Téo Sociedade de Advogados

02/03/2026

🚚A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou a tabela do frete, com reajuste médio entre 3% e 4%, refletindo os custos operacionais do transporte rodoviário.

⚠️Frete contratado abaixo do piso mínimo pode gerar multa e autuação, especialmente com a fiscalização eletrônica.

✅Antes de fechar o frete, consulte a tabela vigente e evite prejuízos.

25/02/2026

🇧🇷 Boa notícia para os motoristas profissionais! 🚛✨

O Senado Federal aprovou hoje a PEC que garante pontos de parada e descanso em intervalos regulares nas rodovias brasileiras — uma conquista importante para quem está nas estradas todos os dias, levando o Brasil de norte a sul! 💪🛣️ 

Essa nova emenda constitucional traz mais segurança, dignidade e condições adequadas de repouso para caminhoneiros e motoristas profissionais. Um passo real rumo ao reconhecimento desses profissionais que são fundamentais para a economia do nosso país! 🇧🇷👏 

➡️ A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Vamos acompanhar essa importante etapa! 🗳️

🔹 Valorizar quem move o Brasil faz bem para todos nós! 🚚❤️

20/02/2026

Não permita que a falta de informação aumente o seu custo.

📆 Semana Santa
👉 02/04 (Qui) — 16h às 22h
👉 03/04 (S*x) — 06h às 12h
👉 05/04 (Dom) — 16h às 22h

📆 Outros feriados
👉 30/04 a 03/05 — Dia do Trabalho
👉 03/06 e 07/06 — Corpus Christi
👉 04 a 07/09 — Independência
👉 09 a 12/10 — Nossa Sra. Aparecida
👉 19 a 22/11 — Consciência Negra
👉 24/12 a 03/01/27 — Fim de Ano

📌 Datas completas no site da PRF.

18/09/2025

Quando a própria empresa pede sua falência: entenda a autofalência na Lei 11.101/2005.

16/07/2025

🚨Atenção, produtor rural!

22/01/2025

⚠️ Atualize o valor Pensão Alimentícia!

Com o aumento do salário mínimo no início do ano, as pensões alimentícias fixadas com base nesse valor precisam ser ajustadas.

Essa atualização garante o pagamento correto, contribui para o bem-estar de quem recebe e evita problemas judiciais.

Se precisar de ajuda, entre em contato conosco!

07/01/2025

🛑 Atenção, arrematantes de imóveis em leilões judiciais!

Quando alguém compra um imóvel diretamente de outra pessoa ou empresa, é comum que assuma as dívidas tributárias pendentes relacionadas ao bem. Porém, para imóveis adquiridos em leilões judiciais, a regra é diferente.

📌 Decisão do STJ (Tema 1.134):
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o arrematante não é responsável pelo pagamento de dívidas tributárias deixadas pelo antigo proprietário, mesmo que o edital do leilão afirme o contrário.

⚖️ Por que isso acontece?
O STJ entendeu que a lei, que exclui expressamente a responsabilidade do arrematante, deve prevalecer sobre o conteúdo do edital. Essa decisão traz segurança jurídica para quem participa de leilões judiciais.

Fonte: STJ

02/12/2024

📢 O STJ decidiu:

“As concessionárias de rodovias são responsáveis, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por acidentes envolvendo a presença de animais domésticos nas pistas de rolamento. Essa decisão segue as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões.”

💡 Essa regra foi consolidada no julgamento do REsp 1908738/SP (Tema 1122), em caráter repetitivo.

06/11/2024

🌎 Vitória de Trump: Oportunidades para o Agro Brasileiro!

Com a vitória de Trump, o cenário pode abrir novas oportunidades para o agronegócio brasileiro, especialmente no comércio com a China e outros mercados estratégicos.

🔹 Fortalecimento das Relações com a China: Com uma postura mais isolacionista e protecionista, Trump pode adotar medidas que dificultem o comércio entre os EUA e a China. Isso favorece o Brasil, que já é um grande fornecedor de soja e milho, além de carne de frango, celulose, açúcar e café para o mercado chinês. Podemos aumentar nossa participação e solidificar nossa posição como um parceiro confiável para os chineses.

🔹 Novos Mercados no Oriente Médio e Ásia: Com os EUA mais focados internamente, abre-se uma oportunidade para o Brasil expandir acordos e parcerias com outros países em crescimento, especialmente em regiões onde a demanda por alimentos está aumentando.

🔹 Imagem de Sustentabilidade: Como o mercado global ainda está atento à sustentabilidade, o Brasil pode ganhar destaque ao investir em práticas sustentáveis e no fortalecimento de sua imagem “verde”. Isso melhora a competitividade e facilita a entrada de produtos brasileiros em mercados mais exigentes.

27/05/2024

04/07/2023

👉🏻Está tendo dificuldade para entender qual é a melhor alternativa para seu filho ou filha? Veja esse post!

27/06/2023

📦 Difícil ficar na expectativa de receber um produto ou serviço e acabar frustrado né?!

Mas tem solução. 💡