GCS Cidadania Italiana com Bia Santos

28/07/2026

02/04/2026

Meu filho pode perder a cidadania italiana ao fazer 18 anos?

Essa é uma dúvida muito comum, principalmente depois das mudanças trazidas pelo chamado Decreto Tajani. Mas calma, vou te explicar de forma simples o que realmente aconteceu.

Primeiro ponto importante:
O prazo para registrar os filhos, que antes era até maio de 2026, foi prorrogado para maio de 2029. Isso muda bastante coisa.

Agora, vamos ao cenário que mais gera dúvida:

Se o seu filho era menor de idade quando o decreto entrou em vigor, mas vai completar 18 anos entre a data do decreto e maio de 2029, ele NÃO perde o direito, mesmo se nao consta na sentença de reconhecimento dos pais.

Em conformidade a ultima circular do Ministerio, ele mesmo poderá comparecer ao consulado italiano e fazer uma declaração formal manifestando a vontade de ser reconhecido como cidadão italiano por “benefício de lei”.

Quer saber se isso se aplica ao seu caso?
Me chama no direct ou clica no link da bio que eu te explico tudo.

20/03/2026

Muitas pessoas ganham o processo de reconhecimento da cidadania italiana, mas acabam enfrentando um novo problema: o município não cumpre a sentença.

Quando o município não responde, não faz a transcrição e não avança com o processo, existe um instrumento jurídico chamado giudizui di ottemperanza.

Esse processo serve justamente para obrigar o município a cumprir a decisão judicial.
Além disso, o tribunal pode nomear um Commissario ad acta, um funcionário substituto responsável por executar a decisão no lugar do município.

Ou seja, mesmo quando a prefeitura não cumpre a decisão, a lei italiana possui mecanismos para garantir que a sentença seja executada.

Nosso escritório atua exatamente nesses casos, conduzindo as medidas jurídicas necessárias para garantir o cumprimento da sentença.

Entre em contato e tire suas dúvidas. 🇮🇹

13/03/2026

Prezados clientes,

Tomei conhecimento, por meio de um comunicado à imprensa, de que o Tribunal Constitucional considerou infundada a questão da legitimidade constitucional levantada pelo Tribunal de Turim.

Naturalmente, aguardo a sentença para compreender o alcance total da decisão do Tribunal. Enquanto isso, acredito ser correto e apropriado, não apenas por razões de responsabilidade profissional, suspender o protocolo de novos casos para clientes que não atendam aos requisitos da nova lei. Continuarei a realizar, com meu habitual empenho, meu trabalho nos casos pendentes.

Obrigado pela sua confiança

Riccardo De Simone

02/03/2026

A nossa estrategia para agilizar a etapa das transcriçoes inicia a partir do transito em julgado. Em algum lugar nos conseguimos, em vez do transito em julgado, a emissao da negativa do recurso no Tribunal de apelaçao, que tem o mesmo valor do TJ, mas è geralmente emitido em um tempo menor e sem obrigatoriamente pagar a taxa de registro antes.

Isso significa menos espera, mais agilidade e um caminho mais eficiente para a conclusão da sua transcrição. Cada tribunal tem suas particularidades, e saber usar a estratégia correta faz toda a diferença no prazo final.

Estamos acompanhando cada etapa com atenção para evitar atrasos e garantir o andamento mais rápido possível do seu processo.

24/02/2026

Cidadania italiana e Decreto Tajani:

confusão sobre as audiências nos Tribunais Superiores? Agora ficou claro.

Existem dois processos no Tribunal Constitucional, processo levantado da Torino (11 de março) e processo levantado da Mantova (9 de junho), ambos analisando a constitucionalidade do Decreto Tajani.

Além disso, no dia 14 de abril, o Supremo Tribunal julga em plenária a questão da naturalização do avô italiano na menor idade do filho, uma audiência relevante, que pode trazer reflexos importantes.

Existe ainda a expectativa de que os processos no Tribunal Constitucional sejam reunidos, tambem com os dois levantados por ultimo pelo Tribunal de Campobasso.

Estamos acompanhando cada movimentação nos tribunais superiores.

Salve este conteúdo para acompanhar as datas.
Compartilhe com quem tem processo em andamento.
Siga o perfil para atualizações jurídicas sérias e responsáveis

18/02/2026

🚨 ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE – CIDADANIA ITALIANA

O Congresso italiano adiou o prazo para o registro de filhos menores de idade nascidos antes do decreto italiano. O novo prazo vai até 31 de maio de 2029.

A medida traz mais tempo para regularização, enquanto seguimos no aguardo da decisão do Tribunal Constitucional sobre o tema.

Atenção: o decreto ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da República Italiana para que a lei entre oficialmente em vigor. Até a publicação, é fundamental acompanhar os desdobramentos com cautela.

Se você tem filhos menores que podem ser impactados por essa mudança, este é o momento de se informar e organizar a documentação.

Salve este post para não perder prazos.
Compartilhe com quem precisa saber dessa informação.
E acompanhe nossas atualizações para não perder nenhuma novidade.

12/02/2026

🚨 ATENÇÃO: já são quatro tribunais questionando a constitucionalidade do decreto italiano!

Campobasso se junta a Turim e Mântua, fortalecendo uma tese que pode mudar o rumo de dezenas de famílias que aguardam justiça. O Judiciário está analisando a legitimidade constitucional do decreto — e isso é um sinal extremamente relevante.

Recebi a procuração de uma das famílias de Campobasso para atuar no Tribunal Constitucional, ao lado de colegas comprometidos com essa causa. Não represento apenas uma família, mas muitas outras que aguardam essa decisão com esperança.

Estamos preparados, com estratégia e mentalidade vencedora.

👉 Acompanhe os próximos passos.
👉 Compartilhe com quem precisa saber disso.
👉 Seguimos firmes até a decisão final.

07/02/2026

A class action contra o Ministério das Relações Exteriores já foi protocolada.
Seguimos firmes na defesa da igualdade de tratamento entre todos que ingressaram na fila, sem privilégios ou convocações arbitrárias.

A disparidade de tratamento é inconstitucional, e essa tese já está sendo levada também ao Tribunal Constitucional, com expectativa de que essa decisão fortaleça nossa atuação no Tribunal Administrativo.

A segunda turma da class action já foi protocolada e, em breve, os clientes receberão o número de protocolo.

Essa é uma luta por justiça, transparência e respeito aos direitos.

Se você está na fila e se sente prejudicado, entre em contato e saiba como participar.

03/02/2026

Seu passaporte italiano foi bloqueado por causa de processos antigos?

Muitas pessoas que tiveram transcrições feitas em Ospedaletto Lodigiano e Brusciano estão enfrentando impedimentos para emitir novo passaporte ou dar continuidade à cidadania.
Nosso escritório está atuando no cancelamento dessas transcrições para liberar novamente os processos e garantir que o reconhecimento italiano siga de forma legal e segura.

Se esse é o seu caso, existe solução e podemos te orientar em cada etapa.

Entre em contato agora e descubra a melhor estratégia para o seu processo.

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