Marco Ramos Sequeira - Advogados / Lawyers - R.L.

06/10/2026

OBRA ABANDONADA? CONHEÇA OS SEUS DIREITOS.
Uma obra parada pode representar prejuízos financeiros significativos, incumprimento contratual e sérios problemas jurídicos.
Se é proprietário de um imóvel em construção, está a realizar uma obra ou contratou um empreiteiro, é fundamental conhecer os seus direitos e agir atempadamente.
Na Marco Ramos Sequeira – Advogados, prestamos aconselhamento jurídico em matéria de:
▪️ Contratos de empreitada e obrigações do empreiteiro
▪️ Incumprimento e atrasos na execução da obra
▪️ Defeitos de construção e responsabilidade
▪️ Resolução de contratos e indemnizações
▪️ Meios legais para exigir a conclusão ou reparação dos trabalhos
Não deixe uma obra parada transformar-se num prejuízo maior.

05/10/2026

Principais alterações fiscais na habitação:
- IMT: o prazo para pagamento pode ir até 30 dias após a liquidação. Para primeira habitação própria e permanente de custos controlados, há isenção de IMT até €330.539, mediante condições.
- Não residentes: aplica-se uma taxa de IMT de 7,5%, podendo haver devolução da diferença em determinadas situações.
- IRS – arrendamento: a dedução das rendas sobe para €900 em 2026 e €1.000 em 2027.
- Senhorios: rendas moderadas podem beneficiar de tributação de 10%, desde que cumpridos os requisitos legais.
- Reinvestimento: existem benefícios fiscais, incluindo possibilidade de isenção de mais-valias quando o valor da venda é reinvestido em habitação para arrendamento moderado.
- Construção/reabilitação: determinadas obras podem beneficiar de IVA reduzido.
- Novos regimes: o RSAA e os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) introduzem novos incentivos fiscais ao arrendamento.
- Autoconstrução: desde outubro, é possível pedir devolução de IVA sobre determinadas despesas elegíveis.
- Alguns benefícios fiscais prolongam-se até 2029, e o regime de IVA na autoconstrução pode abranger obras até 2032.

O pacote fiscal da habitação trouxe novas regras para comprar, construir e arrendar casa, com benefícios e prazos que deve conhecer.

29/08/2026

Advogado(a) ou Advogado(a) em Início de Carreira

Estamos a reforçar a nossa equipa e procuramos Advogado(a) ou Advogado(a) em Início de Carreira, com entrada imediata, para integrar o nosso escritório em Alvor, Algarve.

Perfil do Candidato:

• Advogado(a) ou Advogado(a) em Início de Carreira, com vontade de desenvolver competências;
• Motivação, iniciativa e/ou vontade de aprender;
• Elevado sentido de responsabilidade, compromisso e rigor;
• Capacidade de organização e adaptação;
• Espírito de equipa e facilidade de relacionamento interpessoal;
• Boas competências de comunicação;
• Fluência em inglês (outros idiomas serão valorizados);
• Atitude proativa e interesse em assumir novos desafios.

As condições de colaboração, remuneração e demais condições de trabalho serão apresentadas e discutidas numa reunião, tendo em consideração o perfil, experiência e expectativas do candidato.

Contacto: [email protected] e 964579649

Call now to connect with business.

24/04/2026

Na compra da sua casa, não corra riscos desnecessários. Conte sempre com o acompanhamento preventivo de um advogado, garantindo segurança jurídica, transparência e tranquilidade em todas as etapas do negócio.
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☎️+351 964 579 649 (chamada rede móvel nacional)
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