17/06/2026
EDIT
Face aos esclarecimentos prestados pela Presidente do Conselho Profissional do Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução, Dra. Mara Fernandes, de que já se encontram a ser recolhidos contributos para a revisão da Portaria n.º 282/2013, f**a, para já, prejudicada a iniciativa de promover um abaixo-assinado com a mesma finalidade.
Recebo esta informação com satisfação, pois o objetivo desta publicação nunca foi outro senão contribuir para que fosse encontrada uma solução para um problema que considero essencial para o futuro da profissão.
Agradeço sinceramente a todos os colegas que manifestaram disponibilidade para subscrever a iniciativa.
A expressiva adesão demonstrou que existe uma preocupação transversal com este tema e reforça a importância da revisão da Portaria consagrar um mecanismo de atualização automático da tabela remuneratória que acompanhe a evolução da realidade económica.
Espero que este trabalho se traduza numa solução justa, equilibrada e sustentável para todos os Agentes de Execução.
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A MORTE ANUNCIADA DOS AGENTES DE EXECUÇÃO
Caros Colegas,
Gostaria de perceber quantos Agentes de Execução estariam disponíveis para subscrever um abaixo-assinado com vista à alteração da Portaria n.º 282/2013, criando um mecanismo de atualização automática da nossa tabela remuneratória.
O problema não é apenas o valor atual dos honorários.
O verdadeiro problema é continuarmos, em 2026, sujeitos a uma tabela aprovada em 2013, sem qualquer mecanismo de atualização que acompanhe a evolução da economia real.
Basta um exemplo:
Em 2013, o salário mínimo nacional era de 485,00 €. Em 2026, é de 920,00 €, o que representa um aumento de 89,69%.
Durante este período aumentaram salários, rendas, combustíveis, seguros, energia, software, telecomunicações e praticamente todos os custos necessários ao funcionamento de um escritório. Porém, a remuneração dos Agentes de Execução continua praticamente congelada.
Nenhuma atividade consegue sobreviver quando os custos aumentam quase 90% e as receitas permanecem inalteradas.
Não se trata de pedir aumentos arbitrários. Trata-se apenas de garantir que a Portaria passe a estar indexada a um fator objetivo de atualização — inflação, salário mínimo nacional ou outro indicador adequado — para evitar que a profissão continue a perder sustentabilidade ano após ano.
Se nada for feito, estaremos perante a lenta degradação económica dos escritórios de Agente de Execução e, inevitavelmente, perante a morte anunciada da profissão.
Quem estaria disponível para subscrever esta iniciativa?
