Violante Matias

28/06/2023

21/06/2023

Parece que já achamos normal que se fomente uma sociedade de vigilantes e bufos, de telemóvel em riste pelas ruas a fotografar os cidadãos na sua vida privada e a enviar denuncias às autoridades.

10/08/2022

COMUNICADO | PROCURADORIA ILÍCITA - Redes Sociais

Caras e Caros Colegas

Nos últimos meses, o Conselho Regional de Lisboa tem sido confrontado com uma preocupação por parte de Advogados que relatam a crescente publicação por conhecidos Influencers das redes sociais mais frequentadas, como Facebook, Instagram e YouTube, de serviços de assessoria, muitas vezes anunciados como soluções milagrosas, para uma entrada legal (ou ilegal) de imigrantes, em Portugal, com visível destaque para aqueles que são destinados a cidadãos brasileiros.

Nas publicações em causa são oferecidos todo o tipo de serviços de assessoria necessários para a resolução dos aspetos burocráticos junto de serviços públicos e outras entidades, em conformidade com a legislação portuguesa, como é o caso da obtenção de NIF ou outros documentos oficiais ou mesmo da obtenção de vistos.

Por outro lado, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados não pode deixar de manifestar a sua indignação em relação aos órgãos de comunicação social, pela projeção que têm dado a esses prestadores de serviços ilícitos, conferindo-lhe uma credibilidade que de outra forma não teriam e promovendo a publicitação da oferta daqueles serviços.

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados apela, por isso, a todos os órgãos de comunicação social que se abstenham de promover este tipo de atuações à margem da lei, não abdicando de recorrer aos meios judiciais com vista a prosseguir o seu combate ativo à Procuradoria Ilícita, na defesa intransigente dos direitos e interesses dos cidadãos, que se assume como papel essencial da advocacia, e dos atos próprios das Advogadas e Advogados, conforme sempre foi seu objetivo e compromisso.

Em nome do Conselho Regional de Lisboa,
Os Colegas ao dispor,

João Massano
Presidente

Paulo Brandão
Vogal

, , , , , , , ,

31/05/2022

Em 2022 mantem-se em vigor as datas de pagamento que vigoraram em 2021 no que ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) diz respeito.   Assim, os prazos de pagamento do IMI estão estipulados no artigo 120.º do Código do IMI, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003,.....

19/05/2022

Comemora-se hoje, dia 19 de Maio de 2022, o dia de Santo Ivo de Kermartin, Patrono dos Advogados, dia este que é igualmente assinalado como dia do Advogado. Numa profissão essencial à administração da justiça e ao Estado de Direito, que seja sempre o exemplo de Santo Ivo, o exemplo a seguir, numa luta desinteressada e constante da defesa do direito e dos direitos, onde cada vez mais o papel do Advogado se torna imprescindível.
A Delegação da Amadora da Ordem dos Advogados deseja a todos os colegas Advogados e no geral a todos os profissionais do Direito, um excelente dia de Santo Ivo! ⚖️

28/02/2022

15/11/2021

Nas encomendas de valor inferior a 150 euros, a Alfândega não cobra quaisquer direitos aduaneiros, sendo em regra devido ao Estado apenas o IVA.
Não obstante, os operadores logísticos cobram frequentemente outras taxas para si próprios, que designam como taxa de apresentação à alfandega ou serviço de desalfandegamento.

Para mais informação consulte o Portal das Finanças, em: informação em:https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/encomendas_contrafaccao/Documents/Remessas_Postais_Procedimentos_de_Desalfandegamento.pdf

09/11/2021

Prorroga a vigência do regime do processo extraordinário de viabilização de empresas.   Publicação: Diário da República n.º 216/2021, Série I de 2021-11-08, páginas 5 - 6 Emissor: Presidência do Conselho de Ministros Entidade Proponente: Justiça Data de Publicação: 2021-11-08 ELI...

08/11/2021

Aviso: até ao final de 2021, as empresas e outras pessoas coletivas estão dispensadas da confirmação anual da informação constante do Registo do Beneficiário Efetivo.
Saiba mais em https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe

02/11/2021

DE DESALFANDEGAMENTO AT

Em média a AT demora menos de 1 hora a autorizar a saída da mercadoria, após receber a declaração aduaneira.

Os procedimentos efetuados pela Alfândega são:
• receção da declaração
• efetuar as validações de controle
• autorizar/recusar a saída da mercadoria.
Em situações especiais, relacionadas com o tipo de mercadorias, este procedimento poderá ser mais demorado.

Consulte no Portal das Finanças o estado da sua encomenda, para verificar se a declaração de importação já foi entregue e autorizada a saída da mercadoria.
https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/stada-imp-simplex/jsp/consulta/EncomendasPostais.htm

24/10/2021

É muito triste e acarreta um enorme sofrimento aos avós perderem a possibilidade de ajudar a cuidar e a educar os netos, sendo, muitas vezes, relatado como uma dor indescritível, porque o tempo não volta atrás. É preciso dar voz a essa dor.