04/12/2019
SINTESE
Iº FÓRUM CIDADANIA E AMBIENTE: PRÁTICAS, ACTORES E ALTERNATIVAS
“por um desenvolvimento industrial amigo do ambiente”
No dia 28 de Novembro de 2019, a Sociedade Aberta realizou o Iº Fórum de Cidadania ambiental: práticas, actores e alternativas, sob o lema “por um desenvolvimento industrial amigo do ambiente”. O fórum tinha como objectivo identificar as alternativas mais viáveis para a redução do impacto negativo da indústria na vida das comunidades locais.
O evento esteve subdividido em três principais momentos: (I) apresentação do quadro jurídico e legal da conservação do meio ambiente e cidadania, orientado pelo Professor Carlos Serra; (II) situação actual de casos de boas e más práticas de conservação ambiental, apresentada pela Sociedade Aberta e (III) elaboração da matriz de recomendações, em grupos de trabalhos sectoriais.
QUADRO JURÍDICO E LEGAL DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA- Professor Carlos Serra
Dentre vários aspectos o painelista destacou a existência de uma série de instrumentos legais que versam sobre a preservação e conservação do meio ambiente em Moçambique, a salientar:
• A Constituição da República de Moçambique (CRM);
• O Direito Internacional, ou seja, existe uma série de convenções e protocolos internacionais de que Moçambique é signatário; e
• A legislação ambiental, desde a Lei de terra entre outos instrumentos.
Apesar da existência da Lei de Terra (Lei 20/87 de 1 de Outubro) que garante os direitos e deveres em relação ao uso e conservação ambiental, ela é muito pouco conhecida. Outro aspecto está ligado ao fraco cumprimento.
O planeta é composto por diferentes componentes: água, fauna, solo, etc. Desta forma para que haja uma verdadeira conservação ambiental, deve haver equilíbrio no uso dos diferentes componentes, visto que, o uso irracional de um afecta negativamente todo o ciclo.
O ser humano deve perceber que deve haver sempre limites nas suas acções e parar certo tipo de práticas nocivas ao meio ambiente, caso das queimadas descontroladas, ocupação de zonas proibidas, abate de certas espécies, etc.
Com vista a contribuir na melhoria de conservação do meio ambiente na Província de Maputo,
foram apresentados os seguintes pontos:
¬ Utilização racional dos recursos naturais existentes;
¬ Precaução e conservação do meio ambiente;
¬ Participação em todos os níveis (somos todos responsáveis);
¬ Direito à informação (manter o cidadão informado em matéria de cidadania ambiental) e a edução ambiental;
¬ Direito de acesso a justiça;
¬ Direito a um ambiente equilibrado;
¬ Todo o cidadão tem o dever de participar as infracções ambientais;
¬ Deve-se utilizar de forma sustentável os recursos naturais;
¬ Controlo pelas autoridades competentes de forma a reduzir situações recorrentes de poluição do meio ambiente e poluição do ar;
¬ Expansão de das instituições que controlam os impactos negativos ao meio ambiente em todo o país.
SITUAÇÃO ACTUAL DO AMBIENTE E QUALIDADE DO AR NA PROVÍNCIA DE MAPUTO- Sociedade Aberta
A Província de Maputo destaca-se pelo facto de incluir o maior parque industrial do país, concentrando cerca de 60% da indústria nacional, com um leque de mais de 500 unidades industriais que vai dos agro-industriais às confecções metalomecânicas e aos materiais de construção. Contudo, algumas práticas promovidas por certas indústrias comprometem a qualidade o ar e conservação do meio ambiente, nomedamente:
• Poluição ambiental e mau cheiro sentidos ao redor do Parque industrial de Beleluane;
• Verde das plantas ofuscado devido a produção de cimento e exploração de pedras;
• Drenos ou tanques em condições inadequados próximo de grandes indústrias perigando a saúde dos residentes;
• Risco elevado de contracção de doenças pulmonias devido a deficiente gestão dos resíduos sólidos a nível da lixeira de Malhampsene;
• Combústivel drenado pelas maquinas nos rios devido a exploração de areia em Moamba;
• Mecanismos inadequados de manuseamento de resídos sólidos produzidos pelas indústrias.
ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE RECOMENDAÇÕES EM GRUPOS DE TRABALHOS SECTORIAIS
Com vista a colher contribuições para a melhoria da qualidade do ar e preservação do meio ambiente na Provincia de Maputo, foram criados grupos de trabalhos sectoriais envolvendo: Instituições públicas; Sector Privado (empresas); Organizações da Sociedade Civil; Estudantes universitários e Comunidades locais. Deste processo obteve-se trinta e cinco (35) recomendações direccionadas aos diferentes actores envolvidos, sendo de destacar:
• Criação de um fórum empresarial anual para: (i) premiação das empresas que se destacam em boas práticas de conservação do meio ambiente e qualidade do ar; (ii) penalização das que tiverem uma baixa pontuação e atribuição de um conjunto de recomendações e prazos para mudança para melhorias;
• Condução de estudos de impacto ambiental das actividades a serem desenvolvidas pelas empresas antes do livcenciamento;
• Rigorosidade na fiscalização das acções de gestão ambiental das empresas;
• Capacitação das PMEs em matérias de remoção e tratamento de resídos sólidos;
• Introdução de matérias de ambiente como temas transversais nos currículos de educação nas fases iniciais;
• Obrigatoriedade das empresas submeterem os seus planos de gestão ambiental junto às entidas reguladoras;
• Capacitação das estruturas locais em máterias ambientais através de campanhas e ou educação cívica.
