14/06/2025
Tive o privilégio de contribuir para o lançamento da primeira Constituição Anotada de Moçambique 🇲🇿 um marco na história do Constitucionalismo moçambicano nestes 50 anos de Independência que este ano se assinalam. Meu contributo foi nas anotação dos seguintes artigos:73,74,75,76, 77, 78, 79, 112,113, 114, 115 e 118 .