Carina Soares Advogados

25/08/2024

12/11/2023

A trabalhar na melhoria!
🛠⚖️

16/01/2023

https://igualdadeparental.org/atualizacaopensaoalimentos2023/?fbclid=IwAR0hQTjz9xvQy2taxaENc6-uYyNXVvjqXSLOff0ocYb9Ut6z_F0jupgnhhs

Atualização de pensão de alimentos devido a menores para 2023É comum nas sentenças que fixam a obrigação de pagamento de alimentos por parte de um progenitor, a determinação que esse valor será act

16/06/2022

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que num caso em que apenas se prove que a mediadora fez duas visitas ao imóvel com os interessados que o vieram a comprar mais de um ano e meio depois e que na ocasião dessas visitas somente conversaram sobre a possibilidade, quanto a esse imóvel, de um arrendamento com opção de compra, não é possível, para efeitos de direito da mediadora à remuneração, estabelecer o nexo de causalidade necessário entre a sua atividade e a celebração do contrato de compra e venda.
Saiba mais aqui https://bit.ly/3MTf5yT

19/02/2022

Decreto-Lei nº 23-A/2022 de 18 de fevereiro
Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da Pandemia da Doença Covid-19
Revoga a permissão de realização de medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho.

É prorrogada até 30 de junho de 2022 a admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, ou nos 15 dias imediatamente anteriores.

No âmbito das medidas de apoio à manutenção do emprego, a possibilidade de as entidades empregadores articularem, no mesmo mês e de forma sequencial, o recurso ao apoio extraordinário à retoma progressiva e ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho, na sequência das medidas de encerramento de estabelecimentos e suspensão de atividades nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
E a possibilidade de apoio financeiro das remunerações dos sócios-gerentes.

https://files.dre.pt/1s/2022/02/03502/0000200003.pdf

11/01/2022

Lei nº 9/2022, de 11 de janeiro:
Novas regras de insolvência e reestruturação de empresas entram em vigor em meados de abril.

Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Soc...

18/12/2021

Hoje, na Jornal Semanário Sol, na edição especial de Dezembro da Revista Valor Magazine, o Artigo de Opinião "A Iminente Criminalização do Enriquecimento Ilícito"