Lucas Gama - Advogados

03/06/2026

O STF acabou de DERRUBAR a idade mínima da aposentadoria especial!

Se você trabalha (ou já trabalhou) exposto a agentes nocivos — ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos — presta atenção nessa decisão de hoje.

Nesta quarta-feira (03/06), o Supremo Tribunal Federal julgou INCONSTITUCIONAL a idade mínima que a Reforma da Previdência tinha criado como exigência pra conceder a aposentadoria especial.

Na prática: a Reforma obrigava o trabalhador a esperar bater uma certa idade pra se aposentar, mesmo já tendo cumprido todo o tempo de exposição ao risco. O STF entendeu que isso forçava o segurado a continuar mais tempo na atividade nociva — exatamente o contrário da finalidade do benefício, que existe pra PROTEGER a saúde de quem trabalha em condição prejudicial.

⚠️ MAS atenção, porque nem tudo caiu. O STF MANTEVE duas regras da Reforma:

➡️ a proibição de converter tempo especial em tempo comum (para períodos posteriores à Reforma);

➡️ a nova forma de cálculo do benefício.

Ou seja: a idade mínima saiu, mas o cálculo e a vedação da conversão continuam valendo.

A ação foi movida pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) e prevaleceu o voto do ministro André Mendonça.

👉 Se você já trabalhou em atividade insalubre ou perigosa, vale revisar a sua situação — essa decisão pode adiantar (e muito) a sua aposentadoria.

Ficou com dúvida? Manda “ESPECIAL” aqui na DM.

03/06/2026

Sabe aquela sensação de sair de uma reunião jurídica balançando a cabeça que nem cachorro de painel de carro, fingindo que entendeu tudo? Pois é.

“Vossa excelência, em sede de tutela antecipada, requer-se a citação do réu para os ulteriores termos…” e você ali, só pensando: então tá, doutor. Acho que ganhei? Ou perdi? Vou preso?

A real é que o linguajar difícil não devia ser exigência pra você entender a sua própria causa. Você não fez faculdade de Direito e nem precisa fazer pra saber o que vai rolar no seu processo.

Aqui eu penso diferente. Se você não entendeu, eu não fiz o meu trabalho direito. Direito bom é aquele que você consegue explicar pro seu vizinho na esquina. Gosto quando ficam q vontade, sorriem. Aqui tô bem!

01/06/2026

Assiste, segue e descobre mais conteúdo popular.

01/06/2026

Ela estava com doente. Atestado de 5 dias. E a escola ligou pedindo pra ela corrigir provas em casa.

Ela fez. Por medo. E depois me perguntou, com vergonha, se isso era normal.

Não é normal. Nunca foi.

Atestado médico = afastamento total de qualquer atividade do trabalho.
Pressionar servidor de atestado = assédio moral.
Você não precisa justificar, negociar nem pedir desculpa por estar doente.

Se isso está acontecendo com você agora, não espera mais.

30/05/2026

Verdade ou mentira você sabe mesmo seus direitos?

Muita gente perde dinheiro todo mês por não saber que está sendo lesada.
Comenta aqui qual você errou, sem julgamento.

Segue o perfil toda semana tem conteúdo assim 👇

29/05/2026

29/05/2026

Férias de professor não são “disponibilidade”.
A escola NÃO pode te chamar para:
→ Reuniões pedagógicas
→ Reposição de aulas de outros
→ Qualquer atividade administrativa

Seu descanso é garantido por lei.
📲 Manda esse vídeo agora no grupo da sua escola.

28/05/2026

Vitória do trabalhador!

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6x1. Foi uma aprovação histórica, por ampla maioria nos dois turnos de votação.

Mas o que isso significa na prática? A jornada de seis dias de trabalho para um de folga deixa de ser regra. É mais tempo de descanso, mais saúde e mais dignidade para quem move o país todos os dias.

O texto agora segue para o Senado, onde ainda precisa ser analisado e aprovado. Ou seja: a luta continua, mas demos um passo enorme.

E você, o que acha dessa mudança? Comenta aqui embaixo. 👇

📌 Acompanhe para entender seus direitos de forma simples e direta.