Nayara Lemos Advocacia

03/09/2026

01/09/2026

🐶✈️ NOVO PROJETO DE LEI: MAIS SEGURANÇA PARA QUEM VIAJA COM PETS! 🐱❤️

O chamado “PL Joca” traz novas regras para o transporte de animais em voos. ✈️🐾

🐕 Pets de até 50 kg poderão viajar na cabine, ao lado do tutor, conforme regras que ainda serão definidas pela ANAC.

Além disso:

✅ Companhias aéreas passam a ter obrigação de oferecer opções de transporte para cães e gatos;

⚠️ Empresas poderão ser responsabilizadas por mortes ou lesões ocorridas durante o transporte;

🔎 O monitoramento e as condições adequadas para garantir o bem-estar do animal passam a ser exigidos;

🦮 Cães-guia continuam com o direito garantido de viajar junto ao tutor.

🚨 IMPORTANTE: o texto ainda não é lei definitiva.

Como o projeto sofreu alterações no Senado, ele retorna para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção. 🏛️📄

🐾 A proposta surgiu após o caso do cachorro Joca e busca trazer mais segurança jurídica, responsabilidade das companhias aéreas e dignidade para quem viaja com seus pets.

❤️🐶 Porque nossos animais não são bagagem. São parte da nossa família.

01/09/2026

29/08/2026