Miguel Pimenta de Almeida

04/10/2024

É com orgulho que serei um dos docentes do Curso “Direito Laboral na Administração Pública” ministrado na CBS: Coimbra Business School. Em concreto, abordarei “A duração e organização do tempo de trabalho: as modalidades de horário de trabalho e respetiva caraterização, os fundamentos e os limites do trabalho suplementar”.

[O valor da propina é de 150 €, mas será devolvido ao formando após a conclusão do curso]

Mais informações na seguinte ligação:

Coimbra Business School Executive

16/04/2024

Com felicidade, partilho que o meu artigo jurídico “Os princípios gerais dos processos de contraordenação”, consta da publicação da ADA - Associação de Direito Administrativo, "Textos escolhidos sobre o Direito das Contraordenações".

A presente publicação resulta do colóquio “Temas de Direito das Contraordenações”, realizado no dia 18 de julho de 2023, no Auditório do IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, no âmbito de uma parceria ADA/IMPIC.

29/12/2023

Foi publicado o meu recente artigo jurídico «Comentários ao regime de faltas por falecimento: o elemento teleológico, união de facto e economia comum, a problemática da contabilização e a sua aplicação no trabalho a tempo parcial», na conceituada Revista Internacional de Direito do Trabalho n.º 5, do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa..

Acessível gratuitamente em:

Propomo-nos a analisar o artigo 251.º do Código do Trabalho – faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim – numa tentativa de compreensão da sua razão de ser. Para além da sua evolução histórica, abordamos a controvérsia sobre a forma de contabilização deste tipo de ...

25/07/2022

Novo artigo jurídico – «Notas práticas sobre o estatuto trabalhador-estudante e a sua aplicação no ensino à distância»

Novo artigo jurídico – «Notas práticas sobre o estatuto trabalhador-estudante e a sua aplicação no ensino à distância» Artigos Jurídicos Direito do Trabalho Na revista Questões Laborais n.º 60 – edição especial “O teletrabalho”, foi publicado o artigo jurídico «Notas práticas...

03/04/2018

Á conversa com… DRA MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE, vice-presidente do Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP) Actividade Jurídica PartilharFacebookGoogle+LinkedinPinterestTwitteremailTumblrÁ conversa com… DRA MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE, vice-presidente do Sindicato dos Advogados Portugueses ...

30/03/2018

Qualificação homicídio: namoro e contra jornalistas Direito Penal Legislação PartilharFacebookGoogle+LinkedinPinterestTwitteremailTumblrQualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito: de uma relação de namoro; contra jornalistas no exercício de funções.   Foi integrando na pr...

30/03/2018

Animais de Companhia em Estabelecimentos Comerciais Direito Civil Legislação PartilharFacebookGoogle+LinkedinPinterestTwitteremailTumblrAnimais de Companhia em Estabelecimentos Comerciais   Foi publicado o diploma que procede à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de at...

30/03/2018

Código do Trabalho – transmissão de empresa ou estabelecimento Direito do Trabalho PartilharFacebookGoogle+LinkedinPinterestTwitteremailTumblrCódigo do Trabalho – Transmissão de Empresa ou Estabelecimento   Foi publicado diploma que altera o regime jurídico aplicável à transmissão de em...

23/03/2018

Concessão e emissão dos Passaportes Legislação PartilharFacebookGoogle+LinkedinPinterestTwitteremailTumblrRegime legal de concessão e emissão dos passaportes   Foi publicado o diploma que altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes. Decreto-Lei n.º 19/2018 de 14 de março ...

24/02/2018

CSI para 2018 Legislação PartilharAtualização do valor de referência do CSI para 2018   Foi publicada a portaria que procede à atualização do valor de referência do CSI para 2018 – valor de referência do complemento solidário para idosos bem como o complemento solidário para idosos. P...

24/02/2018

RSI para 2018 Legislação Partilhar Atualização do valor de referência do RSI para 2018   O valor do rendimento social de inserção para 2018 é de 186,68 €. Produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2018. Portaria n.º 52/2018 de 21 de fevereiro Faça o seu comentário ComentáriosPart...

11/02/2018

Acidente de Trabalho: trajecto (regresso ou ida) do local de trabalho.
- MITO LABORAL: o tempo é de 1 hora, após já não é considerado acidente de trabalho.