L.M.E - Advocacia

29/06/2025

O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal e prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, e multa. Você sabe como esse crime se configura?



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17/01/2024

Meu gato sumiu aqui da Rua Bahia, próximo a Prefeitura....ele atende por nome Mochi, se alguém encontrar favor entrar em contato 17 99133-0025, falar com Amanda.

14/10/2023

Bem mais barato do que um curso online, é o nosso livro digital, que ensina o passo a passo para você conhecer sobre a Adjudicação Compulsória Extrajudicial da recente Lei 14.382, o que te possibilitará aumentar sua base de clientes ao poder atuar na regularização de imóveis que não tiveram a escritura definitiva para ser registrada.

08/09/2023

Olhar defensoria!

07/09/2023

CompartilheO Corregedor Nacional de Justiça recebeu, nesta segunda-feira (4/9), proposta de ato normativo referente à regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial, resultado das atividades do grupo de trabalho formado por integrantes […]

05/09/2023

05/09/2023

Olhar Defensoria!

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A ação que questiona a norma foi apresentada pel

01/09/2023

Olhar Defensoria!

Tribunal declarou a impenhorabilidade categórica do salário da devedora pelo fato de sua renda mensal não alcançar três salários mínimos

01/09/2023

Olhar Defensoria!

Fração mínima é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido

01/09/2023

Olhar Defensoria!

O magistrado pode utilizar todos os meios de prova que considerar necessários para formar sua convicção. Assim, a pesquisa na internet é um meio válido. TRT-3 fez consulta ao site do TCU para fundamentar acórdãoEverythingpossible Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior...

28/08/2023

Olhar Defensoria do Advogado.