Delegação de Évora da Ordem dos Advogados

24/02/2023

Tomada de Posse da Delegação de Évora da Ordem dos Advogados.
Triénio 2023-2025

24/06/2022

XII Convenção das Delegações
Almada 2022

19/05/2022

A Delegação de Évora da Ordem dos Advogados, deseja a todos os estimados Colegas um Feliz Dia do Advogado ⚖️

21/04/2022

COMEMORAÇÕES DO DIA DO ADVOGADO

Nos dias 18, 19 e 20 de Maio, em Mafra, realizam-se as comemorações do Dia do Advogado, presenciais.

O programa das Comemorações encontra-se disponível, destacando-se o Concerto de Seis Órgãos na Basílica do Palácio Nacional de Mafra, no dia 18 de Maio, pelas 19h00, e a Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado, que decorrerá no dia 19 de Maio, pelas 15h30, na Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra, na qual serão atribuídas a Medalha de Ouro, as Medalhas de Honra da Ordem dos Advogados e as Medalhas aos Advogados com 50 anos de inscrição.

Convidam-se todos os Colegas a participarem nas Comemorações do Dia do Advogado.

Inscrições até 13 de Maio, através do formulário disponível na área reservada.

Participe! As comemorações são de todos os Advogados.

> Programa detalhado disponível em www.oa.pt

03/03/2022

Conferência" As Novas Tendências Digitais- Blockchains, Nfts e Criptomoedas"- Presencial( na sede do Conselho Regional de Évora) e via zoom
Ficha de inscrição: http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Inqueritos/detalhe_inquerito.aspx?sidc=31923&idc=31931&idsc=31953&ida=162440

29/12/2021

Ordem dos Advogados - Évora - Notícias - Aviso- Recrutamento de Funcionário CRE

Ordem dos Advogados - Évora - Notícias - Aviso- Recrutamento de Funcionário CRE

06/12/2021

dre.pt

https://dre.pt/dre/detalhe/lei/83-2021-175397114

Lei n.º 83/2021

de 6 de dezembro

Sumário: Modif**a o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

17/11/2021

No próximo dia 30 de Novembro, pelas 15h, irá realizar-se uma conferência online sobre a Prescrição das Dívidas Tributárias e o Efeito Interruptivo, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Esta é uma conferência gratuita, que terá como oradora Andreia Barbosa, Professora de Direito Fiscal na Universidade do Minho, e destina-se a todos os Advogados e Advogados Estagiários do país.

Uma conversa a não perder!
Inscrições 👉 https://crlisboa.org/wp/2021/11/a-prescricao-das-dividas-tributarias-e-o-efeito-interruptivo/

15/11/2021

Conferência “Justiça Constitucional - Tramitação processual junto do Tribunal Constitucional”
Amanhã às 17h30m, na sede da Delegação de Santiago do Cacém

09/11/2021

Próximas Conferências:

16 de Novembro de 2021, 17h30m - Justiça Constitucional "Tramitação processual junto do Tribunal Constitucional"

25 de Novembro de 2021, 17h30m - SITAF

10 de Dezembro de 2021, 17h00 - Estratégia Processual Penal "Do Inquérito aos Recursos".

Inscrições em www.oa.pt - Conselho Regional de Évora - Para o Advogado - Formação

11/09/2021

Photos from Conselho Regional de Évora's post

01/09/2021

1 de Setembro ⚖️

A Delegação de Évora da Ordem dos Advogados deseja a todos os Colegas um ano judicial pleno de saúde, marcado por trabalho e sucessos!

30/06/2021

Comunicado do Bastonário | Realização do Referendo - Ordem dos Advogados

🗳 REFERENDO 🗳

Comunicado do Bastonário

“Uma vez que a empresa contratada confirmou que a situação já se encontra resolvida e que estão reunidas as condições para a realização da votação com fiabilidade e segurança, e após parecer favorável da Comissão Eleitoral do Referendo, determino a manutenção do processo eleitoral ocorrendo apenas uma dilação mínima do período de votação que passará a ser fixado entre as 00h00 do dia 2 de Julho e as 20h00 do dia 2 de Julho.”

👇🏻👇🏻👇🏻
https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2021/comunicado-do-bastonario-realizacao-do-referendo/?fbclid=IwAR25hQmC5rfDxtxbOWsuB_pcsKkODAE3GMEjcWa0kdQ3mD7hE7_bYeyRoNU

Comunicado do Bastonário | Realização do Referendo 30 de junho, 2021 Foi o Bastonário informado da decisão da Comissão Eleitoral do Referendo de suspender o processo de Referendo devido a problemas técnicos por entender não existirem condições de fiabilidade e segurança para a respectiva ...

30/06/2021

Comunicado da Comissão Eleitoral do Referendo - Ordem dos Advogados

https://portal.oa.pt/ordem/referendo/comunicado-da-comissao-eleitoral-do-referendo/?fbclid=IwAR1RJXN9IsmWzPkyp9cddYz1HzSP3Ut-HK6q2Q0irtdj-cL1qGzRD79VQBA

Comunicado da Comissão Eleitoral do Referendo 30 de junho, 2021 Problemas técnicos a que a Ordem dos Advogados é totalmente alheia, e que só hoje foram detectados pela empresa fornecedora, aquando da realização da cerimónia de abertura da votação com esta Comissão, impossibilitaram a abert...

17/06/2021

Proibida circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana

Lisboa vai retomar (a partir de amanhã, 18 de Junho) a proibição de circulação para dentro e fora da área metropolitana ao fim de semana. A proibição vigora entre as 15:00h de sexta-feira e as 06:00h de segunda-feira.

https://sicnoticias.pt/pais/2021-06-17-Proibida-circulacao-de-e-para-a-Area-Metropolitana-de-Lisboa-ao-fim-de-semana-7c2fcf24

Saiba que concelhos avançam e recuam no desconfinamento.

08/06/2021

O Conselho Regional de Évora alerta para a alteração desta formação para o dia 16 de Junho de 2021 - 18h

“SADT - Pedidos de Escusa e Dispensa de Patrocínio”

Oradora: Dra. Cláudia Tique
Advogada, Vogal do Conselho Regional de Évora e membro do IAD

Uma organização do Instituto do Acesso ao Direito, com o apoio do Conselho Regional de Évora e da Associação de Direito do Algarve Dr. António Cordeiro da Cunha

04/06/2021

Mensagem sobre o Referendo de 30 de Junho de 2021 - Ordem dos Advogados

Para os Colegas que pretendem esclarecimentos sobre o tema 👇🏻 👇🏻

https://portal.oa.pt/ordem/referendo/mensagem-sobre-o-referendo-de-30-de-junho-de-2021/?fbclid=IwAR26RUwfTuMR6c49R8D_r777Qw7x6d3ES-pkN5rRpjGARaYORMZYi1WoYs0

Mensagem sobre o Referendo de 30 de Junho de 2021 4 de junho, 2021 Caro(a) Colega, Como é do conhecimento do Exmo.(a) Colega, o referendo a realizar a 30 de Junho de 2021, decorrerá através de voto electrónico. Consulte a Convocatória e o Regulamento do Regime do Referendo disponíveis aqui. Ne...

02/06/2021

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 2 de junho de 2021

📌 Conselho de Ministros 2 de junho de 2021

‼️ 14 DE JUNHO ‼️

👉🏻Teletrabalho 🧑🏼‍💻 recomendado nas atividades que o permitam;

👉🏻Restaurantes, cafés e pastelarias 🧁 com as regras de lotação atuais, até às 00h00m para admissão e 01h00m para encerramento;

👉🏻Comércio com horário ⏱ do respetivo licenciamento;

👉🏻 Espetáculos culturais 🕴🏻 até as 00h00m;

‼️ 28 DE JUNHO ‼️

👉🏻 Lojas de Cidadão sem marcação prévia

👉🏻 Transportes públicos 🚃 sem restrição de lotação

❌ Continuam encerrados:

👉🏻 Bares e discotecas

👉🏻 Festas e romarias populares


https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/multimedia?m=v&i=conferencia-de-imprensa-do-conselho-de-ministros-2-de-junho-de-2021

2021-06-02 às 16h01

31/05/2021

Letras pequeninas proibidas nos contratos de adesão a partir de 25 de agosto

Letras 'pequeninas' e pouco espaçamento entre linhas, são expressamente proibidos, a partir de 25 de agosto, nos contratos com cláusulas contratuais gerais, previamente redigidas por bancos, seguradoras, ginásios ou fornecedores de telecomunicações ou gás.

https://www.homepagejuridica.pt/noticias/9350-letras-pequeninas-proibidas-nos-contratos-de-adesao-a-partir-de-25-de-agosto?fbclid=IwAR0Oq5bvrPbAVQ3kWuIyTlKKgnm9vC4deo4mCwRyCrh1M1SmnB7DflCm1nI

Passam a ser proibidas as cláusulas que se encontrem redigidas com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15. Letras 'pequeninas' e pouco espaçamento entre linhas são expressamente proibidos, a partir de 25 de agosto, nos contratos....

19/05/2021

Dia do Advogado - 19 de Maio

“A Advocacia é a inspiração do Direito, e a vida da Justiça”.

Fernando Loschiavo Nery

Feliz dia a todos(as) os(as) Colegas!

11/05/2021

STJ - 11.03.2021 - Caducidade da ação, Prescrição, Princípio da concentração da defesa, Contestação, Ónus de alegação, Princípio da preclusão

Tendo o Tribunal da Relação, no âmbito do recurso de apelação e ao abrigo do disposto no artigo 665º, nº 1, do Código de Processo Civil, conhecido de questões novas que não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de 1ª Instância, esta decisão escapa à figura da dupla conforme, dela sendo admissível recurso de revista, nos termos gerais, em conformidade com o disposto no art. 671º, nº 1, do mesmo Código.

Precludido o direito da ré deduzir as exceções da caducidade da ação e da prescrição do direito de indemnização civil, por não tê-lo feito na contestação e por não se verif**ar nenhuma das situações excecionais previstas no nº 2 do artigo 573.º, do Código de Processo Civil, f**a o Tribunal impedido de conhecer das invocadas exceções, sob pena de violação do princípio da concentração da defesa.

https://www.homepagejuridica.pt/tribunal/9216-stj-11-03-2021-caducidade-da-acao-prescricao-principio-da-concentracao-da-defesa-contestacao-onus-de-alegacao-principio-da-preclusao?fbclid=IwAR30mcsItqWwPSvm-lwoe7FM3FHnrf8ML77BNTpofqw_oZ6Pkg4ZLKjgG5s

I. Tendo o Tribunal da Relação, no âmbito do recurso de apelação e ao abrigo do disposto no artigo 665º, nº 1, do Código de Processo Civil, conhecido de questões novas que não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de 1ª Instância, esta decisão escapa à figura da dupla conforme, de...

03/05/2021

Inquérito Censos 2021

Os inquéritos podem ser respondidos em https://censos2021.ine.pt com os códigos das cartas que foram entregues nas caixas de correios, e todas as respostas devem referir-se à situação do alojamento no dia 19 de abril.

https://www.rtp.pt/noticias/pais/prazo-preferencial-para-responder-aos-censos-2021-pela-internet-termina-hoje_n1316967

Para poder prestar um serviço personalizado, funcional e de qualidade aos utilizadores da funcionalidade de resposta por internet aos Censos 2021, o INE utiliza cookies próprios, imprescindíveis ao bom funcionamento do site. Mais informação

05/04/2021

Lei 13-B/2021, 2021-04-05

📌 Lei 13-B/2021 📌
2021-04-05

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160893638/details/maximized

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

31/03/2021

São os votos da Delegação de Évora da Ordem dos Advogados ✨

18/03/2021

Decreto-Lei 22-A/2021, 2021-03-17

Sumário: Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

👉🏻 Dispensa-se, em 2021, a confirmação anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo, independentemente da data em que tenha sido efetuada a declaração de beneficiário efetivo e desde que não tenha ocorrido qualquer facto que determine a alteração da informação aí constante.

👉🏻 Também no âmbito das empresas, atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de maio de 2021, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159707135/details/maximized?serie=I&day=2021-03-17&date=2021-03-01&fbclid=IwAR3SRshlaHi_tVtCnWK63SRSBqIASPI7zS1WocIISeT5hays67Lfc3RTe7k

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

16/02/2021

12/02/2021

11/02/2021

13/01/2021

Medidas entram em vigor às 00:00h, de 15 de Janeiro

21/12/2020

A Delegação de Évora da Ordem dos Advogados deseja a todos os colegas, funcionários, amigos e familiares um Feliz Natal e próspero Ano Novo! 🎄
Muita paz e saúde, são os nossos votos para 2021.

25/11/2020

25 de Novembro

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Não pode a violência ser aceite. É necessário combatê-la todos os dias, em todos os sentidos.

08/11/2020

Decreto 8/2020, 2020-11-08

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147968348/details/maximized?fbclid=IwAR0KqdMOcWzEKMW4PiS74292oZmBJpeN9sD2qyfAZ-SFpDdMpFW1QyiEVdQ

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

26/10/2020

Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, 2020-10-26

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/146435548/details/maximized?fbclid=IwAR3kld2-Qs3KcWCzEiBY7kyKKvIgYt8NabHRqLd90xkQroXgB9ax6Gb3jP8

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

14/10/2020

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020

Foi aprovado o Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, nomeadamente:
- Prorrogação até 31 de março de 2021 da atendibilidade dos documentos expirados (cartão do cidadão, certidões e certif**ados emitidos pelos serviços de registos e da identif**ação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações).

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=375

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020.A resolução altera ainda algumas regras e medidas do estado de contingê...

18/09/2020

Acórdão do Tribunal Constitucional 299/2020, 2020-09-18

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020, 2020-09-18 - DRE

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/143189682/details/maximized

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro

12/09/2020

Resolução do Conselho de Ministros 70-A/2020, 2020-09-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020
Sumário: Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

01/09/2020

1 de Setembro de 2020

A Delegação de Évora da Ordem dos Advogados deseja a todos os Colegas um ano judicial em pleno, repleto de saúde e sucesso!

Votos de bom trabalho!

28/08/2020

Deliberação 830/2020, 2020-08-26

Processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/141201269/details/maximized?serie=II&parte_filter=33&filtrar=Filtrar&dreId=141201213&fbclid=IwAR20rFfln18KBGnimDMJMdk6qz9nefPbsTOgJWrC-iRV2suaxDmlVRWNTh8

Processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

06/07/2020

O Instituto do Acesso ao Direito, com o importante apoio do Conselho Regional de Évora, está a promover a Conferência Online com o tema "A modif**ação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia da Covid-19", a realizar no próximo dia 8 de Julho, a partir das 15h. Mais informações e inscrição 👇https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2020/07/conferencia-online-a-modif**acao-ou-resolucao-dos-contratos-por-alteracao-das-circunstancias/

02/07/2020

Os Conselhos Regionais de Lisboa, Coimbra, Faro, Évora e Açores promovem no dia 3 de julho, pelas 17h00, a conferência on-line sobre "Efeitos da Insolvência Sobre o Contrato de Trabalho".

Orador:
Nuno Abranches Pinto
Advogado

Esta conferência é gratuita e destina-se exclusivamente a Advogados e Advogados Estagiários.

Sem limite de inscrições

>> FICHA de INSCRIÇÃO
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScEZN9FTPevowkXDKS6lzZCr-F79hz4Ufj4-3huNG1IhAwDfg/viewform