15/10/2022
CIP-Moçambique não cumpriu com 80% das
recomendações internacionais contra o
branqueamento de capitais e financiamento ao
terrorismo
Introdução
Moçambique não cumpriu com 80% das recomendações
internacionais contra o branqueamento de capitais e
financiamento ao terrorismo e agora está a tentar fazer em 5
meses o que devia ter feito em 2 anos. Tal missão inclui a
aprovação, às pressas, de três leis, designadamente: Lei de
Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e
Financiamento do Terrorismo, lei que estabelece o Regime
Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e
Proliferação de Armas de Destruição em Massa e da proposta
da lei que estabelece o regime jurídico de criação, organização
e funcionamento das organizações sem fins lucrativos.
O País enfrenta o risco de ser colocado na lista cinzenta do
Grupo de Acção Financeira1 (GAFI) por incumprimento de
recomendações/medidas internacionais de prevenção e
combate ao branqueamento de capitais e de financiamento
ao terrorismo. A colocação do País na lista cinzenta pode
levar a banca nacional a sofrer restrições no acesso ao
sistema
financeiro internacional. Tais restrições podem incluir o
impedimento dos bancos a operar em Moçambique ao acesso
aos
bancos correspondentes para efectuar transacções
internacionais ou mesmo a retirada da VISA de Moçambique.
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das-recomendações-internacionais