23/09/2020
O que faz um solicitador?
Essa ainda é uma pergunta que se ouve algumas vezes, embora seja uma profissão secular, cujos primórdios remontam a 1174, em que a figura de solicitador era denominada de “Vozeiro” . Contudo as definições e competências técnicas e jurídicas do solicitador sofrem bastantes alterações ao longo da sua história, como profissão liberal.
Para exercer a profissão de solicitador é necessário possuir uma licenciatura em Solicitadoria ou em Direito, e concluir com êxito o estagio na Ordem dos Solicitadores e Agentes de execução e respetivo exame final de aprovação. Assim o solicitador é um profissional altamente qualif**ado e apto a intervir nas mais variadas áreas de direito, representando, acompanhando e aconselhando os cidadãos junto do vários órgãos da administração pública e tribunais, defendendo assim os seus direitos.
Existem atos próprios da profissão de solicitador, os quais são tipif**ados e elencados na Lei 49/2004 de 24 de Agosto, Lei essa que Define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipif**a o crime de procuradoria ilícita, pelo que a consulta jurídica e a elaboração de contratos e a prática dos atos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais, apenas poderá ser efetuado por um Solicitador ou advogado, pois apenas estes profissionais podem dar garantias aos cidadãos que os seus direitos e interesses serão sempre salvaguardados, contudo sempre que estes atos sejam praticados por pessoas que não sejam solicitadores ou advogados estamos perante um crime, o crime de procuradoria ilícita, crime esse tipif**ado na Lei 49/2004 de 24 de Agosto e que afeta ainda em muito a segurança jurídica dos cidadãos que por vezes recorrem aos prestadores de serviços que na verdade apenas poderão ser efetuados por Solicitadores e advogados, sem terem a noção que poderão ser gravemente prejudicados uma vez que no que toca a elaboração dos mais variados contratos civis, os mesmos devem obedecer a certas regras e ou formalismos, bem como a letra da lei e quando os mesmos não sendo corretamente elaborados por um profissional credenciado poderão sempre por em causa os direitos e deveres do cidadão.
Voltando ao cerne da questão inicialmente colocada, o solicitador, não é nada mais que uma ferramenta altamente qualif**ada que qualquer cidadão tem ao seu dispor, para resolver todos e quaisquer problemas burocráticos ou jurídicos, seja a compra e venda ou doação de imóveis por documento particular autenticado, reconhecimento de assinaturas, certif**ação de fotocópias, obtenção de certidões, liquidações de impostos, partilha de heranças, promover registos automóveis, registos prediais, registos comerciais e respetiva constituição de sociedades, bem como uma panóplia de atos que podem ser requeridos online, poupando assim tempo e dinheiro aos cidadão.
Para salvaguardar os seus direitos consulte um solicitador e tenha sempre a certeza que os seus direitos sejam protegidos por um profissional altamente qualif**ado.
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