O Banquete Jurídico

10/08/2026

Você pode casar estando fisicamente ausente do seu próprio casamento.

Não é uma opinião. É a lei.

04/08/2026

Sabia que exceptuando-se as questões relacionadas com a sua identidade pessoal e os seus antecedentes criminais, a lei permite ao arguido mentir ou permanecer em silêncio durante as suas declarações em julgamento, sem que isso, por si só, o prejudique?

"Isso não é uma opinião. É a lei"

02/08/2026

Conhecer os seus direitos e exercê-los não deve ser entendido como uma afronta às autoridades nem como um desacato. Pelo contrário, representa a consolidação do Estado de Direito Democrático e o exercício consciente da cidadania, que a todos nos incumbe.

24/07/2026

Só há abusos quando não há um defensor dos direitos.

Quando há um defensor, os abusadores desaparecem.

23/07/2026

21/07/2026

As leis, em grande medida vieram concretizar os princípios.

20/07/2026

Em Moçambique não há pena de morte, por maior que seja o crime que você tenha cometido, deverá ser submetido ao julgamento e condenado judicialmente.

Artigo 40 da CRM.

20/07/2026

O DIREITO À VIDA
😭

19/07/2026

Sobre a execução de Xinavane

OAM

18/07/2026

Caducidade vs Prescrição