04/10/2024
📢 Apoio às Empresas, Trabalhadores e Famílias – Medidas de Apoio DL n.º 59-A/2024 e Despacho n.º 11684-B/2024
O Governo reforçou o seu compromisso com medidas concretas para apoiar quem mais precisa, através do Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, e do Despacho n.º 11684-B/2024, de 02 de outubro. Estas medidas abrangem:
✅ Apoio financeiro direto às empresas afetadas pela crise; ✅ Redução temporária de encargos fiscais em setores estratégicos; ✅ Prorrogação de prazos para pagamento de impostos e contribuições à Segurança Social; ✅ Incentivos à manutenção dos postos de trabalho com subsídios salariais e regime simplificado de redução ou suspensão de contratos de trabalho em situação de crise empresarial; ✅ Apoio social a famílias em situação de vulnerabilidade financeira; ✅ Ajuda urgente a pessoas que perderam as suas casas através de subsídios ao arrendamento e acesso facilitado a habitação temporária; ✅ apoios aos agricultores para aquisição de bens imediatos, entre outras.
No nosso escritório, acreditamos que ninguém deve enfrentar estes desafios sozinho. Estamos à disposição para prestar apoio jurídico gratuito e solidário a empresas, trabalhadores e famílias afetadas por estas adversidades, especialmente aqueles que perderam as suas casas.
📞 Entre em contacto connosco para agendar uma consulta e esclarecer as suas dúvidas sobre as medidas disponíveis!
