Escritório de Solicitadores

Escritório de Solicitadores Aconselhamos, representamos e defendemos o cidadão junto das diversas Entidades Públicas e Privadas. SEMPRE ao seu dispor.

No Escritório de Solicitadores efetuamos diversos serviços, tais como:

- Assessoria Jurídica e Prevenção de Litígios;
- Representação do cidadão nas Autarquias Locais em pedidos de: Certidões, Plantas, Registo de Destaques, Loteamentos ou Emparcelamentos, Pedidos e Registos de Licenças, Exposições e Respostas a Ofícios, Publicidade;
- Autenticação de Documentos, Procurações, Declaraçõ

es, Certificação de cópias, Reconhecimento de Assinaturas e Traduções Certificadas;
- Cobrança de dívidas: Cartas de Cobrança, Injunções e Execuções;
- Contratos de Compra e Venda, Doação, Propriedade Horizontal, Trabalho, Mútuo, Hipoteca, Locação, Arrendamento, Trespasses, ... ;
- Divórcio por Mútuo Consentimento;
- Autoridade Tributária: IMI, IMT, Imposto do Selo, Reclamações Graciosas, Execuções Fiscais, ... ;
- Mandato em Tribunal com as limitações da lei de processo;
- Participação de óbitos, Habilitação de Herdeiros, Heranças. Partilhas, Doações;
- Retificação de áreas, Acertos de Extremas;
- Conservatórias de Registo: Predial, Civil, Comercial e Automóvel;
- Sociedades, Associações, Atas, Marcas e Patentes;
- Entre outros,…

O Solicitador é, essencialmente, um profissional liberal que pratica actos jurídicos por conta de outrem. Enquanto mandatário judicial representa e defende os direitos dos cidadãos, dentro das limitações da lei do processo. Representa, aconselha e acompanha os cidadãos junto de todos os órgãos da Administração Central, Repartições Públicas e Autarquias, nomeadamente junto dos serviços da Autoridade Tributárial, Conservatórias e Cartórios Notariais, Tribunais, entre outros.

21/03/2020

Parece que de um dia para o outro entrou numa nova realidade e tem muitas perguntas? Reunimos mais de cem questões de várias áreas a que demos respost...

21/03/2020

Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que teriam que se apresentar num centro de inspeções entre 13 de março e 31 de maio de 2020, vão ter direito a um adiamento de dois meses do prazo da inspeção a contar da data da matrícula.

As medidas excecionais!
19/03/2020

As medidas excecionais!

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Neste período atípico que todos nós atravessamos, agradecemos a todos a vossa compreensão.
17/03/2020

Neste período atípico que todos nós atravessamos, agradecemos a todos a vossa compreensão.

Encerramento das escolas – apoio às famíliasOs trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho por assistência inadiá...
15/03/2020

Encerramento das escolas – apoio às famílias

Os trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho por assistência inadiável a menor de 12 anos ou dependente, decorrente de encerramento de estabelecimento de ensino, de apoio à primeira infância ou deficiência, têm direito a um apoio excecional à família.

Para aceder a este apoio deve apresentar uma declaração à sua entidade empregadora, a qual é responsável pelo requerimento do apoio junto da Segurança Social.

Não vão para o centro de saúde basta preencher a declaração e entrega la ao patrão e este entregará através da seg social direta

14/03/2020

COVID-19 – Município cancela eventos e encerra instalações municipais até 15 de abril

Face aos últimos desenvolvimentos relacionados com o novo coronavírus – COVID-19 e em consonância com o Plano de Contingência e com as recomendações emitidas quer pela Direção-Geral de Saúde e demais autoridades de saúde, quer pela CIM – Região de Coimbra, foram estabelecidas pelo presidente da Câmara Municipal de Arganil, através do Despacho N.º 4/GP/2020, medidas de caráter excecional, com o objetivo de prevenir a propagação do vírus e salvaguardar a saúde de toda a comunidade:

• Encerramento ao público das seguintes instalações e equipamentos municipais:
- Piscina Municipal;
- Cerâmica Arganilense;
- Biblioteca Municipal Miguel Torga, em Arganil, e Biblioteca Alberto Martins de Carvalho, em Côja;
- Postos de Turismo;
- Centro Municipal de Recolha Animal;
- Parque de Campismo Municipal;
- Loja Social;
- Mercado Municipal;
- Parques Infantis Municipais.

• Cancelamento de todos os eventos públicos promovidos pela Câmara Municipal de Arganil, nomeadamente atividades culturais, desportivas e recreativas:
- Final do Concurso Municipal de Ideias de Negócio (18/03)
- Feira das Velharias (28/03)
- Feira semanal
- Férias da Páscoa e Férias Desportivas
- Treinar e Dirigir em Portugal: Que contexto Legal? (03/04)
- 7.º Aniversário da Piscina Municipal (13/03)
- 7.º Torneio de Natação de Arganil (22/03)
- Final Distrital dos Torneios de Natação do Desporto Escolar (18/03)
- XXVII Feira do Livro de Arganil
- Teatro na Aldeia
- Páscoa na Vila
- Exposição de Joalharia “Primavera”

No que diz respeito às escolas, será cumprido integralmente o que vier a ser determinado pela Direção-Geral da Saúde e pelo Governo, em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas de Arganil.

O Município de Arganil recomenda que todas as associações desportivas, recreativas e culturais do concelho suspendam a realização de eventos, cuja abrangência não seja de cariz estritamente local.

Apela-se ainda aos munícipes que se mantenham a par das recomendações sobre o COVID-19 no site da autarquia: (https://www.cm-arganil.pt/plano-de-contingencia-covid-19/).

Estas medidas podem ser alvo de alteração, ajuste ou reforço em função da evolução da situação de saúde pública provocada pelo COVID-19.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos os nossos munícipes neste responsável compromisso de salvaguardar a saúde pública e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Despacho em:https://www.cm-arganil.pt/wp-content/uploads/2020/03/Despacho-COVID-19.pdf

22/02/2020

Sobre Testamento Vital

Acordo assinado no combate à procuradoria ilícita.
08/07/2019

Acordo assinado no combate à procuradoria ilícita.

 

Sistema de Informação Cadastral Simplificado
27/07/2017

Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Regime excecional que agiliza os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificado

Atenção aos Municípios que vão devolver IRS em 2018.
29/03/2017

Atenção aos Municípios que vão devolver IRS em 2018.

Municípios que vão devolver IRS em 2018 - informação recolhida do sítio do portal das finanças relativa a taxas aplicáveis a rendimentos de 2017

Dispensa de entrega de IRS.O Escritório de Solicitadores SEMPRE ao seu dispor.
08/03/2016

Dispensa de entrega de IRS.
O Escritório de Solicitadores SEMPRE ao seu dispor.

Este ano mais pessoas vão estar dispensadas de entregar a declaração de IRS. Saiba se é este o seu caso.

Endereço

Rua Drive Veiga Simões, 19
Arganil
3300-048

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