O Solicitador acompanha-o e ajuda-o na sua relação com a Fiscalidade; ajuda-o e protege os seus di
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O Solicitador pode, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, exercer atos próprios da profissão. De acordo com a Lei n.º 49/2004 de 02/08 (Regula os atos próprios de Advogados e Solicitadores) são atos próprios dos Advogados e Solicitadores o exercício do mandato forense e a consulta juridica, bem como:
a) A elaboração de co
ntratos e a prática dos atos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais;
b) A negociação tendente à cobrança de créditos;
c) O exercício do mandato no âmbito de reclamação ou impugnação de atos administrativos ou tributários.
Até dia 15 de fevereiro, os contribuintes casados, podem comunicar no Portal das Finanças a titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens (bens comuns do casal), de modo a que fiquem registados na matriz dos dois elementos do casal como proprietários, para atualização matricial com...
Entidades que entreguem IES vs outros
A deseja um Feliz Dia da Mãe. 👩👧👦
Reside na União Europeia e precisa de registar o nascimento do seu filho e pedir a nacionalidade portuguesa?
Agora já o pode fazer online em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento
Vai precisar de se autenticar com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e ter consigo o comprovativo do nascimento da unidade de saúde em EN ou FR ou ES ou traduzido para PT e sempre que possível a certidão de nascimento do país num destes idiomas ou acompanhada do formulário multilingue emitido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2016/1191.
Atenção⚠
Cartão de Cidadão caducado?
Os cartões caducados são aceites em Portugal apenas até 31 de dezembro de 2021.
Recordamos que até 28 de fevereiro de 2022 o balcão do Departamento de Identificação Civil do Campus de Justiça de Lisboa, no Parque das Nações, e os serviços de Registo das Lojas de Cidadão de Marvila, Laranjeiras, Odivelas, Braga, Coimbra, Faro, Porto e Vila Nova de Gaia estarão a funcionar em horário alargado de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 20h00, e ao sábado, das 8h00 às 15h00.
Saiba mais em https://irn.justica.gov.pt/Casa-aberta-para-Cartao-de-Cidadao-e-Passaporte
Não complique! Não entregue os seus problemas a quem não os possa resolver.
Evite problemas maiores. Contacte um Solicitador e resolva os seus assuntos de forma célere e segura.
Encontre um profissional perto de si em http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.
A partir de outubro deste ano ou no máximo em janeiro de 2022 muitas famílias vão recomeçar os pagamentos de crédito. Pedir ajuda ao banco ou rever as suas despesas são algumas das medidas que podem evitar o incumprimento.
Cadastro de terras. Projeto quer conhecer 90% das que não têm registo até final de 2023
Existem mais de oito milhões de matrizes de propriedades sem qualquer tipo de informação cadastral e cerca de três milhões de matrizes localizadas em municípios com cadastro, que precisam de registo predial. O projeto Balcão Único do Prédio (BUPi) prevê chegar a 90% de área conhecida nos ...
✈️ Agora que as fronteiras começam a abrir e que as viagens estão de regresso, nunca é demais relembrar: quando um menor viaja para o estrangeiro sem a companhia de ambos os progenitores (ou tutores) deve apresentar às autoridades uma declaração de autorização de saída.
Obtenha a sua declaração de forma simples e segura na plataforma , da : https://app.osae.eu/vdm/.
Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento
Neste , agradecemos a todos os profissionais que trabalham dia e noite para nos manter seguros.
Muito obrigado pelo vosso empenho e dedicação!
Está prestes a comprar a sua casa de sonho e fazem-lhe a seguinte pergunta “Escritura ou Documento Particular Autenticado (DPA)?” Se não sabe por qual optar, relembramos que ambos os atos têm a mesma definição e propósito. No entanto, o DPA é feito pelo , profissional que o acompanhará ao longo de todo o processo. 🙂
Encontre um Solicitador perto de si em http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.
PAI. Hoje é o teu dia! É dia de agradecer o carinho, o apoio, a compreensão, a amizade e a proteção infinitas. É dia de te lembrar o quão és, e sempre serás, importante na minha vida. E, nesta fase difícil que atravessamos, adiamos os beijos, os festejos, os abraços… mas há algo que nunca será adiado: o amor que nos une. A ti e a todos os pais, sejam , ou de outra profissão, OBRIGADO. A todos um !
A assinala hoje, como em todos os dias, o ! Celebre este dia, dizendo sim à vida, à igualdade de direitos, à independência, à liberdade de escolha e ao respeito. 🙂
Hoje celebra-se o 🤸♂️, mas não se preocupe! Não terá de fazer o pino para ver os seus problemas resolvidos. Fale com um e deixe que este profissional o ajude nas suas questões legais.
Ainda não conhece nenhum Solicitador? Encontre um em: http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.
Estas são as datas para a entrega da declaração de IRS de 2021 referente a rendimentos de 2020. A partir de fevereiro, é preciso estar atento aos prazos para não perder direito a deduções nem ter de pagar coimas.
Precisa de registar o seu automóvel, mas não sabe como proceder ou não quer colocar a sua saúde em risco com deslocações desnecessárias? Não se preocupe! O está habilitado para o ajudar com toda a segurança.
Cuide de si. O Solicitador cuida do resto.
Encontre um profissional em: http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.
⚠️COMUNICADO⚠️
No seguimento da regulamentação do estado de emergência decretado, sou a informar que este escritório, se manterá em funcionamento, pois estão previstas DESLOCAÇÕES AUTORIZADAS, para "o acesso a serviços públicos, nos termos do artigo 31.º, e a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, SOLICITADORES ou oficiais de registo;"
Contudo o atendimento presencial é POR MARCAÇÃO, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais.
Não descurando as regras de higiene e normas da DGS.
[ARTIGO 4.º n.º 2 b), 31.º, e 20.º n.º 4 e 6 do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro]
IRS 2020 - Já pode atualizar o seu agregado familiar
Já está disponível a aplicação para a atualização do seu agregado familiar, habitação própria e para indicar a quem quer consignar o seu IRS em 2020
A todos os meus clientes, amigos e familiares,
Votos de um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, que 2021 seja um Ano de sonhos alcançados e de projetos realizados.
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021
Estabelece as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, alterando o Código Civil
*** MUDANÇAS ***
Estimados clientes, futuros clientes e amigos.....
Este vírus parece quer nos impedir de avançar mas não podemos deixar de impelir a nossa canoa, por isso há que nos submeter à aventura e remar contra a maré para alcançar novos horizontes.
Assim, informo que a partir de amanhã (02 de novembro) me encontro nas novas instalações....mesmo prédio mas ao fundo das escadas (junto à rua, ao lado da Peba).
Grata pela v/ compreensão....
***INFORMAÇÃO***
No entanto, em consequência da Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19, e com o desenrolar da situação epidemiológica, informo que:
O ATENDIMENTO PRESENCIAL SERÁ PREFERENCIALMENTE POR MARCAÇÃO,
e qualquer assunto que seja possível tratar por outras vias (telefone, telemóvel, email, whatsapp...) agradeço que o façam por esses recursos.
Contacto através de:
* 255 160 622
* 919 631 787
* [email protected]
Agradecemos a v/ melhor compreensão.
Registo - Instituto dos Registos e do Notariado
Sabia que foi alargada a data de validade dos documentos que caducaram a partir de 24 fevereiro, para 31 de março de 2021?
Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Certidões ou Certificados vão continuar a ser aceites pelas autoridades públicas, depois dessa data, desde que faça prova do agendamento da sua renovação.
Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto
Registo - Instituto dos Registos e do Notariado
Já sabe como funciona a entrega do Cartão de Cidadão em casa por correio registado?
Esta é uma medida excecional e temporária para agilizar a entrega dos cartões que estão por levantar desde o início da pandemia.
Saiba mais em https://irn.justica.gov.pt/Entrega-do-Cartao-de-Cidadao-em-casa
GNR Guarda
Sabia que:
Nos termos do n. 2 do Artigo 5. do Dec. Lei n. 37/2014, os titulares do modelo verde da Carta de Condução de Tratores Agrícolas - categoria F têm o prazo até 31-12-2020 para trocar no IMT, para novo Título de Condução.
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020
A obrigatoriedade do registo de casamento celebrado no estrangeiro - Família com Direitos
A obrigatoriedade do registo de casamento celebrado no estrangeiro De acordo com o disposto no artigo 1651.º n.º 1 alínea b) do Código Civil: «1. É […]
O que é a situação de contingência, a aplicar a todo o país a partir de 15 de setembro
Portugal regride, a partir de 15 de setembro, da situação de alerta, a mais ligeira, para a de contingência, a intermédia, que está em vigor na Área Metropolitana de Lisboa.
Declaração da situação de alerta entre 2 e 4 de agosto
Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura determinaram este domingo o Despacho que estabelece a D...
Contrato de Arrendamento e Auto de Constatação
Os Autos de Constatação começam, agora, a ser conhecidos em Portugal e os Solicitadores são os profissionais habilitados para a sua elaboração
Rua Camilo Castelo Branco, Terceira Cave, Fração “CN”
Amarante
4600-054AMARANTE
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Bastos & Cavallaro, Advogadas/os, R.L.
Rua Camilo Castelo Branco
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