Studio C&C - Cittadinanza Italiana Iuresanguinis

27/07/2026

Comunicazione periodo di pausa Estiva.
I nostri Uffici resteranno chiusi dal 1 Agosto al 30 Agosto...Buone Vacanze a tutti! 🍹 🏖 🌊

23/07/2026

"La Corte Costituzionale rimette alla Corte di Giustizia dell'Unione Europea la valutazione pregiudiziale sul presunto contrasto dell'art. 3 bis della l. 91/92, introdotto dalla l. 74/2025, rispetto all'articolo 9 TUE [ Trattato Unione Europea] e all'articolo 20 TUFE [ Trattato sul Funzionamento dell'Unione Europea]. Aspettiamo fiduciosi questo nuovo capitolo della saga." 🇮🇹 ⚖️

11/06/2026

30/04/2026

Depositata oggi la Sentenza n. 63/2026 della Corte Costituzionale relativa al Giudizio di Legittimità Costituzionale dell'Art. 3 Bis Legge 91/92 introdotto dall'Art. 1 co. 1 del D.L. n. 36/2025 convertito in Legge 74/2025

03/04/2026

12/03/2026

Comunicado da Corte Constitucional da Itália – 12 de março de 2026

A Corte Constitucional italiana rejeitou as contestações sobre a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 36/2025, que trata das regras de cidadania italiana por descendência (iure sanguinis).

O que foi decidido
A Corte declarou que:
• Parte das contestações eram infundadas.
• Outras foram consideradas inadmissíveis.

Ou seja: o decreto continua válido.

O que diz esse decreto
A norma estabelece que pessoas nascidas fora da Itália que possuem outra cidadania são consideradas como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, mesmo que tenham ascendência italiana, exceto em três situações:
1. Pedido de reconhecimento da cidadania apresentado até 27 de março de 2025 (23:59).
2. Pai, mãe, avô ou avó que possua ou possuía exclusivamente cidadania italiana.
3. Pai ou mãe que tenha morado na Itália por pelo menos 2 anos consecutivos após adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento ou adoção do filho.

Argumentos rejeitados pela Corte
A Corte rejeitou alegações de que o decreto:
• Viola o princípio de igualdade da Constituição italiana.
• Cria uma retirada retroativa da cidadania.
• Viola normas da União Europeia sobre cidadania europeia.

Também considerou inadmissíveis argumentos baseados:
• na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
• e na Convenção Europeia de Direitos Humanos.

✅ Conclusão:
A Corte confirmou que as restrições introduzidas pelo decreto sobre cidadania italiana são compatíveis com a Constituição, mantendo a nova regra que limita a transmissão automática da cidadania para descendentes nascidos no exterior.