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Vânia Vazarin Endo Advocacia

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Brasil
Votuporanga, SP
Vânia Vazarin Endo Advocacia

Advogado e escritório de advocacia

22/02/2026

Muitos acreditam que, após serem considerados incapazes pela primeira vez, terão direito à aposentadoria por incapacidade permanente por toda a vida.

Mas atenção! Isso não é verdade!

O benefício dura apenas enquanto permanecer a incapacidade. Dessa forma, o beneficiário poderá ser convocado para reavaliação junto ao INSS a cada dois anos!

Caso essa convocação não seja cumprida, essa aposentadoria será suspensa e a reativação ocorrerá somente após o agendamento da perícia médica.

A boa notícia é que os aposentados maiores de 60 anos estão isentos desta nova avaliação, assim como os aposentados maiores de 55 anos que recebem o benefício há ao menos 15 anos.

Importante mencionar que os aposentados por incapacidade permanente portadores do vírus HIV/AIDS também são dispensados da reavaliação pericial.

Para consultar a sua reavaliação, basta acessar o site do Meu INSS e efetuar o login!

Deseja sanar alguma dúvida? Contate um advogado!

19/02/2026

É possível acumular BPC e Bolsa Família?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma assistência destinada a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de miserabilidade.

Por outro lado, o Bolsa Família faz parte do programa social de transferência de renda, cujo objetivo é combater a pobreza e diminuir a desigualdade social.

A lei prevê a possibilidade de cumular os benefícios, pois os valores oriundos de programas sociais de transferência de renda não são considerados como renda mensal bruta familiar.

Assim, tanto o idoso com 65 anos ou mais quanto a pessoa com deficiência incapacitante que vivem em condições de vulnerabilidade social podem ter direito ao BPC e ainda receber o Bolsa Família!

Para saber mais sobre o assunto, procure um advogado previdenciarista!

/LOAS

17/02/2026

Trabalhar em 2 empregos faz com que seu tempo de contribuição seja contabilizado em dobro pelo INSS? Acompanhe a resposta!

Se você exerce duas ou mais atividades remuneradas simultâneas, tem o dever de pagar contribuição previdenciária em cada uma delas, mas o tempo de contribuição será apenas um!

Como exemplo, imagine você é professor e teve os seguintes vínculos:

● Na escola A: de janeiro a dezembro de 2022;

● Na escola B: de março a dezembro de 2021;

● Na escola C: de janeiro de 2021 a junho de 2022.

Repare que, apesar da concomitância entre os empregos, o seu tempo de contribuição desse período será, a grosso modo, de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.

Ou seja, na verdade, o tempo de contribuição em atividades simultâneas não faz com que você se aposente mais rápido!

Apesar disso, o INSS vai considerar como salário de contribuição a soma de todas as suas remunerações em cada mês.

A concomitância, portanto, fará toda a diferença no cálculo do benefício previdenciário!

Em caso de dúvidas e estudos relativos ao tema, consulte um advogado especialista!

10/02/2026

Se o médico ainda não liberou você para voltar ao trabalho, será necessário pedir prorrogação do auxílio-doença. Mas deixar passar o prazo pode fazer você perder o benefício.

O pedido de prorrogação precisa ser feito dentro de um prazo específico. Se você não fizer isso a tempo, será necessário entrar com um novo pedido, como se fosse a primeira vez.

Você deve solicitar nos últimos 15 dias antes do fim do seu benefício. Se deixar passar esse período, não será possível prorrogar.

Para pedir a prorrogação, há três alternativas:

• No site ou aplicativo Meu INSS.
• Pela central 135.
• Ou, se necessário, direto em uma agência do INSS.

O INSS pode marcar uma perícia médica para verificar se você ainda está incapacitado para o trabalho.

Se o benefício for negado e você discordar, é possível pedir reconsideração em até 30 dias após a última perícia.

Se o INSS negar o pedido de reconsideração, busque ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para acionar a Justiça.

09/02/2026

Você trabalha por conta própria ou, eventualmente, presta serviços para empresas sem ter vínculo empregatício? Então, acompanhe este post!

Segundo a lei, por ser um prestador de serviço que possui renda, você é obrigado a contribuir com o INSS.

Ainda não sabe se você se enquadra nessa categoria? Confira algumas profissões dos contribuintes na lista abaixo:

1) Cidadão que explora atividade agropecuária em área maior do que quatro módulos fiscais ou com auxílio de empregados;

2) Membros de ordem religiosa (padres, pastores, líderes espíritas, etc.);

3) Brasileiro que trabalha para órgão internacional oficial do qual o Brasil é membro efetivo - salvo se coberto por regime próprio de previdência;

4) Diretor não empregado e o membro do conselho de administração de sociedade anônima;

5) Diretor (eleito) de cooperativa ou síndico remunerado;

6) Prestadores de serviço sem relação de emprego (pedreiros, vendedores, advogados, dentistas, entre outros).

Precisa de ajuda para realizar o cadastro como contribuinte individual? Não hesite em contata um especialista em Direito Previdenciário.

08/02/2026

Em decisão, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais (TNU) decidiu que é necessário cumprir carência para a concessão da aposentadoria por idade.

Entenda mais neste post!

O tema foi discutido no caso de pedido de uniformização pelo INSS, referente a um processo antigo de concessão de aposentadoria por idade.

A Justiça, no processo anterior, entendeu que é possível considerar contribuições pagas atrasadas.

Mesmo em situações de perda da qualidade de segurado do beneficiário ou quando a contribuição não iniciou dentro do prazo legal.

Contudo, a TNU alterou essa decisão, estabelecendo que a concessão da aposentadoria por idade urbana com data posterior ao ano de 2019 deve manter a exigência da carência.

Com isso, as contribuições pagas em atraso por contribuintes individuais entre a perda da qualidade de segurado e a data do requerimento não são válidas para a carência.

Ficou com alguma dúvida quanto ao tema abordado?

Compartilhe nos comentários!

– Processo: 0500179-22.2022.4.05.8311.

04/02/2026

Você sabe quem tem direito a 40% de insalubridade?

Leia este post e descubra!

A insalubridade é um benefício pago ao trabalhador que exerce suas funções em contato com agentes nocivos à sua saúde e bem-estar.

Alguns exemplos são produtos bioquímicos, excesso de ruídos, ambientes com frio excessivo etc.

Em regra, esse benefício corresponde a uma porcentagem do salário mínimo nacional, que pode ser concedido em três faixas diferentes:

-> Mínimo: 10%;

-> Médio: 20%;

-> Máximo: 40%.

O nível máximo (40%) está atrelado à alta exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde e bem-estar.

Geralmente, está associado à exposição/manuseio/contato com o trabalho de soldador, profissionais da radiologia, profissionais da enfermagem, químicos e mineradores.

É importante destacar que não existe um rol de profissões estabelecido em lei que determine a concessão do benefício de 40%.

A determinação de concessão, na maioria das vezes, está estabelecida em Negociações Coletivas de Trabalho e/ou é determinada por decisão judicial após realização de perícia.

Quer saber mais sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

03/02/2026

Muita gente acredita que, ao voltar a trabalhar depois de um acidente, perde o direito ao auxílio-acidente. Isso é um mito!

Esse benefício pode ser pedido mesmo quando o segurado continua exercendo sua atividade profissional. O auxílio-acidente não substitui o salário.

Ele tem natureza indenizatória e é pago quando, após o tratamento, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Não é necessário estar totalmente incapacitado.

Um exemplo comum é o trabalhador que sofre um acidente, retorna ao serviço e percebe perda de força, limitação de movimentos ou dores constantes.

Mesmo empregado, se houver redução da capacidade laboral, o direito pode existir.

Muitos pedidos são negados injustamente quando não são feitos da forma correta. A documentação adequada faz toda a diferença.

Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas, procure orientação jurídica especializada para avaliar seu direito.
Mais informações:
(17)99748-4318

Comenta, compartilha com alguém que precisa saber e salva esse post.

31/01/2026

Você sabia que algumas condições de trabalho podem ser consideradas insalubres e garantir um adicional no seu salário?

De acordo com a CLT, isso ocorre quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos que excedem os limites permitidos pela lei.

Há diferentes classificações, conforme o tipo de exposição:

– Grau mínimo (10% sobre o salário mínimo):

Exposição a produtos químicos em níveis mais baixos, mas que, ainda assim, ultrapassam os limites legais.

– Grau médio (20% sobre o salário mínimo):

Atividades com ruído contínuo, calor excessivo, vibrações, entre outros.

– Grau máximo (40% sobre o salário mínimo):

Trabalhos com radiações ionizantes, poeiras minerais ou contato intenso com agentes biológicos, entre outros.

Suspeita que seu trabalho se desenvolve em um ambiente insalubre?

Procure um profissional qualificado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho.

Caso comprovado, você terá direito ao adicional correspondente ao grau da sua exposição!

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26/01/2026

Você sabia que, em alguns casos, mesmo que os pagamentos sejam feitos em atraso, eles ainda podem contar para o cumprimento do período necessário para acessar os benefícios previdenciários?

Se você realizar o primeiro pagamento sem atraso, as próximas parcelas poderão ser pagas fora do prazo, e ainda assim serão consideradas para o período de carência.

No entanto, há uma condição: esses pagamentos só serão válidos se forem realizados enquanto o segurado ainda estiver com a cobertura ativa.

Essa é uma condição que garante o direito de acessar os benefícios previdenciários.

Ele é mantido enquanto o contribuinte está ativo no sistema, ou seja, enquanto realiza as contribuições regulares.

Caso as contribuições sejam interrompidas, essa proteção pode ser estendida por um período específico, conhecido como "período de graça".

Porém, é importante ficar atento para não perder esse direito!

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21/01/2026

É pessoa com deficiência e está pensando em ingressar no mercado de trabalho?

O Auxílio-Inclusão é uma iniciativa governamental que tem o objetivo de te auxiliar nesse processo!

De acordo com a lei brasileira, esse amparo é destinado a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que o receberam nos últimos cinco anos.

O valor é de meio salário-mínimo e poderá ser solicitado totalmente pela Internet, sem que você precise se deslocar ao INSS!

Com Auxílio-Inclusão, você receberá o salário somado ao benefício e, em caso de demissão, poderá solicitar novamente o BPC sem que novos procedimentos sejam realizados.

Restou alguma dúvida quanto ao auxílio-inclusão? Contate um profissional!

Com esse benefício, o profissionalismo e a diversidade são incentivados, assim como o seu crescimento!

21/01/2026

Você sabia que algumas doenças graves podem garantir isenção do imposto de renda?

Essa é uma previsão legal que muitos beneficiários ainda desconhecem.

A isenção vale para doenças como câncer, esclerose múltipla, cardiopatia grave, Parkinson, hanseníase, entre outras previstas em lei.

Mas ela não é automática — é necessário comprovar a condição por meio de laudos médicos oficiais, emitidos por serviços médicos da União, estados ou municípios.

A solicitação é feita pelo site 'Meu INSS'. Se necessário, o órgão pode convocar o segurado para perícia presencial. Com a isenção aprovada, o INSS ou fundo de previdência deixa de reter o imposto na fonte.

Importante: a isenção vale apenas para aposentadoria, pensão ou reforma. Outras rendas, como salários ou aluguéis, continuam sendo tributadas.

Se você se enquadra nessa situação, buscar orientação profissional pode garantir seu direito com segurança. Procure um advogado e saiba como obter a isenção do imposto de renda.

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