Pedro Lince Pereira - Advogado

19/07/2026

AUTOLIQUIDAÇÃO DE IVA NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL:

A aplicação da regra da autoliquidação do IVA na construção civil exige hoje uma análise jurídica particularmente rigorosa.

O Ofício-Circulado n.º 25117/2026 da Autoridade Tributária veio clarificar os pressupostos de aplicação deste regime, reforçando a relevância da habilitação legal do prestador, da qualificação da operação e do enquadramento fiscal dos intervenientes.

Mais do que uma questão de faturação, trata-se de assegurar a correta aplicação da lei e prevenir contingências fiscais futuras.

14/07/2026

22/12/2025

🎄
A Pereira, Gonçalves & Serafim – Sociedade de Advogados apresenta a todos os seus Clientes, Colegas e Parceiros os seus votos de um Feliz Natal e de um Ano Novo pleno de saúde, confiança e sucesso.
Que o novo ano se construa com justiça, serenidade e confiança — valores que dão sentido ao Direito e dignidade à vida em comunidade.

17/12/2025

🔑 Onde o silêncio favorece o pensamento.