Fernandes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

30/03/2023

Governo aprova suspensão de novas licenças de AL até 2030

“Governo aprova suspensão de novas licenças de AL até 2030.

Além de acabar com as novas licenças de alojamento local, o Governo aprovou o agravamento do IMI e a aplicação de uma taxa extraordinária de 35% sobre os imóveis em alojamento local.”

Além de acabar com as novas licenças de alojamento local, o Governo aprovou o agravamento do IMI e a aplicação de uma taxa extraordinária de 35% sobre os imóveis em alojamento local.

27/02/2023

O prazo para validar faturas no portal e-fatura ou para confirmar o agregado familiar termina esta segunda-feira, 27 de fevereiro.

14/02/2023

A paixão dos Advogados: luta pela defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. Feliz Dia de São Valentim!

27/01/2023

Greve? Professores vão mesmo ter de cumprir serviços mínimos

SERVIÇOS MÍNIMOS

O Tribunal Arbitral decidiu, esta sexta-feira, fixar serviços mínimos, a pedido do Governo, para a greve por tempo indeterminado de professores e não docentes, que se prolonga desde dezembro, informou hoje o Ministério da Educação.

O Ministério da Educação justif**a o pedido com a “duração e imprevisibilidade das greves” decretadas pelo S.TO.P. A decisão é conhecida na véspera de nova manifestação em Lisboa.

24/12/2022

Fernandes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL deseja a todos os Colegas, Clientes e Amigos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo! Votos de Boas Festas!

Fernandes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, wishes all Colleagues, Clients and Friends a Merry Christmas and a Happy New Year!

20/10/2022

Última hora: Já pode saber se vai receber os 125 euros

No portal das finanças já é possível saber se vai receber o Apoio extraordinário atribuído pela AT de 125 euros e o apoio referente aos dependentes de € 50,00.

No portal das finanças já é possível saber se vai receber o Apoio extraordinário atribuído pela AT de 125 euros. Veja se é o seu caso.

17/10/2022

Advogados portugueses proibidos de ter empresas russas como clientes

“Em 6 de Outubro de 2022, o Conselho da União Europeia, relativamente à situação na Ucrânia, acordou medidas relacionadas com sanções que afetam a prestação de serviços de aconselhamento jurídico. Assim, f**a proibida a prestação, direta ou indireta, de aconselhamento jurídico por advogados: ao Governo da Rússia ou pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia”, explica o líder dos mais de 35 mil advogados, em comunicado enviado a todos os advogados".

Em 6 de Outubro de 2022, o Conselho da UE, relativamente à Ucrânia, "acordou medidas relacionadas com sanções que afetam a prestação de serviços de aconselhamento jurídico", justificou o bastonário.

13/10/2022

Portugal prestes a lançar visto para “nómadas digitais” (que ganhem mais de 2800 euros)

"O Governo criou um novo visto que permite a cidadãos de fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu viverem e trabalharem para fora a partir de Portugal.
O visto de estada temporária e de autorização de residência para nómadas digitais pode ser pedido a partir de 30 de Outubro nos consulados portugueses ou no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras."

The PT Government has created a new visa that allows citizens from outside the European Union and the European Economic Area to live and work abroad from Portugal.
The temporary stay visa and residence permit for digital nomads can be requested from 30 October at Portuguese consulates or at the Foreigners and Borders Service.

O visto de estada temporária e de autorização de residência para trabalhadores remotos pode ser pedido a partir de 30 de Outubro. Lisboa já era um dos destinos favoritos dos nómadas digitais.

01/06/2022

Os Advogados estão sempre na defesa do Superior Interesse da Criança!

A Ordem dos Advogados assinala mais um Dia da Criança, celebrado mundialmente a 1 de Junho, desde 1950, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Destacamos a edição nº28 (Novembro 2019) do Boletim da Ordem dos Advogados, dedicado ao tema do Direito das Crianças, em especial ao direito das crianças em contexto migratório e de asilo 👇
https://portal.oa.pt/media/130359/boletim_ordem-dos-advogados_novembro_2019.pdf

24/04/2022

Britânicos já podem entrar em Portugal sem carimbar o passaporte - e não são os únicos - SIC Notícias

UK citizens now benefit from a special status and can choose not to have their passport stamped when they enter Portugal. The British are thus obliged to validate their passport at an electronic gate.
(...)
Citizens of New Zealand, Australia, Japan and Singapore will also be able to benefit from this new system.

“Os cidadãos do Reino Unido passam a beneficiar de uma estatuto especial e podem escolher não carimbar o passaporte quando entram em Portugal. Os britânicos f**am, assim, obrigados a validar o passaporte num portão eletrónico.
(…)
Os cidadãos da Nova Zelândia, Austrália, Japão e Singapura também vão poder beneficiar deste novo sistema.”

Simplif**ação do processo visa ajudar o turismo.

22/04/2022

Máscaras, te**es e certif**ado digital. Um guia do que já não é obrigatório (e das exceções)

“Depois de mais de dois anos de pandemia, o uso de máscara vai deixar de ser obrigatório em vários locais.”

After more than two years, Portugal says goodbye to the use of masks (with some exemptions: residential structures / shelter structures or home support services or elderly people / Continuing Care Units / Public transport / Collective passenger / transport in general (including air transport)
Taxi or TVDE).

Depois de mais de dois anos de pandemia, o uso de máscara vai deixar de ser obrigatório em vários locais. Esta não é a única alteração das medidas de ...

04/04/2022

Divórcios, escrituras e habilitações de herdeiros passam a poder ser feitos por videoconferência a partir de hoje

"Entra em vigor esta segunda-feira, dia 4 de abril, o diploma que permite a realização de “atos autênticos” à distância. Isto signif**a que a partir de hoje, os divórcios por mútuo consentimento, as escrituras e até as habilitações de herdeiros podem ser realizados por videoconferência".

Entra em vigor esta segunda-feira, dia 4 de abril, o diploma que permite a realização de "atos autênticos" à distância.

02/12/2021

A Fernandes & Associados já entrou em modo natalício! 🎅🏻🎄

Christmas spirit has reached our law firm! 🎅🏻🎄

15/11/2021

Afinal, medida que permite divórcios e escrituras por videoconferência não avançou

"Afinal, medida que permite divórcios e escrituras por videoconferência não avançou.

A medida aprovada a 22 de julho pelo Governo para permitir a realização de escrituras, divórcios, habilitações de herdeiros e outros registos, através de videoconferência, era para entrar em vigor esta segunda-feira mas acabou por não avançar, avança o ‘Jornal de Notícias’ (JN)."

O Ministério da Justiça adiantou que "o presidente da República não promulgou o projeto", razão pela qual a medida não avançou na data prevista.

18/08/2021

Alimentação saudável na escolas

"Sandes de chouriço, croissants, empadas ou batatas fritas são alguns dos alimentos que passam a ser proibidos nos bares das escolas públicas, onde também deixará de haver hambúrgueres, cachorros-quentes e sumos com açúcar adicionado.

Estas são algumas das restrições previstas num despacho do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, publicado ontem em Diário da República, que limita a «venda de produtos prejudiciais à saúde» nos bufetes escolares e nas máquinas automáticas."
In sns.gov.pt

02/08/2021

Escrituras e divórcios já podem ser feitos à distância de um click

“Escrituras de imóveis, divórcios e até uma procuração passam a ser feitos por videoconferência. Ainda falta a promulgação do PR, mas o objetivo é que o mecanismo esteja no terreno a 15 de novembro.

A escritura pública da venda de um imóvel, o divórcio por mútuo consentimento em que uma das partes esteja no estrangeiro ou a elaboração de uma procuração por uma pessoa que se encontre a viver no outro lado do mundo já podem ser realizados por videoconferência, sem que os interessados sejam obrigados a estar fisicamente presentes.”

Escrituras de imóveis, divórcios e até uma procuração passam a ser feitos por videoconferência. Ainda falta a promulgação do PR, mas o objetivo é que o mecanismo esteja no terreno a 15 de novembro.

02/07/2021

Conheça os resultados finais do ReferendoOA 👇
https://portal.oa.pt/ordem/referendo/resultados-finais-do-referendo/

05/05/2021

A partir de agora, pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa

"Apartir desta quarta-feira, os portugueses com mais de 25 anos que precisem de renovar o Cartão de Cidadão e não quiserem alterar nenhum dado pessoal, vão poder fazê-lo sem sair de casa. Para tal, basta pagarem o emolumento através de uma referência multibanco para receberem o documento de identif**ação pelo correio."

Os cidadãos com mais de 25 anos que pretenderem renovar o Cartão de Cidadão e não quiserem alterar nenhum dado pessoal vão poder renová-lo sem sair de casa.

04/05/2021

INE prolonga até 31 de maio entrega dos Censos pela internet

"Se não entregou o inquérito dos Censos dentro do prazo preferencial, que terminou esta segunda-feira, poderá fazê-lo até ao dia 31 de maio. Este é o novo prazo de entrega pela internet definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), confirmou ao ECO fonte oficial da instituição."

Pode continuar a entregar os Censos pela internet até ao dia 31 de maio. Instituto Nacional de Estatística (INE) decidiu alargar o prazo, confirmou o ECO.

28/04/2021

Visão | Estado de emergência prestes a terminar. Que diferenças há para o estado de calamidade

"O Presidente da República anunciou terça-feira à noite que não vai propor a renovação do estado de emergência – o 15º estado de emergência estará em vigor só até à próxima sexta-feira.

Este regime previsto na Constituição, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias em situações de catástrofe, entre outras, foi decretado em Portugal pela primeira vez em democracia em março do ano passado, devido à pandemia de Covid-19.

O estado de emergência vigorou então durante 45 dias, desde 19 de março, mês em que se registaram os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus no País e as primeiras mortes associadas a esta doença, até 12 de maio de 2020, com duas renovações sucessivas. No total, serão 218 dias de estado de emergência nesta conjuntura de pandemia.

Com o País prestes na entrar, a 3 de maio, na quarta fase do plano de desconfinamento, o mais provável é que o Governo decrete o estado de calamidade a partir do próximo sábado."

O mais provável é que o Governo decrete o estado de calamidade a partir do próximo sábado. Mas afinal, que estado é esse? E que tipo de condicionamentos permite?

19/04/2021

Recebeu uma carta do INE? 15 perguntas e respostas sobre os Censos 2021

"Já está em marcha a maior operação estatística empreendida em Portugal. Os códigos para o preenchimento dos Censos 2021 já começaram a chegar às caixas de correio e arranca hoje a fase de respostas. Não há perguntas sobre a origem etnico-racial, mas a emigração portuguesa é pela primeira vez escrutinada. Lembre-se que não responder dá direito a multa. Assim, aqui f**a um guia para saber o que deve fazer e que cuidados ter".

Já está em marcha a maior operação estatística empreendida em Portugal. Os códigos para o preenchimento dos Censos 2021 já começaram a chegar às caixas de correio e arranca hoje a fase de respostas. Não há perguntas sobre a origem etnico-racial, mas a emigração portuguesa é pela primei...

12/04/2021

Cartão de cidadão vai passar a ser entregue sempre no domicílio dos portugueses

"O cartão de cidadão vai passar a ser entregue sempre em casa dos portugueses. A medida existe desde setembro de 2020, porém tinha um carácter temporário e surgiu no contexto da pandemia. Agora, passa a definitiva, garante Anabela Pedroso, secretária de estado da Justiça".

A medida provisória passa a definitiva, pelo menos enquanto existirem cartões de cidadão com renovação a cinco anos. Desde setembro de 2020, já foram entregues 350 mil cartões — e a taxa de devolução é mínima.

16/02/2021

Conselho Regional de Faro - Ordem dos Advogados

“Durante o confinamento o seu Advogado continua a trabalhar e disponível para o defender e apoiar.

Quer seja particular ou empresa, não tome decisões importantes sem contactar o seu Advogado.

Continuamos ON!”

10/02/2021

Continuamos aqui para o ajudar.
Não hesite em nos contactar.

We continue here to legally assist you.
Please do not hesitate in contacting us.

A situação é delicada, mas nós não podemos parar!

Continuamos aqui para o ajudar e para defender os seus Direitos, em todos os momentos e em quaisquer circunstâncias.

É esta a nossa missão como servidores da Justiça e do Estado de Direito!

26/01/2021

Conservatórias e Serviços de Registos encerrados a partir de hoje

Conservatórias e Serviços de Registos encerrados.

15/01/2021

Estamos on! ⚖.."Os advogados continuam a cumprir o seu papel de defesa dos cidadãos e das empresas, com toda a segurança." 🤝🙏

Estamos ao seu dispor, sob marcação. Contacte-nos caso necessite dos N. serviços.

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We are on! ⚖.."Lawyers continue to accomplish their duties to protect citizens and companies, according to all safety measures." 🤝🙏

We continue available to meet you and clarify all your queries. Please contact us to schedule an appointment.

Neste momento que começamos um novo período de confinamento, com todas as incertezas e desafios para a população, o papel do advogado é, cada vez mais, fundamental para os cidadãos, para as empresas e para o Estado de Direito. O seu Advogado está e estará sempre consigo. Sempre disponível para si.

22/12/2020

🎄🎅

16/11/2020

Carta de condução vai poder ser usada apenas no telemóvel​

A carta de condução e a documentação do automóvel vão passar a formato digital. Condutores apenas terão de mostrar documentação no telemóvel.

14/11/2020

⚠️COVID-19: MEDIDAS RESTRITIVAS A PARTIR DO DIA 16⚠️

👉Albufeira passou a integrar a lista dos concelhos com risco elevado de contaminação por COVID-19. O diploma define que A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 16, SEGUNDA FEIRA, são aplicadas as seguintes MEDIDAS RESTRITIVAS:
- dever de recolhimento domiciliário
- teletrabalho sempre que seja possível
- encerramento às 22:30 dos restaurantes e às 22:00 para as lojas
- recolher obrigatório entre as 23h e as 5h00
- fins de semana entre 13h00 e as 5h00

🏪COMÉRCIO: LIMITAÇÕES AO FIM DE SEMANA
Encerramento do comércio a partir das 13h e abertura a partir das 8h*, exceto para os seguintes estabelecimentos: Farmácias; Clínicas e consultórios; Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2; Bombas de gasolina.
A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.
*Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

❌A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos, prevê algumas exceções: Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração. Essa declaração deve ser: i) emitida pela entidade empregadora ou equiparada; ii) emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou iii) um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas.
CUIDE DE SI - CUIDE DE TODOS😷🙏

30/10/2020

Com assembleia geral marcada, advogados vão a caminho do referendo: CPAS ou Segurança Social?

👏👏

O referendo para que os advogados possam escolher o seu regime de previdência pode ver a luz do dia já dia 30 de novembro. O bastonário convocou a Assembleia Geral.

27/10/2020

Respostas Rápidas: Máscara obrigatória a partir de quarta-feira. O que deve ter em conta?

Em que circunstâncias passa a ser obrigatório o uso de máscara?

Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara na via pública, a medida entra em vigor esta quarta-feira. Saiba quem deve usar máscara, em que condições e quais as contraordenações...

26/10/2020

Cartão de Cidadão: Renovação vai poder ser feita por Multibanco

"A informação não é propriamente nova, pois as medidas já fazem parte do iSimplex 2019. No entanto, além das SMS, em breve a renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita num terminal Multibanco. A medida foi anunciada por Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, numa entrevista no evento Portugal Digital Summit, uma conferência da ACEPI que decorreu apenas online.

Este é mais uma medida do governo que visa simplif**ar a renovação deste documento".

Uma das novidades recentes, é que passou a ser possível renovar o cartão de cidadão através de uma simples SMS. Em breve será possível no Multibanco.

22/10/2020

Governo proíbe circulação entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro

Governo proíbe circulação entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro

Decisão tomada em Conselho de Ministros.

22/10/2020

Visão | Qual, afinal, a diferença entre estado de alerta, de contingência e de calamidade?

Artigo 8.º da Lei de Bases da Protecção Civil
"Alerta, contingência e calamidade
1 - Sem prejuízo do caráter permanente da atividade de proteção civil, os órgãos competentes podem, consoante a natureza dos acontecimentos a prevenir ou a enfrentar e a gravidade e extensão dos seus efeitos atuais ou expectáveis:
a) Declarar a situação de alerta;
b) Declarar a situação de contingência;
c) Declarar a situação de calamidade."

E quais são as diferenças entre o estado de alerta, de contingência e de calamidade?

👇👇👇

Dos três, o estado de calamidade é o único que prevê limites ou condicionamentos à circulação e a fixação de cercas sanitárias

27/05/2020

Processos de autorização de residência são agora mais simples

Apartir de ontem, terça-feira, dia 26 de maio, os procedimentos dos processos de autorização de residência, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) , tornaram-se mais simples.

“De acordo com um despacho publicado hoje, a partir de agora, para decisão dos pedidos pendentes de renovação de autorizações de residência, o cidadão não necessitará, sequer, de deslocar-se a um balcão de atendimento, bastando, para tal, fazer o pedido no Portal do SEF.”

19/05/2020

Conselho Regional de Faro

O Advogado é alguém que está próximo dos membros da sociedade.

É o seu escudo, o seu protetor, o seu confidente, um dos primeiros que contata com as dificuldades. Este é o legado que carregamos de Yves Hélory de Kermartin, Santo Ivo, é esta chama que, mesmo em tempos de distanciamento social, temos que evocar e celebrar.

Por isto, não podemos deixar passar desapercebido este Dia do Advogado.

15/05/2020

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=347

“Foi aprovado o decreto lei que estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias para a época balnear de 2020, definindo as regras relativas à circulação nos acessos, às instalações balneares e à ocupação do areal, de forma a respeitar o distanciamento físico recomendado, nomeadamente:”

27/04/2020

Ordem dos Advogados Portugueses

Papel dos Advogados em tempo de crise.

Já viu a campanha OA que está a passar na TV, nos canais CMTV e TVI24? A campanha destina-se a reforçar o papel dos Advogados em tempo de crise, designadamente, para defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e das empresas. No ar até 3 de Maio.

16/03/2020

⚠️INFORMAÇÃO⚠️

Atenta à situação provocada pelo Covid-19 e como medida preventiva e de segurança para todos, a Fernandes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL informa que o nosso escritório se encontra encerrado ao atendimento generalizado e sem marcação. Neste momento, solicitamos que os contactos e agendamentos sejam efetuados via email, sendo o atendimento presencial realizado apenas quando estritamente necessário.
Continuaremos a prestar o nosso serviço com a mesma qualidade, procurando responder aos contactos com a maior urgência possível.
Email: [email protected]

Atentamente,

Fernandes & Associados
(Tlm 918836360)

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⚠️INFORMATION⚠️

Due to the situation caused by the Covid-19 and as a preventive and security measure for everyone, our Law Firm Fernandes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL informs that our office is closed for non-scheduled appointments.
At this moment, we are requesting all contacts and appointments to be done by email, as personal assistance will only happen if absolutely necessary.
We will continue to fulfil our legal services with the same quality, expecting to answer to all contacts as urgently as possible.
Email: [email protected]

Yours sincerely,

Fernandes & Associados
(Mobile 918836360)