17/06/2026
⚠️ ENSINO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NÃO SÃO NECESSARIAMENTE A MESMA COISA.
Muitas pessoas matriculam-se em cursos acreditando que qualquer formação profissional atende aos requisitos exigidos para processos de imigração em Portugal.
Mas a legislação portuguesa distingue diferentes modalidades de qualificação e nem sempre aquilo que é considerado formação profissional corresponde ao que é entendido como ensino profissional.
Antes de investir tempo e dinheiro num curso, vale a pena compreender exatamente qual a modalidade em causa e quais os efeitos que ela produz.
📚 Para quem deseja aprofundar o tema, recomendo a leitura de:
✔️ Decreto-Lei n.º 396/2007 (Sistema Nacional de Qualificações);
✔️ Regulamentação dos Cursos Profissionais;
✔️ Regulamentação dos Cursos EFA;
✔️ Regulamentação dos Cursos de Aprendizagem;
✔️ Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
Conhecer estas diferenças pode evitar decisões erradas e problemas futuros no seu processo.
💬 Já tinha ouvido falar nesta distinção?
Escreva nos comentários qual curso está a frequentar e de que forma ele foi apresentado à AIMA.
🔄 Partilhe este vídeo com alguém que esteja a estudar ou a tentar regularizar a sua situação em Portugal.
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