ASC ADVOCACIA - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

07/04/2026

CUIDADO GOLPE!

Alguem se passando por mim com telefone diferente do meu, está ligando para meus clientes, e tentando aplicar o famoso golpe.

Telefone correto; 17 99705-5051

18/08/2025

25/03/2024

O art. 10 da Lei do Inquilinato estabelece que morrendo o proprietário do imóvel, a locação se transmite aos seus herdeiros, ou seja, se você aluga um imóvel e o proprietário do imóvel falece, os direitos e deveres referentes à locação, transmitem-se automaticamente aos seus herdeiros.

22/03/2024

A atuação preventiva do advogado poderá mesmo impedir o surgimento de demandas judiciais, evitando o desgaste das partes envolvidas, o relacionamento entre elas e mesmo as pesadas custas judiciais a que todos estão sujeitos.

19/06/2023

Cobrança de consulta médica de retorno constitui prática abusiva
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Hospital das Clínicas e Pronto Socorro de Fraturas de Ceilândia a indenizar paciente pela cobrança de consulta médica de retorno.
Na análise do recurso, a Turma pontuou que, no caso, a cobrança por uma nova consulta foi abusiva e que está comprovada a falha na prestação de serviço. O Colegiado destacou que as provas mostram que o autor retornou dentro do prazo de 15 dias para a retirada do gesso.
“A cobrança por uma nova consulta mesmo dentro do prazo de quinze dias da primeira consulta se mostra abusiva, haja vista que foi necessária para que o paciente fizesse a retirada do gesso a que estava acometido. Está comprovada, pois, a falha na prestação do serviço médico, assim como a ofensa direcionada ao consumidor diante de terceiros”, registrou.
Acesse o PJe2 e conheça o processo: 0700037-25.2021.8.07.0019
© Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

19/06/2023

A advocacia preventiva, como o próprio nome diz, é voltada à prevenção de riscos para o cliente. No caso das empresas, ela pode auxiliar na elaboração de contratos, admissão de funcionários ou cumprimento de obrigações legais das mais diversas áreas (tributárias e trabalhistas, por exemplo), a fim de evitar erros que podem resultar em penalidades como multas e condenações judiciais.

No caso da consultoria trabalhista preventiva, o serviço é focado na gestão de empregados e contratações de mão de obra, sempre com foco na redução de custos e no atendimento a todos os requisitos legais. Mais especificamente, os advogados atuam de diversas formas:

auxílio na definição de processos de admissão e demissão;
apoio nas rotinas de departamento pessoal;
esclarecimento de dúvidas sobre folhas de pagamento e verbas devidas;
suporte na implementação de banco de horas, contrato intermitente etc.;
adequação de contratos para terceirização de serviços, prestador de serviço autônomo e outras modalidades sem vínculo empregatício.

06/06/2023

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único do artigo 49 CDC.
Conheça seus Direitos e Deveres!!!