Susana F. Almeida - Advogada

01/08/2024

26/06/2024

O primeiro-ministro anunciou na terça-feira que o Governo irá assegurar a obrigatoriedade de haver "em todos os departamentos do Estado" um atendimento diário, presencial e sem marcação.

Saiba mais aqui: https://bit.ly/3RF2hkX

16/03/2024

14/02/2024

A carta de condução e o cartão de cidadão no telemóvel já têm o mesmo valor dos documentos físicos.

Leia aqui: https://www.publico.pt/2080204

05/02/2024

Consulte um/a Advogado/a.

24/01/2024

https://www.publico.pt/2024/01/24/sociedade/noticia/maltratar-animais-continuara-crime-constitucional-2077859

Decisão dos juízes do Palácio Ratton não foi tomada por unanimidade e não impede que magistrados dos tribunais criminais possam ilibar agressores, por terem entendimento diferente do Constitucional.

22/01/2024

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/simplificacao-das-licencas-fim-dos-bides-e-menos-controlo-dos-municipios-conheca-o-novo-simplex-do-urbanismo

No passado dia 8 de janeiro foi publicado o novo decreto-lei n.º 10/2024 que procura o simplificar a atividade administrativa através da contínua eliminação de licenças, ...

05/01/2024

O ano começa com um grande murro no estomago para os Advogados.

Apesar de estarmos perante um Governos demissionário, um veto presidencial, a oposição das ordens profissionais, que com grande veemência têm manifestado a sua oposição a esta Lei, tal não impediu que a maioria parlamentar, cuja legitimidade se pode contestar, viesse aprovar a alteração à LAPP, mormente ao Estatuto à Ordem dos Advogados.

Um diploma que não serve, Não serve aos Advogados, nem aos cidadãos, não assegurada direitos, nem garantias, e que jamais deveria ter sido aprovado às pressas por um Governo de saída.
Urgem medidas!

04/12/2023

https://www.homepagejuridica.pt/noticias/12761-governo-aprova-compensacao-aos-senhorios-com-rendas-anteriores-a-1990?fbclid=IwAR2ATjdUg5bf6je1EAON6unnUSI75hLAUs8RMTr7vEHg9MTt6NJ06jWqMC8

O Governo aprovou um mecanismo de compensação aos proprietários de imóveis com contratos de arrendamento anteriores a 1990, pouco depois de ter afastado essa hipótese.   O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriore...

17/10/2023

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2023/10/16/terrorismo-legislativo/?fbclid=IwAR2Gf5fxmLiB5I2V5ielpwTylWZKUhFFvmU9jS4MdRvjXiq0Y120lI1hPh0

Terrorismo legislativo 16 de outubro, 2023 Propostas de Lei confecionadas à pressa para alegadamente desbloquear fundos europeus. Simulacros de negociações com as Ordens profissionais. Audições realizadas em prazos recorde. Desconhecimento profundo da realidade do país e das profissões que vi...

16/10/2023

https://eco.sapo.pt/especiais/mais-um-passo-na-saude-mental-nova-lei-ja-entrou-em-vigor/

Entrou em vigor, em agosto, a nova Lei de Saúde Mental. A Advocatus falou com advogados para fazer um balanço deste diploma e explicaram até que ponto esta lei é ou não exequível.