuo consentimento ou sem consentimento.
Quando os divórcios ocorrem por mútuo consentimento, o processo é mais simples e rápido.

📑 Registo automóvel - Contrato de compra e venda;
06/11/2023

📑 Registo automóvel - Contrato de compra e venda;

✅ DIREITO IMOBILIÁRIO✅ ANÁLISE JURÍDICA COM VISTA À TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL;
01/09/2023

✅ DIREITO IMOBILIÁRIO
✅ ANÁLISE JURÍDICA COM VISTA À TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL;

🏭Direito Comercial e das Sociedades Comerciais          🇵🇹
09/08/2023

🏭
Direito Comercial e das Sociedades Comerciais
🇵🇹

Questões relacionadas com a sua empresa?Procure um Advogado!
21/07/2023

Questões relacionadas com a sua empresa?
Procure um Advogado!

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10/07/2023

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🚖 Licenciamento de Operador TVDE
03/07/2023

🚖 Licenciamento de Operador TVDE

Questões de direito imobiliário? Procure um advogado!
27/06/2023

Questões de direito imobiliário?
Procure um advogado!

⚖️🇵🇹Defesas em Processos disciplinares de trabalhadores em funções públicas
27/06/2023

⚖️🇵🇹
Defesas em Processos disciplinares de trabalhadores em funções públicas

🚦TVDEAssessoria Jurídica para constituição de sociedade por quotas;
13/06/2023

🚦TVDE
Assessoria Jurídica para constituição de sociedade por quotas;

08/05/2023

‼️ PROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DE PORTAGENS •NOVO REGIME ENTRA EM VIGOR EM 2024•O novo regime reduz...
07/05/2023

‼️ PROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DE PORTAGENS
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NOVO REGIME ENTRA EM VIGOR EM 2024
•
O novo regime reduz a coima pelo não pagamento das portagens para um valor mínimo "correspondente cinco vezes o valor da respetiva taxa de portagem, "mas nunca inferior a 25 euros" e "de valor máximo correspondente ao dobro do valor mínimo da coima" (ou seja 50 euros).
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Ao mesmo tempo determina que, caso as infrações sejam praticadas pelo mesmo agente, no mesmo mês, através da utilização do mesmo veículo e na mesma infraestrutura rodoviária, o "valor máximo da coima é o correspondente ao de uma única contraordenação", sendo o valor mínimo referido "correspondente ao cúmulo das taxas de portagem, não podendo ser cobradas custas de valor superior às correspondentes a uma única contraordenação".
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📣Escritório atualizado com o novo Código de Trabalho• #2023
04/05/2023

📣
Escritório atualizado com o novo Código de Trabalho
•
#2023

📄Contratos de Arrendamento
06/03/2023

📄Contratos de Arrendamento

⚖️ Advocacia e Assessoria Jurídica ⚖️
14/12/2022

⚖️ Advocacia e Assessoria Jurídica ⚖️

📄PAPEL DOS ADVOGADOS NO REGISTO AUTOMÓVEL
04/12/2022

📄
PAPEL DOS ADVOGADOS NO REGISTO AUTOMÓVEL

📁 Serviço e Assessoria Jurídica em Direito Contra-ordenacional📌 Entidades fiscalizadoras em Portugal:- ANSR;- ASAE;- IMT...
03/12/2022

📁
Serviço e Assessoria Jurídica em Direito Contra-ordenacional

📌
Entidades fiscalizadoras em Portugal:
- ANSR;
- ASAE;
- IMT;
- ACT;
- IGAMAOT;
- AT;
(…)

🇵🇹 Assessoria jurídica (on-line ou presencial) em Direito Migratório
02/12/2022

🇵🇹
Assessoria jurídica (on-line ou presencial) em Direito Migratório

🇵🇹 Visto para efeitos de reagrupamento familiar
01/12/2022

🇵🇹 Visto para efeitos de reagrupamento familiar

🇵🇹 Assessoria jurídica (on-line ou presencial) em Direito Migratório
30/11/2022

🇵🇹
Assessoria jurídica (on-line ou presencial) em Direito Migratório

22/11/2022
27/10/2022

Sabe mesmo como funciona a carta por pontos e o que lhe podem custar as diferentes contraordenações? Conheça as diferentes penalizações.

27/10/2022
27/10/2022

É estudante e está a pensar em fazer um part-time nas férias? Ou um trabalho pontual?

Sabe quais são as suas obrigações fiscais nestas situações?
Existem isenções previstas no código do imposto sobre o rendimento (IRS), para os jovens que estão ainda a estudar, mas já recebem rendimentos de trabalhos temporários. Mas para beneficiar destas isenções os jovens têm de cumprir alguns requisitos.
Saiba mais sobre este tema, na nova área “Conhecer os impostos” do portal Todos Contam, em: https://www.todoscontam.pt/pt-pt/estudar-0

Todos Contam

26/10/2022

Tem dúvidas sobre impostos e fiscalidade? Vai começar a trabalhar, comprar um carro ou uma casa? Sabe que impostos é que deve pagar?

Foi hoje lançada a nova área “Conhecer os impostos”, no portal Todos Contam, com conteúdos sobre os impostos e a fiscalidade, preparados pelos supervisores financeiros e a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Conheça esta nova área em: https://www.todoscontam.pt/pt-pt/conhecer-os-impostos
Todos Contam

26/10/2022

É cidadão estrangeiro?
Quais os documentos necessários para pedir o Número de Identificação Fiscal como não residente?

Vai precisar:
- documento de identificação civil (passaporte);
- documento onde conste a sua morada no estrangeiro (se a mesma não constar do documento de identificação).

Se o pedido for efetuado por representante legal para além das cópias dos documentos de identificação e morada é necessária procuração outorgada ao requerente, com poderes para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura reconhecida, salvo se for passada a advogado ou solicitador, identificado nessa qualidade.

Are you a foreign citizen?
What documents are required to request the Tax Identification Number as a non-resident?
You will need:
- civil identification document (passport);
- document proving your address abroad (just in case it doesn't appear on your identification document).

If your request is made by a legal representative, in addition to copies of the identification documents and address, a power of attorney granted to the applicant, with powers for the effect, is required. This power of attorney must have the signature authenticated, unless it is passed on to a lawyer or solicitor, identified in that capacity.

Endereço

Cais Do Alboi, Nr. 4
Aveiro
3810-045

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