Daniel Torrado - Advogado

25/08/2025

Prova do crime de dano  

01/06/2025

O presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) apelou hoje ao Ministério da Justiça que crie uma sala para megajulgamentos em Lisboa, alegando que o Tribunal de Monsanto, na capital, não é solução. Telmo Semião falava aos jornalistas após uma visita às instala...

17/01/2025

Newsletter Jurídica n.º 46/2024 - de 11 a 15 de novembro
https://www.homepagejuridica.pt/component/acymailing/mailid-428?key=z9LXnlqJ&subid=1-a0lGb3AbVGENar&tmpl=component

12/02/2024

O Ministério Público do Porto deduziu acusação contra um administrador de insolvência e mais 11 arguidos, num processo relacionado com a aquisição de imóveis em processos de insolvência.

12/02/2024

Consulte um/a Advogado/a.

11/02/2024

O Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados levou a efeito no dia 19 de janeiro de 2024, na sua sede, uma conferência sobre o tema "Principais Alterações ao Código do Trabalho".   Deixamos infra o vídeo da transmissão.     Outros artigos: Código do Trabalho e Guia Pr...

09/02/2024

14/12/2023

O novo Regime do Maior Acompanhado, que define medidas de acompanhamento para adultos com deficiência, tem falhas e dificuldades na implementação, revela um estudo divulgado hoje, que aponta falta de recursos nos tribunais e persistência de uma visão assistencialista. Os resultados fazem parte....

14/12/2023

O valor do Indexante dos Apoios Sociais vai aumentar para 509,26 euros, no próximo ano, o que representa um aumento de 6%. O aumento terá impacto no cálculo do Rendimento Social de Inserção.   O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência para cálculo de pensões...

14/12/2023

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, disse hoje que a maior forma de fiscalização da implementação do programa Mais Habitação, nomeadamente no aumento das rendas, é o registo dos contratos nas Finanças, garantindo que a lei é clara.   "Há duas dimensões quando falamos de um ...