Fim da Manifestação de Interesse 🇵🇹
É real oficial: a partir de hoje, não é mais possível iniciar o pedido de residência através da manifestação de interesse.
No entanto, todos os processos iniciados até ontem, dia 03 de junho de 2024, serão analisados.
Para quem já está em Portugal, e infelizmente não fez a manifestação de interesse, já não não poderá mais fazê-la. Nesses casos, recomendo fortemente uma consulta jurídica para analisar sua situação específica e verificar outras opções de regularização.
Embora não seja mais possível entrar em Portugal como turista e se regularizar, existem vários tipos vistos de residência que continuam disponíveis. Mas lembre-se, os vistos devem ser solicitados no país de origem.
Portanto, se pretende viver em Portugal, inicie desde já o seu planejamento migratório.
Entre em contato! Será um prazer orientar você nessa jornada.
O que achou do Plano de Ação para as Migrações? Me conta nos comentários.
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A aquisição da nacionalidade portuguesa por um menor que aqui tenha estudado é possível.
O Artigo 6º, 2, C da Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro (Lei da Nacionalidade) garante essa possibilidade desde que respeitando os critérios exigidos.
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✈️ Para conduzir esse ou outro processos de nacionalidade com tranquilidade e agilidade entre em contato e marque sua consulta jurídica.
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Golden Visa: restrições sim, mas ainda uma possibilidade para vários casos.
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Tem dúvidas e deseja aplicar para um processo de nacionalidade portuguesa?
Agende sua consulta pelos links na Bio 😉
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Os processos de revisão e confirmação de sentenças estrangeiras mais solicitados em Portugal são: sentenças de divórcio, união de facto, adoção e regulação das responsabilidades parentais.
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Se você tem alguma necessidade relacionada a esses processos entre em contato e agende sua consulta. 😉
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Requerer a nacionalidade portuguesa através da via sefardita nunca foi fácil. O processo é extremamente detalhado e envolve o estudo analítico de genealogias e documentos familiares, que são difíceis e demorados de se conseguir.
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Por isso é tão importante contar com uma assessoria especializada advogados portugueses e de genealogistas experientes.
Para quem já possui algum familiar que iniciou o processo ou já possui a Certificação da Comunidade Israelita vale a pena considerar a solicitação da nacionalidade.
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Entre em contato pois precisamos correr contra o tempo. 😉
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O Parlamento aprovou, no dia 5 de Janeiro de 2024, alterações à Lei da Nacionalidade quanto ao prazo para o pedido da nacionalidade pelo tempo de residência, nacionalidade por filiação e aos descendentes de judeus sefarditas.
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Merece especial destaque a alteração que permite a contagem do tempo de residência para efeitos da aquisição da nacionalidade desde o momento em que foi requerido o título de residência.
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Esta alteração corrige uma injustiça àqueles que aguardavam, por muito tempo, pela aprovação dos seus pedidos de residência.
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A nova redação da Lei torna clara a intenção de reconhecer o tempo de espera dos requerentes como parte integrante do processo para a obtenção da nacionalidade.
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Falta ainda a promulgação do Presidente da República, a publicação, entrada em vigor e a redação do novo Regulamento da Nacionalidade.
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Esperamos que isso ocorra em breve e certamente para muitos significa uma mudança substancial nos seus planos de vida.
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Nesta 3a feira, 04 de julho de 2023, a Ordem dos Advogados de Portugal fez cessar, de forma unilateral e sem consulta prévia, o Acordo de Reciprocidade de inscrição de Advogados Brasileiros, com efeitos imediatos, à partir de hoje, dia 5 de julho de 2023.
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Já existe há algum tempo uma movimentação no sentido de introduzir alterações ao Acordo de Reciprocidade entre a Ordem dos Advogados Portugueses e a OAB.
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E apesar de já esperarmos mudanças, este comunicado nos surpreendeu pela forma drástica e também pela arbitrariedade com que foi realizado, uma vez que não foi estabelecido um prazo ou um período de transição para o fim do acordo. Além disso, demonstra traços de xenofobia e reserva de mercado.
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A Ordem dos Advogados Portugueses alega despreparo, dificuldades de adaptação ao sistema jurídico português e riscos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, sem apresentar provas concretas e/ou denúncias.
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Apesar disso, nada muda para os advogados brasileiros já inscritos, pois esta decisão não possui efeitos retroativos, no entanto, novas inscrições não serão mais possíveis, pelo menos, por enquanto.
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Reforçamos o nosso compromisso de sempre buscar os melhores resultados para os nossos clientes através do aperfeiçoamento, estudo e atualização constante.
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Agora, cabe a nós dar o nosso melhor, lutando sempre pelos nossos direitos e pelos direitos dos nossos clientes. Vamos aguardar os próximos desdobramentos, sempre confiantes e a espera do melhor. 😉
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"A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de História, não mais no dia a dia das duas nações." 🙌🏽
Beto Simonetti
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
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A Manifestação de Interesse vai acabar? 🤔
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A Manifestação de Interesse permance vigente apesar da nova modalidade de Autorização de Residência CPLP. 🙌🏽
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👉🏼 Para que a Manifestação de Interesse acabe, é necessário uma alteração na Lei de Estrangeiros e até o momento não há nada que indique que isto irá acontecer.
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Em breve faremos uma postagem específica sobre o assunto. 😉
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Os processos de Nacionalidade Portuguesa podem ser feitos estando ou não em Portugal. Mas é muito importante entender as vantagens de se fazer o processo diretamente em Portugal com todo o suporte de um advogado devidamente debilitado.
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Gostou do vídeo? 🙌🏽
Deixe seu like e envie o vídeo para seus amigos ou familiares que desejam iniciar o processo de nacionalidade.
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👉🏼 E se você tem sugestões de temas que gostaria de ver aqui basta enviar no direct ou deixar nos comentários.
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É muito importante se certificar de que o advogado que você está consultando é devidamente habilitado em Portugal. A habilitação é mais uma segurança em relação à qualidade do serviço prestado. Um bom advogado garantirá maior tranquilidade e agilidade ao seu processo. 🌍🚀
E para agendar sua consulta comigo já sabe, basta acessar o link na bio! 😉
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