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Paludo & Bortoncello Advocacia

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Brasil
Xanxerê, SC
Paludo & Bortoncello Advocacia

Escritório de Advocacia - OAB/SC 6393

25/03/2026

INFORMATIVO JURÍDICO

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, para todos os efeitos legais.

A decisão foi proferida na ADI 6850, validando o entendimento de que pessoas com visão monocular possuem direito à proteção jurídica prevista na Lei nº 14.126/2021 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A visão monocular consiste na redução significativa da visão em um dos olhos (igual ou inferior a 20%), com preservação da visão no outro, condição que impacta diretamente a percepção espacial e a vida cotidiana.

⚖️ Com esse reconhecimento, passam a ser assegurados, entre outros:

• Acesso a políticas públicas
• Inclusão em vagas reservadas
• Benefícios previdenciários e assistenciais
• Proteção contra discriminação

Trata-se de um importante avanço na efetivação da inclusão e da igualdade material.

02/01/2026

⚖️ Feliz 2026!

Um novo ano para construir soluções, garantir direitos e fortalecer parcerias.
Seguimos ao seu lado com confiança e compromisso.

25/12/2025

🎄✨ O Natal nos convida à renovação.

Tempo de refletir, agradecer e renovar a esperança em dias mais justos, humanos e solidários. Que esta data fortaleça valores essenciais, inspire novos começos e traga serenidade para seguir em frente com equilíbrio e confiança.

Aos nossos clientes, parceiros e amigos, nosso sincero agradecimento pela confiança depositada ao longo do ano. Seguimos comprometidos com uma advocacia pautada na ética, na responsabilidade e no respeito às pessoas.

Desejamos a todos um Natal de paz, luz e renovação.

⚖️🤍

11/08/2025

Dia da Advocacia

⚖️ A democracia, a liberdade, a igualdade e as garantias fundamentais se sustentam na atuação do advogado e da advogada.

📜 Profissionais indispensáveis à administração da justiça, como consagra a Constituição Federal.

🛡 Advogar é proteger direitos, preservar o Estado de Direito e manter viva a justiça.

14/05/2025

A democracia não é construída apenas nas urnas, mas no cotidiano de nossas atitudes — no respeito por quem pensa diferente, na humildade de reconhecer que não temos todas as respostas, e na humanidade de ouvir mesmo quando discordamos.

José Mujica, com sua simplicidade e coragem, nos deixou esse legado: lembrar que o verdadeiro compromisso democrático não está em impor ideias, mas em conviver com elas. Sua vida foi um testemunho de que é possível lutar por um mundo mais justo sem abrir mão da empatia e do diálogo.

No campo do Direito, essa lição é ainda mais essencial. A convivência democrática exige operadores do direito comprometidos não apenas com a legalidade, mas com a escuta, a alteridade e a justiça social. Sem respeito ao contraditório, à diversidade de pensamento e à dignidade humana, o Direito se esvazia como instrumento de transformação e passa a ser apenas uma formalidade vazia.

Que essa frase ecoe como um lembrete de que a democracia é frágil — e depende de cada um de nós para existir de forma íntegra e real.

José Mujica (1935–2025)
Um defensor da liberdade, da justiça e da convivência pacífica.

03/03/2025

🎬 MEMÓRIA E JUSTIÇA: O BRASIL FAZ HISTÓRIA NO OSCAR! 🏆🇧🇷

O filme “Ainda Estou Aqui” conquistou o primeiro Oscar para o Brasil, com o prêmio de Melhor Filme Internacional, trazendo à tona uma história emocionante sobre luta, direitos humanos e justiça.

Baseado no livro de e Inspirado na trajetória de Eunice Paiva, que enfrentou a repressão da ditadura militar em busca da verdade sobre o desaparecimento de seu marido, o filme nos lembra da importância da coragem e da resiliência na defesa dos direitos fundamentais.

Assim como Eunice, a advocacia tem o compromisso de lutar por justiça e dignidade, enfrentando desafios para garantir a verdade e a proteção dos direitos de cada indivíduo.

Parabenizamos toda a equipe do filme por essa conquista histórica para o cinema e para a memória do Brasil! 🎥✨

28/01/2025

📜 27 de Janeiro – Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto 🕯️

Hoje, relembramos um dos capítulos mais sombrios da história da humanidade: o Holocausto. Esta data marca a libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, em 1945, e nos convida a refletir sobre os horrores que a intolerância, o preconceito e a discriminação podem causar.

Nosso compromisso, enquanto sociedade e defensores do Direito e da Justiça, é “lembrar para que não se repita”.

O respeito à dignidade humana, à liberdade e à igualdade são pilares fundamentais do Estado de Direito. Cabe a todos nós, profissionais e cidadãos, assegurar que as leis sejam instrumentos de proteção, jamais de opressão.

Que esta memória nos inspire a construir um futuro mais justo, onde o respeito à vida e à diversidade prevaleçam sempre.

🕊️ Nunca esquecer. Nunca mais.

15/01/2025

📚 Direito e Educação em Foco!

Uma nova lei estabelece regras para o uso de aparelhos eletrônicos por estudantes da educação básica.

📵 Proibição: O uso de celulares e dispositivos eletrônicos está proibido durante aulas e intervalos, exceto para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão ou saúde.

🧠 Saúde Mental e Educação: As escolas devem implementar ações para prevenir o sofrimento psíquico causado pelo uso excessivo de telas, além de oferecer acolhimento e conscientização sobre os impactos desse hábito.

01/01/2025

🌟 Boas-Vindas a 2025! 🌟

Um novo ano começa, trazendo a chance de escrevermos juntos mais capítulos de justiça, direitos e realizações.

Renovamos nosso compromisso de atuar com ética, dedicação e excelência para proteger seus interesses e alcançar grandes conquistas.

Que 2025 seja um ano de equilíbrio, esperança e sucesso para todos! ⚖️

Estamos prontos para caminhar ao seu lado, sempre.

#2025

25/12/2024

🎄✨ Feliz Natal! ✨🎄

Neste Natal, desejamos que a justiça, a paz e a solidariedade sejam os pilares que sustentem os sonhos de todos!

Que esta data seja repleta de amor, harmonia e momentos especiais ao lado de quem você ama.

Nosso compromisso segue firme, renovado pela esperança e energia que esta época traz.🎅🏼

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