25/02/2024
O SÓCIO-GERENTE DE UMA EMPRESA FANTASMA
Por Armando Nenane*
Perguntas-me, ou melhor, dizes-me que esta rede social para ti já não anima, porque sentes a minha falta, porque sentes falta das minhas crónicas, das minhas interpelações, que tens saudades minhas e que não percebes os porquês desta minha ausência.
Como pedes uma explicação, dou-te uma, mas a ti apenas, que és o meu assíduo e querido leitor, porque eu falo de povo para povo. Porque eu sou povo e tu és povo também.
É que desde que me tornei arguido, no âmbito de um processo judicial instaurado contra a minha pessoa graças ao activismo desses advogados fora-da-lei, dos seus historiadores, derivados e fauna acompanhante contra essas minhas crónicas e interpelações, achei por bem me afastar um pouco desta rede social, apesar de estar com saudades tuas, meu assíduo e querido leitor.
Confesso até que me tornei um arguido sortudo, dada a envergadura dos crimes de que me acusam, porque o maior desejo desses meus detractores sistemáticos era de que me tivesse sido aplicada a prisão preventiva como medida de coação, mas por sorte respondo em liberdade. Deus sempre esteve do nosso lado, que é o lado dos justos e não dos ímpios.
É justamente por responder em liberdade que de vez em quando posso estar contigo, meu assíduo e querido leitor. É por responder em liberdade, ainda que não se trate de uma liberdade plena, que de vez em quando vou te mandando estas minhas crónicas, estas minhas interpelações. Como estas que te mando agora, a fim de que possamos conter as saudades, até que um dia possa a vida voltar à normalidade. Há quem diga que a saudade mata…e mata mesmo! Mas Deus zela por nós seres pensantes, se não fosse por isso nem a alma aproveitava. Deus nos livre e guarde!
Sabes duma, oh meu assíduo e querido leitor? Nesta perseguição judicial, ridícula, enfadonha e piegas, em processo movido contra a minha pessoa pelo antigo ministro da defesa nacional há sensivelmente quatro anos – ele que mantém contra mim aquela sua acusação particular por crime de difamação depois de o Ministério Público ter mandado arquivar a acusação por crime de falsificação de documento –, o tribunal mandou o Banco Comercial e de Investimentos apresentar os documentos que determinaram a abertura da famosa conta onde teriam sido depositados os tais 8.6 milhões de meticais pagos pelas multinacionais Anadarko e ENI, mas que não chegaram aos polícias e militares em Cabo Delegado, que eram os legítimos destinatários.
É isso que eu gostaria de partilhar consigo, meu assíduo e querido leitor. É que isso me coloca com uma pulga atrás da orelha, uma dúvida que vai se esclarecer quando o banco apresentar os tais documentos, se é que de facto existem. Facto curioso é que no dia em que efectuei o depósito na referida conta e obtive o talão de depósito, o tal que ostenta o nome do antigo titular da pasta da defesa nacional, a funcionária do caixa depositou todos os meus 50 quando eu tinha escrito 20, que era o que pretendia depositar. “Pode me devolver os 30 de troco?”, perguntei, ao que ela respondeu: “Não vou poder devolver porque é uma conta empresa e não uma conta individual”. E eu novamente perguntei: “Conta empresa ou conta do ministério ou do Estado?”. E ela: “Conta empresa”.
Lembrei-me desse episódio agora que o tribunal mandou o banco apresentar os documentos que determinaram a abertura da conta em causa. É que, a ser verdade o que a funcionária do caixa me disse, que não se trata de uma conta individual nem do ministério ou do Estado mas sim de uma conta empresa, então os documentos que determinaram a abertura da conta deverão ser de uma pretensa empresa. Acaso existirá uma empresa com um nome tão estranho quanto “MDN – Direcção Nacional da Logística e Finanças”? Nestas circunstâncias, seria uma empresa pública ou uma empresa privada? Eu não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem mesmo. Pode ser bruxaria!
Sabes duma, meu assíduo e querido leitor? Os documentos exigidos pelo BCI para a abertura da conta de qualquer empresa são os seguintes: cópia autenticada da certidão comercial actualizada, cópia autenticada do alvará, cópia autenticada da licença, estatutos da empresa publicados em BR, NUIT da empresa, acta da indicação do assinante da conta, cópia autenticada do BI do sócio-gerente, NUIT do sócio-gerente e assinante da conta. Estás a ver? Mas vamos em frente.
Na minha audição na primeira sessão de audiência de discussão e julgamento, em Dezembro último, o advogado do BCI perguntava-me insistentemente se eu teria tido conhecimento de que aquela conta tinha outros assinantes para além daquele cujo nome aparecia no meu talão de depósito? E se quando tomei conhecimento publiquei alguma matéria sobre quem seriam os outros tais assinantes? Respondi que eu me tornei arguido, pelo que isso era irrelevante. Porque haveriam de me interessar os outros assinantes se o ofendido que me persegue na justiça é somente aquele cujo nome apareceu no meu talão de depósito? O facto é que somente agora tomei conhecimento da existência de outros assinantes através do semanário “Canal de Moçambique”, nomeadamente o antigo vice-ministro da defesa, o secretário permanente do ministério da defesa e um outro indivíduo. Quem haveria de imaginar que um ministro e um vice-ministro haveriam de abandonar as suas pastas lá em cima para assumirem as pastas de uma direcção nacional de logística e finanças cá em baixo? É inacreditável!
A se confirmar que a conta foi aberta como se tratando de uma conta empresa e não individual e nem do ministério ou do Estado, então se explica o porquê do aparecimento do nome do antigo ministro no meu talão de depósito e não dos outros assinantes: tal deve-se ao facto de ele poder ser o sócio-gerente e assinante da conta da tal empresa! E isso me dá o direito de rir maningue até quebrar as omoplatas, apesar do risco de voltar a ser constituído em arguido só por causa das minhas impertinentes gargalhadas. Há-de ser por essa mesma razão porque não aparecem os nomes dos outros sócios da empresa no meu talão de depósito, os quais deverão estar presentes nos estatutos da empresa publicados em Boletim da República, caso se confirme que se trata realmente de uma conta empresa, tal como teria dito aquela funcionária. Como pode uma empresa fantasma ter os seus estatutos publicados em Boletim da República? Como pode uma empresa fantasma ter uma certidão comercial emitida pela direcção nacional de registo de entidades legais, um alvará emitido pela direcção nacional de indústria e comércio e um NUIT emitido pela Autoridade Tributária e outros documentos emitidos pelas autoridades competentes? Como pode uma coisa dessas? Se uma empresa fantasma apresenta esses documentos, os mesmos só podem ser falsos, desses que se adquirem ai nessas esquinas.
Será que haverá perícia e peritos competentes, desses especializados em verificação da autenticidade dos documentos, grafólogos e outros cientistas forenses encarregados de descobrir essas fraudes? Tratando-se de uma empresa, que tipo de empresa é? É o que terão de responder os papéis ora solicitados ao banco pelo tribunal. Empresa individual? Empresa em nome pessoal? Sociedade unipessoal? Sociedade por quotas? Sociedade anónima? Sociedade por comandita?
Muitas cenas teremos ainda que esclarecer. Essa tal empresa opera em que área? Logística e finanças? Defesa e segurança? Negócio da guerra? Ou se trata de uma empresa fantasma? Também conhecida como empresa laranja, uma empresa fantasma é uma empresa que não é empresa, ou, dito de outro modo, é uma empresa aparente ou de fachada, criada somente para fazer lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais, dinheiros provenientes de esquemas de corrupção, desvio de fundos e outros crimes conexos.
É, portanto, uma empresa boneco e aqui fomos todos bonecados! Talvez seja por isso mesmo que a funcionária do caixa me disse que se tratava de uma conta empresa, justamente porque uma empresa fantasma, laranja ou boneco parece uma empresa de facto. Ela, coitada, também foi bonecada. E, nesses termos, não haveria razões para o BCI mover processo disciplinar contra a funcionária do banco alegadamente por ter cometido alguma irregularidade ao deixar aparecer no meu talão de depósito o nome do assinante ou do sócio-gerente dessa empresa fantasma, laranja ou boneco, porque ela achou que era uma empresa de verdade aquilo que na verdade não é empresa nenhuma. É uma rampa. É um dreno. Para drenar fundos. Para parte incerta. Como aquele dreno que drenou 600 milhões das forças de defesa e segurança numa lavandaria algures no Alto Maé simulando a compra de suplementos para os polícias e militares em Cabo Delgado. Nada mais patusco nem mais cómico, mas também uma divertida forma de neocolonialismo de preto para preto a custa do sangue dos militares e polícias que travam o fogo nas matas de Cabo Delgado. Lá mesmo onde Deus esqueceu as botas!
De qualquer forma, não há como não registarmos o quanto o tribunal tem estado a ser irónico, porém diligente, ao mandar o BCI apresentar os papéis que determinaram a abertura da famosa conta, a tal conta que se diz sigilosa, que esconde um segredo de Estado que o Ministério Público já disse e bem que não é segredo de Estado porque não se trata de informação que tenha sido classificada.
E se não é segredo de Estado, então de quem é esse segredo?
Nesses tais documentos, caso existam, se achará o segredo dos deuses, ou, dito de outro modo, o tal pretenso segredo de Estado, ou, então, o segredo em nome do Estado, o que equivale ao segredo dos bosses, porque o Canal diz que o dinheiro foi comido pelos bosses. Pode até ser que não, mas o facto não é esse, o facto é que tais dinheiros não chegaram aos polícias e militares e não se sabe onde os mesmos foram parar. E se os bosses são um sujeito indeterminado porque então o antigo ministro sozinho se sentiu ofendido a ponto de nos acusar de difamação e falsificação? E se o Ministério Público já garantiu que o nosso talão de depósito não é falso, mas sim verdadeiro, então o que é o talão, o que é falso e quem não está a ser verdadeiro? Eis a questão, a inversão do ónus da prova. E sobre o princípio da evidência há muito que Descartes nos ensinou a nunca dar por evidente aquilo de que não nos foi mostrada a evidência. Se a evidência existe, é porque é evidente, senão clarividente!
Não é por acaso que o nome do antigo ministro, general na reserva e antigo combatente da luta de libertação nacional continuava associado a conta três anos após ter deixado de ser ministro, como quem entregou as pastas e foi-se embora com as contas. Não será por isso mesmo que são sempre os bosses que controlam as contas? Eu também gostaria de ser boss, sabe!
Caso o BCI também não venha a apresentar os tais documentos – e já lá passam dois meses desde que foi notificado para o efeito –, deverá a responsabilidade recair sobre o próprio banco, neste caso a responsabilidade de explicar como foi possível a abertura de uma conta empresa sem que os responsáveis tenham apresentado os documentos exigidos por lei. Até porque, tais documentos não são exigência do BCI, mas sim do sistema bancário, sob olhar atento do banco central, na qualidade de regulador da banca comercial. É aqui neste colóquio todo que o meu assíduo e querido leitor irá compreender que a queixa apresentada pelo ofendido contra o autor destas linhas começa a virar-se contra o próprio ofendido. Ele abriu uma grande fossa e agora cheira mal. E muito mal mesmo. Talvez tenha sido por isso que nem ele nem o advogado dele se apresentaram na primeira sessão da presente audiência de discussão e julgamento, limitando-se a enviar uma advogada principiante, o que deixou o tribunal pasmado, dado que a nós já nos perseguem há quatro anos exigindo uma indemnização de 30 milhões de meticais, uma autêntica aberração, senão mesmo uma comédia.
Será que o general e ora ofendido estará presente na próxima sessão? Isso ainda não sabemos, mas é o que esperamos testemunhar, até porque uma notificação não é um convite de casamento. Os documentos exigidos deverão explicar como o nome do ofendido apareceu no meu talão de depósito. É o ofendido quem diz que se trata de uma conta sigilosa, onde somente pessoas autorizadas poderiam efectuar depósitos e levantamentos. Conta sigilosa? Nunca ouvi falar, acaso existe esse conceito? É sigilosa para quem? Estou mais familiarizado com o sigilo bancário, esse mesmo de que a funcionária do caixa é acusada de ter violado. Interessante o sigilo bancário de uma empresa fantasma! E ali somente pessoas autorizadas poderiam efectuar depósitos e levantamentos? Autorizadas por quem? Eis a questão! Se não forem pessoas autorizadas o que acontece? O depósito é rejeitado pelo sistema? Ou o depositante não autorizado é preso ou processado? Ou mesmo morto! Há quem tenha recebido uma bala de presente como ameaça de morte só porque cometeu o atrevimento de ir ali depositar os seus míseros tostões, mal sabia que não era pessoa autorizada para realizar a tal operação.
É por estas e outras que tenho passado mais tempo no tribunal do que nas redes sociais. É onde espero perceber melhor como conseguiram me tornar arguido durante anos a fio por causa de uma empresa fantasma, assim como compreender como os jornalistas do “Canal de Moçambique” foram alvos de um processo judicial movido contra eles pelo ministério da defesa nacional por alegado crime de violação de segredo de Estado associado a um contrato cujos dinheiros foram depositados na conta de uma empresa fantasma cujo nome se confunde com a direcção nacional de logística e finanças do ministério da defesa nacional. Uma empresa fantasma ou laranja ou de fachada que vive a custa da privatização das nossas forças de defesa e segurança e que criou uma conta estranha, o famoso “saco azul” ou “caixa dois” à moda moçambicana. Afinal, quantas contas têm a direcção nacional da logística e finanças do ministério da defesa nacional? As sessões da presente audiência de discussão e julgamento são públicas, meu assíduo e querido leitor. É lá onde esperamos nos avistar com o sócio-gerente e assinante da conta dessa empresa fantasma. Até a próxima sessão!
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