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Nuno de Sousa - Advogado

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Nuno de Sousa - Advogado

"O melhor de mim é aquilo que ainda não sei!"

07/03/2026

Cedência de passagem: um erro que pode causar acidentes graves

Hoje deparei-me com duas situações preocupantes na estrada, ambas relacionadas com cedência de passagem.

Numa rotunda – um condutor entrou sem ceder passagem a quem já circulava dentro da rotunda.

Perante um sinal de cedência de passagem – outro condutor simplesmente ignorou o sinal e avançou.

São erros aparentemente simples, mas que podem provocar acidentes sérios.

Recorde duas regras básicas do Código da Estrada:
Quem já circula na rotunda tem prioridade.
O sinal de cedência de passagem obriga a dar prioridade a quem circula na via principal.

A pressa, a distração ou o desconhecimento não justificam colocar os outros em risco.

Conduzir é também um exercício de responsabilidade.

Nuno de Sousa
Advogado | Formador

03/03/2026

Todos os anos, as empresas estão legalmente obrigadas a garantir formação contínua aos seus trabalhadores.

Não cumprir pode resultar em:
Coimas elevadas
Horas de formação acumuladas
Fragilidade em inspeções da ACT
Maior risco em processos laborais

Mas há algo mais importante do que evitar sanções: Uma empresa formada decide melhor, previne conflitos e protege-se juridicamente.

Planeie a formação com estratégia, não apenas para “cumprir calendário”.

Fale comigo e receba uma proposta ajustada à dimensão e atividade da sua empresa.

Nuno de Sousa | Advogado · Formador

19/02/2026

Formação obrigatória: a sua empresa está a cumprir?

A formação contínua não é opcional.
É uma obrigação legal prevista no Código do Trabalho.

Ignorar esta responsabilidade pode significar coimas, créditos acumulados e fragilidade jurídica.

Se é empresário ou gestor, este é o momento certo para planear 2026 com segurança.

Solicite uma proposta de formação ajustada à realidade da sua empresa.

Nuno de Sousa | Advogado · Formador

29/01/2026

Formação contínua na advocacia: negociar também é uma competência jurídica

A advocacia não se faz apenas de leis, prazos e processos.
Faz-se também de negociação, comunicação e relação com pessoas (colegas, clientes e instituições).
Recentemente participei na conferência: “A arte da negociação na advocacia: interações entre colegas e relação com clientes”, promovida pela Ordem dos Advogados.

A negociação é, muitas vezes, o que permite:
evitar litígios desnecessários,
encontrar soluções equilibradas,
proteger melhor os interesses dos clientes,
e tornar o exercício da advocacia mais eficaz e humano.

A formação contínua não é um formalismo.
É uma ferramenta essencial para prestar um melhor serviço jurídico.

Nuno de Sousa
Advogado | Formador

22/01/2026

Votar é um direito. Saber como se vota é um dever cívico.

Com a 2.ª volta das eleições presidenciais, tenho ouvido várias perguntas que revelam um problema maior:
“Se votar em branco, conta para alguma coisa?”
“O voto nulo anula a eleição?”
“Mais vale não ir votar?”

Importa esclarecer, sem ruído:
Votar em branco - Significa que o eleitor comparece e participa, mas não escolhe nenhum dos candidatos. O voto é válido, mas não é atribuído a ninguém.

Votar nulo - Ocorre quando o boletim é preenchido incorretamente (ex.: rasurado, com anotações, mais do que uma escolha). O voto não conta para qualquer candidato.

O que muitos não sabem:
Votos em branco e votos nulos não são considerados para apurar o vencedor.
O candidato é eleito com base apenas nos votos válidos.
Não votar (abstenção) também não impede a eleição.

Ou seja:
A eleição decide-se sempre entre quem vota validamente.
A falta de informação não é protesto é abdicação.

Independentemente das opções pessoais, o essencial é votar de forma consciente e informada.
A democracia não se fragiliza com escolhas diferentes. Fragiliza-se com desinformação.

Informar-se é um ato de cidadania.

Nuno de Sousa, Advogado e Formador

21/01/2026

Prazo do BUPi prorrogado até ao final de 2026

Foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026 o prazo para o registo gratuito de prédios rústicos e mistos na plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio).

Esta prorrogação é uma oportunidade importante para proprietários que ainda não regularizaram os seus terrenos, evitando custos futuros e prevenindo problemas legais.

O que está em causa?
Identificação e registo dos prédios rústicos e mistos
Evitar conflitos de estremas e de titularidade
Facilitar futuras transmissões, partilhas, heranças ou vendas
Reduzir riscos em processos administrativos e judiciais

Apesar da prorrogação, adiar continua a ser um risco.
Quanto mais cedo tratar do registo, mais simples será o processo.

Se tem dúvidas sobre o BUPi, registo de terrenos, heranças ou partilhas, fale comigo.
Nuno de Sousa, Advogado e Formador

31/12/2025

O novo ano não muda nada por si só.
O que muda são as escolhas que fazemos a partir de agora.

Planear, informar-se e decidir com consciência continua a ser o caminho mais seguro na vida pessoal, no trabalho e nos projetos que iniciamos.

Que 2026 seja um ano de decisões ponderadas, passos firmes e menos improviso.

Nuno de Sousa

23/12/2025

Natal: tempo de pausa, reflexão e direitos humanos
O Natal é, para muitos, um momento de encontro, descanso e família.
Mas é também um tempo que nos lembra algo essencial: a dignidade das pessoas deve estar sempre no centro, no trabalho, na saúde, na família e na sociedade.
Ao longo do ano, falamos muito de prazos, obrigações, contratos e conflitos.
Nesta época, importa também lembrar que o Direito existe, antes de tudo, para proteger pessoas em momentos de fragilidade, de mudança ou de incerteza.
Que este Natal seja um tempo de proximidade, de empatia e de respeito; valores que fazem falta todos os dias, muito para além da época festiva.
Desejo a todos um Natal sereno, com saúde, consciência e humanidade.
E que o próximo ano traga mais informação, mais justiça e mais equilíbrio nas relações humanas e profissionais.

Nuno de Sousa, Advogado e Formador

19/12/2025

Formação profissional: obrigação legal ou investimento esquecido?

A formação profissional não é um “extra” nem um benefício facultativo.
É uma obrigação legal das empresas e, muitas vezes, uma das mais ignoradas.

Muitos trabalhadores continuam a perguntar:
“Tenho direito a formação?”
“As horas acumulam?”
“A empresa pode não dar formação?”

E muitas empresas só olham para este tema quando surge uma inspeção, um conflito laboral ou um processo judicial.

A falta de formação não é apenas um incumprimento legal. É também um risco:
para a organização do trabalho,
para a produtividade,
para a retenção de trabalhadores,
e para a responsabilidade da empresa.

Num contexto de mudanças constantes, sejam elas tecnológicas, legais e/ou organizacionais, ignorar a formação é preparar problemas futuros.

Formar não é apenas cumprir a lei. É proteger a empresa e valorizar quem trabalha nela.

Fale comigo – Nuno de Sousa, Advogado e Formador.

18/12/2025

📣 Preciso da sua ajuda!
Tenho partilhado aqui informação jurídica simples, clara e útil sobre direitos no trabalho, na saúde, na família e no dia a dia.
Muitas das mensagens que recebo começam assim: “Não fazia ideia que tinha este direito.” E é por isso que faço estas publicações.

Se considera que este conteúdo pode ajudar outras pessoas, convide amigos a seguir esta página. Para que mais pessoas saibam os seus direitos antes de precisarem deles.
Informação é proteção. Obrigado pela confiança.

Nuno de Sousa, Advogado

16/12/2025

Quando a falta de informação também é uma forma de sofrimento!

Há situações nos hospitais que não podem ser normalizadas.
Utentes internados durante dias em macas, em corredores, sem informação clara sobre o seu estado de saúde.
Famílias que perguntam, insistem, esperam e não obtêm respostas.

Isto não é apenas um problema de organização hospitalar.
É também um problema de direitos.

A lei é clara:
Os utentes têm direito a informação completa e compreensível sobre o seu estado de saúde.
Têm direito a cuidados de saúde prestados com dignidade, em condições adequadas.
Estes direitos aplicam-se mesmo em contextos de pressão, urgência ou sobrelotação.

Quando a informação não é prestada, quando o doente permanece dias num corredor, quando a família não sabe o que se passa, algo está errado... e deve ser sinalizado.

👉 Reclamar não é criar problemas.
👉 Reclamar é exigir respeito.
👉 Reclamar é, muitas vezes, a única forma de desbloquear situações injustas.

Se está a viver algo semelhante, saiba que existem mecanismos legais: Livro de Reclamações; Entidade Reguladora da Saúde; Provedor de Justiça

Conhecer os direitos na saúde é essencial.
Porque ninguém deveria adoecer duas vezes: uma no corpo, outra pela falta de dignidade.

Fale comigo – Nuno de Sousa, Advogado e Formador.

Endereço

Rua Dos Olivais, Edifício São Gabriel, Bloco A, Fração AC
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