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19/03/2026

13/03/2026

A Corte Constitucional da Italia divulgou um comunicado informando que as questões levantadas pelo Tribunal de Torino contra o Decreto-Lei 36/2025 foram consideradas em parte infundadas e em parte inadmissíveis.

ATA Infelizmente, isso torna o caminho um pouco mais complicado neste momento.

No entanto, não podemos nos posicionar de forma definitiva, pois até agora foi divulgado apenas um comunicado de imprensa.

A sentença completa, com as motivações jurídicas, deverá ser publicada dentro de 1 a 2 meses.
Somente após a publicação dessas motivações será possível compreender plenamente o raciocínio da
Corte.

* Além disso, a discussão jurídica ainda não terminou.

Existem outras questões levantadas por tribunais como Mantova e Campobasso, as quais levantaram outros aspectos de inconstitucionalidade, além da análise que será realizada pela Corte di Cassazione a Sezioni Unite.

Também estão previstas duas audiências importantes:

• 14 de abril na Corte di Cassazione

• 9 de junho na Corte Constitucional

Por isso, é importante acompanhar os próximos desenvolvimentos com cautela e serenidade.

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13/03/2026