Iolanda Canelas Bastos - Advogada

13/03/2020

Caros Clientes,

Informamos que, por motivos de segurança e saúde pública, atendendo ao plano de contingência aprovado, não estamos a realizar reuniões presenciais excepto em situações de urgência, a analisar internamente.

Iremos, contudo, poder realizar reuniões através de plataforma informática, mantendo sempre o contacto telefónico e por email em alternativa.

Tal medida é adoptada por um período de 8 (oito) dias, até efectuarmos nova avaliação da situação e recebermos mais informações sobre o COVID-19.

Agradecemos a atenção e a compreensão de todos.

26/01/2020

26/01/2020

23/12/2019

03/05/2018

Estimados Clientes e Amigos, informamos que o nosso escritório tem, a partir de hoje, um site oficial. É uma honra para nós que o possam consultar e ter informação actualizada.

Agradecemos à Polys, pelo seu extraordinário trabalho, e à fotógrafa Marroquin@ por ter captado o nosso melhor.

www.icbastos.pt

“O melhor tempo que gastamos é o que
investimos nas pessoas.”

Fernando Pessoa

29/03/2018

Desejamos a todos os Clientes e Amigos uma Santa Páscoa.

Fonte: http://www.jardimdasideias.com.br/382-semana_santa_e_pascoa

14/12/2017

04/03/2017

A 02 de Março de 2017 foi publicada a Lei n.º 5/2017, que "estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil em caso de separação de facto e de dissolução de união de facto, bem como entre pais não casados, nem unidos de facto".

04/03/2017

A 03 de Março de 2017 foi publicada a Lei n.º 8/2017, que estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

Por exemplo, em caso de divórcio, se existirem animais de companhia, devem os cônjuges acordar sobre o destino dos mesmos.

Consideramos ser este um grande avanço legislativo, há muito esperado.

15/12/2016

29/08/2016

Mais uma medida para simplif**ar e evitar a deslocação aos serviços. Agora, só teremos de aguardar os seus resultados práticos.

Ministério da Justiça criou plataforma electrónica que permite pedir e aceder aos certif**ados via Internet. A medida prevê um processo mais simples para os professores.

28/07/2016

De acordo com o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 30.06.2016: "O legislador, ao consagrar no artigo 496º do CC, que por morte da vítima, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe (…) aos filhos, não distinguiu consoante se trate de filhos já nascidos à data da morte do pai, ou filhos já concebidos, mas só nascidos em data posterior. (...) Nesta interpretação, é para nós inequívoco que um nascituro (strito sensu) adquire retroactivamente todos os direitos que pertençam ou sejam reconhecidos ao filho biológico, a partir do seu nascimento completo e com vida".

08/07/2016

A Lei n.º 18/2016 de 20.06.2016 estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, razão pela qual o horário de atendimento de alguns serviços foi alterado.

20/06/2016

Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas: Lei n.º 15/2016, de 17 de Junho veio reforçar a protecção dos consumidores nestes contratos, com período de fidelização (12.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que regula as Comunicações Electrónicas)

12/06/2016

O diploma permite à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) penhorar a habitação própria e permanente do devedor, mas com reduzidos efeitos práticos, uma vez que o Estado f**a impedido de proceder à sua venda. Os devedores vão poder permanecer na habitação enquanto a dívida permanecer.

01/06/2016

A 28.08.2015 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 116/2015, que procedeu à 14.ª alteração ao Código da Estrada, na qual se destaca o novo sistema de pontos e de cassação do título de condução.

Hoje entra em vigor este novo sistema, tendo todos os condutores uma pontuação inicial de 12 pontos, que aumenta ou diminui, em função das infrações.