Bastos & Cavallaro, Advogadas/os, R.L.

Bastos & Cavallaro, Advogadas/os, R.L. Bastos & Cavallaro Advogados/as, responsabilidade limitada, é um escritório que prima pela simplicidade e pelos princípios deontológicos.
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Marca pelo comprometimento na resolução dos litígios dos/as seus/suas clientes com seriedade e transparência. Escritório no Porto: Rua Gonçalo Cristóvão, n.º 185, 4049-012 Porto

A equipa Bastos&Cavallaro deseja a todos/as os/as clientes uma  Feliz Páscoa.
29/03/2024

A equipa Bastos&Cavallaro deseja a todos/as os/as clientes uma Feliz Páscoa.

Regime da comunhão de adquiridos
01/03/2024

Regime da comunhão de adquiridos

Regime de Maior Acompanhado
16/02/2024

Regime de Maior Acompanhado

Violência Doméstica
26/01/2024

Violência Doméstica

Compras Online: Direito de livre resolução de contrato.
19/01/2024

Compras Online: Direito de livre resolução de contrato.

Responsabilidade civil médica: Hospitais Públicos
12/01/2024

Responsabilidade civil médica: Hospitais Públicos

Jurista Ana Pereira
12/01/2024

Jurista Ana Pereira

Desejamos a todos/as os /as clientes festas felizes.🎅💫
11/12/2023

Desejamos a todos/as os /as clientes festas felizes.🎅💫

Arrendamento- Fundamento de resolução, nos termos do n. 3 do artigo 1083 do C.C.
09/06/2023

Arrendamento- Fundamento de resolução, nos termos do n. 3 do artigo 1083 do C.C.

17/05/2023

Jurisprudência

Crime de Abuso Sexual de Crianças

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, processo n.º 825/21.0JAAVR.P1, Ilustre Relatora Maria Joana Grácio:

I – Ato sexual de relevo é todo o ato que tenha uma natureza objetiva estritamente relacionada com a atividade sexual, ou seja, que normalmente apenas seja praticado no domínio da sexualidade entre pessoas, e que atenta de forma grave contra a liberdade de autodeterminação sexual, podendo esta gravidade variar em face da natureza, intensidade ou duração da conduta.
II – Constitui ato sexual de relevo a simulação do ato sexual de penetração em contacto com o corpo (mesmo que com alguma roupa vestida) de uma menor, ainda mais se acompanhado da exibição de um vídeo de carácter sexual e com a interpelação da menor sobre se sabia reproduzir os movimentos de uma mulher que no vídeo se despia à frente de um homem.

Ferramenta de pesquisa de jurisprudência Portuguesa. Encontre os acórdãos mais relevantes e mais recentes dos tribunais superiores em Portugal.

Advogada Daniela Bastos
21/03/2023

Advogada Daniela Bastos

BC
21/03/2023

BC

Advogada Scheila Cavallaro
21/03/2023

Advogada Scheila Cavallaro

Cessação de contrato de trabalho
14/03/2023

Cessação de contrato de trabalho

Processo de divórcio.
14/03/2023

Processo de divórcio.

Dívidas relativas a faturas de prestação de serviços públicos essenciais
06/03/2023

Dívidas relativas a faturas de prestação de serviços públicos essenciais

JurisprudênciaBurlas através da aplicação "MBWAY" e respetiva responsabilidade da Instituição BancáriaTribunal da Relaçã...
02/03/2023

Jurisprudência

Burlas através da aplicação "MBWAY" e respetiva responsabilidade da Instituição Bancária

Tribunal da Relação do Porto de 10 de janeiro de 2023, Proc. No 1053/20.0T8MAI.P1:

"Pode qualificar-se como negligência grosseira a conduta do utilizador de um serviço electrónico de pagamentos que, sob instruções de um desconhecido e a propósito de uma venda que pretendia fazer-lhe, usando o seu cartão multibanco e o respectivo PIN de autenticação, substitui o seu próprio número de telefone associado a tal serviço pelo número de telefone desse desconhecido, em violação das condições de utilização do serviço e ignorando avisos em contrário, com o que permite que esse desconhecido aceda à sua conta bancária, dali levantando dinheiro e fazendo transferência de fundos".

"(...) não se adquiriu que o banco réu tivesse incumprido qualquer obrigação contratual ou dever legal ou funcional constituído pela omissão de uma acção de confirmação da alteração do número de telefone associado ao MBWA; nem, tão-pouco, constituído pelo desrespeito a um limite quantitativo estabelecido pelos autores para operações do tipo das ocorridas".

Direito fiscal: caducidade e prescrição.
27/02/2023

Direito fiscal: caducidade e prescrição.

Diferença entre Escrituras Públicas e Documentos Particulares Autenticados.
27/02/2023

Diferença entre Escrituras Públicas e Documentos Particulares Autenticados.

Pedido de nacionalidade portuguesa
27/02/2023

Pedido de nacionalidade portuguesa

Jurisprudência - Direito do TrabalhoAcórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.12.2022, Processo 571/22.0T8STB.E1:"1...
23/02/2023

Jurisprudência - Direito do Trabalho

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.12.2022, Processo 571/22.0T8STB.E1:

"1. O subsídio de refeição pode ser pago através de cartão de refeição, pois este é um meio de pagamento de valores expressos em dinheiro.
2. Explorando a entidade patronal, com fim lucrativo, uma rede de supermercados e hipermercados, não pode obrigar, ou condicionar, os seus trabalhadores a gastarem o subsídio de refeição nas suas lojas, sob pena de incorrer na proibição de “truck system”, prescrita no art. 129.º n.º 1 als. h) e i) do Código do Trabalho."

14/02/2023

A paixão dos Advogados: luta pela defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. Feliz Dia de São Valentim!

Jurisprudência - Acidentes de ViaçãoAcórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22 Nov. 2022, Processo 2517/20.1T8VFX.L...
07/02/2023

Jurisprudência - Acidentes de Viação

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22 Nov. 2022, Processo 2517/20.1T8VFX.L1-7:

"A exclusão da cobertura do seguro facultativo de danos próprios quando o condutor do veículo, voluntariamente e por sua iniciativa, abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, só ocorre se a autoridade policial já tiver sido chamada no momento do abandono e o condutor tenha conhecimento desse facto".

Jurisprudência - ArrendamentoAcórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10 Nov. 2022, Processo 5100/19.0T8STB-K.E1:"Se ...
07/02/2023

Jurisprudência - Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10 Nov. 2022, Processo 5100/19.0T8STB-K.E1:

"Se o locador por 32 vezes não exige o recebimento das rendas, sendo que o locatário já havia abandonado o locado, criou neste a convicção de que as rendas não seriam exigidas, atuando em abuso de direito, na modalidade de supressio, se, após a insolvência do locatário, vem ao processo de insolvência exigir o pagamento das rendas".

Noticia"O tribunal de Gaia condenou dois homens a mais de sete anos de prisão pela prática de crimes de branqueamento de...
07/02/2023

Noticia

"O tribunal de Gaia condenou dois homens a mais de sete anos de prisão pela prática de crimes de branqueamento de capitais, burla informática qualificada e falsidade informática através de contas de jogador ‘online’ e uso de MBWay".

Segundo o acórdão datado de quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, os dois arguidos, um operador de ‘call center' de 32 anos e um empregado de balcão de restaurante de 33 anos de idade, foram condenados a “um cúmulo jurídico na pena única de sete anos e seis meses de prisão” e...

03/02/2023

Sabia que é possível confirmar se existe um 𝘁𝗲𝘀𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 em nome de uma determinada pessoa❓ O pedido da certidão sobre a existência de testamento 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗳𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗮𝘁𝗿𝗮𝘃é𝘀 𝗱𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗲𝘁 por qualquer interessado❗
Consulte toda a informação em ⬇
https://justica.gov.pt/Servicos/Saber-se-existe-testamento

Registo - Instituto dos Registos e do Notariado

Alerta emitido pelo gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da RepúblicaBurla com base em anúncio de emprego public...
31/01/2023

Alerta emitido pelo gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República

Burla com base em anúncio de emprego publicado nas redes sociais.

Website do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República de Portugal, com versões em português, inglês e espanhol.

Alerta de "phishing" emitido pelo Supremo Tribunal da Justiça"O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou para uma mensa...
31/01/2023

Alerta de "phishing" emitido pelo Supremo Tribunal da Justiça

"O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou para uma mensagem de ‘phishing’ que está a circular nas plataformas eletrónicas, simulando uma pretensa comunicação, e que usa abusivamente um logótipo oficial antigo do STJ" - noticiado pelo Jusjornal.

O Supremo Tribunal de Justiça alerta: Está a ser difundida em várias plataformas de correio eletrónico uma mensagem que, abusivamente, usando um logótipo que outrora era a imagem oficial do Supremo Tribunal de Justiça, simula uma pretensa comunicação (ver a mensagem infra). Esta mensagem é ...

25/01/2023

Quer levar alguém a tribunal❓ Pode calcular 𝗾𝘂𝗮𝗻𝘁𝗼 𝘃𝗮𝗶 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗿 em taxas de justiça antes de iniciar o processo❗
Aceda a ⬇
https://justica.gov.pt/Servicos/Simulador-Taxas-de-Justica

⚠️O simulador ainda não prevê todos os tipos de processo⚠️

19/01/2023

Jurisprudência

Civil - Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.11.2022:
"É fundamento para a resolução do contrato, o comportamento da arrendatária que, sem qualquer comunicação prévia ou justificação posterior, procede ao corte de uma árvore existente na fachada principal do imóvel".

É fundamento para a resolução do contrato, o comportamento da arrendatária que, sem qualquer comunicação prévia ou justificação posterior, procede ao corte de uma árvore existente na fachada principal do imóvel

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Amarante
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Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:30 - 18:00
Terça-feira 09:30 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:30 - 18:00
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DB Advogadas

DB Advogadas, responsabilidade limitada, é gerido pela Advogada Daniela Bastos, com a colaboração da Dr.ª Ana Margarida Carvalho, Advogada Estagiária, sendo um escritório que prima pela simplicidade e pelos princípios deontológicos. Marca pelo comprometimento na resolução dos litígios dos/as seus/suas clientes, com seriedade e transparência, nas mais diversas áreas do Direito.

​Com vasta experiência em prestar apoio jurídico a empresas nas áreas de atividade de comércio, retalho, restauração e hotelaria (entre outros), designadamente, prestando apoio na vertente do direito laboral, contencioso, direito societário e comercial, direito ao consumo, registos, direito fiscal, contra-ordenações ACT/ASAE, etc.​

Protocolo com a AHRESP - Associação para a Promoção e Apoio à Inovação e Desenvolvimento do Turismo, Hotelaria, Restauração e Bebidas, desde 06 de maio de 2015.

Trabalhamos com clientes particulares e, também, com empresas. Aceitamos avenças mensais, sob orçamento prévio gratuito.


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