Mário Vieira - Solicitador

23/08/2023

919 357 858
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www.mv-solicitador.pt

06/04/2023

919 357 858
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16/12/2022

⚠️⚠️⚠️
Até ao dia 31 de dezembro de 2022 deve ser efetuada a confirmação anual da informação constante no RCBE.
Esta confirmação é feita quando não existam alterações aos dados constantes do RCBE, sendo dispensada sempre que a entidade tenha, durante o ano de 2022, efetuado alguma atualização da informação.

22/03/2022

As dívidas são um problema? Não desespere! Encontre a solução com a ajuda de um ou , os profissionais habilitados para o auxiliar na regularização da sua situação financeira.

Aceda já a http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1 e conte com o apoio destes profissionais.

11/03/2022

Encontrou a casa dos seus sonhos? Então está na hora de fazer a escritura! Neste momento importante, não se preocupe com a burocracia: o é um dos profissionais habilitados para o ajudar nesta matéria através do Documento Particular Autenticado (DPA).

Encontre um Solicitador próximo de si em http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.

26/02/2022

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MENORES

Disponibilizo, de forma gratuita, a qualquer cidadão ucraniano a residir em Portugal, com filhos menores a residir na Ucrânia e que precisem de enviar autorizações de viagem para a sua vinda para Portugal, a elaboração da competente declaração e reconhecimento de assinatura.

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12/01/2022

Alteração introduzida pela Lei n.° 8/2022 de 10 de Janeiro, para a celebração de contratos de compra e venda de imóveis inseridos em condomínios.

Se vai comprar ou vender uma fração autónoma, saiba que a partir de 10 de Abril de 2022, vai ser obrigatório para efeitos de contrato de compra e venda requerer ao administrador de condomínio uma certidão onde conste o montante de todos os encargos de condomínio em vigor relativamente à sua fração, com especificação da sua natureza, respetivos montantes e prazos de pagamento, bem como, caso se verifique, das dívidas
existentes, respetiva natureza, montantes, datas de constituição e vencimento, salvo se, o comprador declarar no contrato que assume as dívidas que existam ao condomínio à data do negócio.

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08/11/2021

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO | Balcão Único do Prédio de Arouca entra em funcionamento a 9 de novembro.

A partir de amanhã, terça-feira, os arouquenses já podem proceder ao registo dos seus terrenos, com a entrada em funcionamento o Balcão do Único do Prédio (BUPi) de Arouca.

Os seus direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos seus terrenos na conservatória do registo predial. A simples inscrição dos seus terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos seus direitos de propriedade.

De forma a ter a situação registral dos seus imóveis rústicos atualizada, o primeiro registo de prédios rústicos, no âmbito do BUPI, é GRATUITO!

919357858
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11/10/2021

11/10/2021

23/09/2021

919357858
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08/09/2021

Disponha!
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15/06/2021

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919357858

27/02/2021

A partir de hoje, já é possível pedir pensão de velhice online através da plataforma da Segurança Social Direta.

20/02/2021

Certificação de fotocópias!
Reconhecimento de assinaturas!
Autenticação de documentos!

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21/01/2021

919357858
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Precisa de registar o seu automóvel, mas não sabe como proceder ou não quer colocar a sua saúde em risco com deslocações desnecessárias? Não se preocupe! O está habilitado para o ajudar com toda a segurança.

Cuide de si. O Solicitador cuida do resto.

Encontre um profissional em: http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.

27/12/2020

Cuide da sua família. O Solicitador cuida do resto.

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02/12/2020

Quando o assunto é , todo o cuidado é pouco. Por isso, não arrisque! Fale com um e saiba quais são as suas obrigações.
Encontre um Solicitador perto de si em http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.

22/10/2020

O é o braço direito da sua .
Um acompanhamento jurídico permanente traz à sua sociedade benefícios e segurança.

O Solicitador é o um profissional habilitado para:

- Constituir sociedades e elaborar o pacto social adequado;

- Exercer o cargo de Secretário da sociedade, promover as Assembleias Gerais, elaborar e redigir as atas, efetuar os Registos Comerciais e cumprir as demais obrigações;

-️ Elaborar e titular as cessões de quotas;

-️ Elaborar e titular os Aumentos de Capital;

-️ Aconselhar nas relações comerciais os seus parceiros;

- Registar marcas e patentes.

13/10/2020

Sabia que se os dados declarados na declaração de beneficiário efetivo sofrerem alterações, estas devem ser comunicadas? Tem um prazo de 30 dias para o fazer, a contar da data em que as mesmas ocorreram.

Recordamos que o é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios.

Não perca tempo! Fale já com o seu e, se não conhecer um, encontre-o em: http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.

27/08/2020

Se tem créditos para recuperar, disponha!
Contacte: 919357858
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22/01/2020

A Autoridade Tributária vai restituir parte do Imposto Único de Circulação (IUC) dos últimos 4 anos (2016, 2017, 2018 e 2019) cobrado em excesso, pago pelos proprietários de veículos que tenham sido importados ou admitidos em Portugal após 1 de julho de 2007 e que tenham tido uma primeira matrícula num Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu anterior a essa mesma data.

Os referidos proprietários, para serem ressarcidos pelas contas erradas da Autoridade Tributária, terão de apresentar um pedido de revisão oficiosa do imposto, e provar o ano da primeira matrícula, o país de origem do veículo e identificar a liquidação dos últimos quatro anos que tenha sido feita de forma errada.

De referir ainda, que desde o dia 1 de Janeiro de 2020, todos os veículos veículos que sejam importados ou admitidos em Portugal e que tenham tido uma primeira matrícula num Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu anterior a 1 de Julho de 2007, pagam o IUC pelas regras e tabelas em vigor antes desta data.